Fim da Justiça do Trabalho

Pasta deve ser incorporada à Justiça Federal

A justiça do trabalho está sendo ameaçada de extinção. O órgão que foi criado no governo Getúlio Vargas, para julgar litígios recorrentes das leis trabalhistas, deve suspender as suas atividades. Cerca de 3.500 juízes, quase duas centenas de desembargadores regionais e duas dezenas de ministros em Brasília-DF, irão para outras pastas. Menos pelo desejo do presidente do Bolsonaro, mas do mercado.

Com efeito, a reforma trabalhista trocou o litígio e a ação judicial, por conciliação e a partir daí o número de ações despencou.  Foram R$ 18,8 bilhões de gastos para R$ 8,5 bilhões de benefícios para os trabalhadores. Na realidade, dos R$ 18,8 bilhões só o Tribunal Superior do Trabalho (STF) queimou R$ 1 bilhão.

“A Justiça trabalhista é acessível a apenas 40% da população; os outros 60% não têm contrato de trabalho. Ela não cria um único emprego — ao contrário, escreveu José Roberto Guzzo, na VEJA; 

E disse mais: 

 “Tudo isso, claro, é apenas uma parte da desordem que transforma a Justiça brasileira numa imensa piada fiscal. Com a mesma indiferença, aceita-se que o Supremo Tribunal Federal, com 11 ministros, tenha 3 mil funcionários cerca de 300, isso mesmo, para cada ministro. Mas não é suficiente: o brasileiro tem de pagar também R$ 1 bilhão por ano para ser assistido por um “Tribunal da Cidadania”, de utilidade desconhecida — o Superior Tribunal de Justiça, esse já com 33 ministros, quase 5 mil funcionários, incluindo os terceirizados e estagiários, e capaz de consumir dois terços inteiros do seu orçamento com a folha de pessoal”.

A Justiça do trabalho será incorporada à Justiça Federal. Muitos juízes poderão ser incorporados indo para varas específicas ou não. Os desembargadores e os ministros irão para casa, de preferência com vencimentos proporcionais ao seu tempo e serviço. Mas isto terá que constar da lei de extinção. 

Comunicado

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a eleição para as presidências do Senado e da Câmara serão fechadas, como sempre foram, para evitar pressões do Executivo. A decisão do Supremo amimou o senador Renan Calheiros, que acha que conquista a presidência com os adversários do Presidente Bolsonaro. Para marcar o terreno, Renan acaba de divulgar um livro “Democracia Digital”, impresso na famosa Gráfica do Senado, com tiragem de 2.000 exemplares, em que confessa sua conversão às mídias sociais.  

Serrote

Levou-se muito tempo para se prender o ex-procurador do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Claudio Lopes, e o ex-governador Pezão. Todo mundo sabia que estavam no rolo. Como todos sabem que o futebol brasileiro precisa acertar as contas com Ricardo Teixeira e seu sucessor, Marco Polo del Nero, este já banido do futebol pela FIFA. Precisam passar uma temporada em Bangu e abrir a caixa preta de seus contratos com a FIFA, Comembol e a Rede de Supermercados do Futebol, RSF.

Mirante

  • A Odebrecht, como o novo nome de Ocyan, está voltando ao mercado e a Petrobrás. Onde obteve novos contratos. A Ocyan estima ter fechado 2018 com receita bruta da ordem de US$ 1 bilhão e um total de 2,2 mil funcionários. A Petrobras é vital para a Ocyan. Há quatro concorrências para a construção de FPSOs (plataformas) no início deste ano: dois para a revitalização do campo de Marlim, na Bacia de Campos, um para o Parque das Baleias, na mesma bacia, e a segunda unidade para o campo de Mero (na área de Libra), no pré-sal da Bacia de Santos
  • Levantamento feito pela Tendências Consultoria Integrada, mostra que o Pará, Roraima, Mato Grosso, Santa Catarina, Rondônia e Mato Grosso do Sul serão os únicos a superar o Produto Interno Bruto (PIB) registrado em 2014 – quando o país entrou na pior recessão econômica.  Alagoas, Maranhão e Sergipe são os que estão mais distantes do patamar de PIB registrado em 2014. Quase todos os estados estão com as despesas de pessoal acima do limite de 60%. 
  • A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado Federal deve iniciar os trabalhos em 2019 com a análise do projeto que permite à iniciativa privada a construção e a operação de suas próprias ferrovias. O projeto prevê a utilização de um mesmo trecho ferroviário por várias empresas, não ocorrendo a exclusividade no trecho, como atualmente ocorre. Também se prevê a criação de uma entidade de auto-regulamentação ferroviária, com concessionários ferroviários (60%), passageiros (15%), embarcadores de carga (20%) e indústria ferroviária (5%).
  • Segundo a relatora da proposta, senadora Lúcia Vânia (PSB-GO), o projeto se inspira no modelo norte-americano do Staggers Rail Act, que modernizou o setor ferroviário. Em 1980, o novo modelo implantado nos Estados Unidos salvou o mercado ferroviário americano da falência ao proporcionar a redução do preço do frete ferroviário em 50% e incrementar o volume da carga e a produtividade em 100% e 150%, respectivamente.
  • O Projeto de Lei 10429/18, em tramitação na Câmara dos Deputados, estabelece o valor máximo de R$ 20 mil para que sejam arquivadas execuções fiscais de débitos inscritos na Dívida Ativa da União. Atualmente, a legislação (Lei 10.522/02) considera o valor de até R$ 10 mil. 
  • A ficha caiu nos clubes de futebol. A Caixa anunciou o fim do patrocínio que lhe custou R$ 197,1 milhões em 2018, levando o Flamengo R$ 32,6 milhões; o Santos, R$ 17,6 milhões, o Cruzeiro, R$ 16,8 milhões, o Atlético Mineiro R$ 13,1 milhões e o Botafogo R$ 12,3 milhões.  Os clubes vão se voltar para a Rede Globo que anunciou que o futebol 2019 lhe assegurará um faturamento recorde de R$ 1,360 milhões resultante das seis cotas de patrocínio vendidas a R$ 310 milhões cada a Ambev, Itaú, Casas Bahia, Vivo, Hypermarcas e GM. 

Central dos Servidores

  • A Secretaria de Governo e seus novos chefes: José de Castro Barreto Júnior, secretário-executivo adjunto da Secretaria-Executiva; Carlos Afonso Gonçalves Gomes Coelho, assessor especial da Secretaria de Governo; Iury Revoredo Ribeiro, secretário nacional de Articulação Social; Bruno Santos Abreu Caligaris, secretário de Relações Institucionais; Eduardo Aggio de Sá, subchefe adjunto da Subchefia de Assuntos Federativos. 
  • Nova cúpula da AGU: Deine Suruagy Nunes Pael, assessora especial; Fabrício da Soller, adjunto; Gilson Libório de Oliveira Mendes, assessor especial; Marcio Bastos Medeiros, Secretário-Geral de Administração;  Niomar de Sousa Nogueira Corregedor-Auxiliar da Corregedoria-Geral da União; Paulo Henrique kuhn, diretor do Departamento de Assuntos Jurídicos Internos da Secretaria-Geral de Consultoria; Renato Dantas de Araújo, adjunto; Rodrigo Sorrenti Hauer Vieira, chefe de gabinete; Tércio Issami Tokano, para exercer o cargo de adjunto; 
  • O vice-presidente, Hamilton Mourão, compôs sua equipe de assessoria internacional, com os diplomatas: Juliano Feres Nascimento, ministro de Segunda Classe, que será chefe de assessoria; Vicente Amaral Bezerra, primeiro-secretário, assessor; Joaquim Aurélio Correia de Araújo Neto, segundo-secretário, assessor.
  • Vassourada no Ministério da Saúde. Foram exonerados: Marcelo Narvaes Fiadeiro, diretor do Departamento de Monitoramento e Avaliação do SUS; Manoel Messias Boaventura de Novais, diretor de Programa; Maira Rodrigues Paiva do cargo de assessora especial; Guilherme Telles Ribeiro, diretor do Departamento de Informática do SUS e Georgenor Cavalcante Pinto assessor especial.
  • Vassourada no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA. No Ministério do Meio Ambiente foram exonerados: Luciano de Meneses Evaristo do cargo de diretor de Proteção Ambiental; Larissa Carolina Amorim dos Santos do cargo de diretora de Licenciamento Ambiental e Henry Philippe Ibañez de Novion diretor do Departamento de Patrimônio Genético da Secretaria de Biodiversidade.
  • Nova cúpula do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA. Foram nomeados:  João Pessoa Riograndense Moreira Junior, para exercer o cargo de diretor de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas; Jonatas Souza da Trindade, para exercer o cargo de diretor de Licenciamento Ambiental e Olivaldi Alves Borges Azevedo, para exercer o cargo de diretor de Proteção Ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA.

Henry Philippe Ibañez de Novion do cargo de diretor do Departamento de Patrimônio Genético da Secretaria de Biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente, código DAS 101.5.

Previdência Social