Fim da contribuição única: INSS muda sistema de cálculo de aposentadoria

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está adaptando o simulador de aposentadoria para excluir uma regra de cálculo trazida pela reforma da Previdência – a contribuição única. Isso porque, desde maio deste ano, vigora a Lei 14.331/2022, que acaba com a norma.

A regra havia sido incluída no cálculo da aposentadoria a partir de 13 de novembro de 2019, com a Reforma da Previdência, e dava a possibilidade de o segurado descartar quase todas as contribuições, utilizando apenas as de maior valor, em sua média salarial, para elevar a aposentadoria. Para que a regra fosse válida, contudo, era preciso ter, no mínimo, 180 pagamentos ao INSS, que é o tempo mínimo de contribuição realizar o pedido.

Contribuição única

A Reforma criou a permissão para o descarte de quantas contribuições fossem necessárias para a ampliação da média salarial sobre a qual o benefício é calculado, para aqueles contribuintes com a idade mínima exigida para se aposentar e, no mínimo, 15 anos de pagamentos ao INSS (180 contribuições), antes de 1994. Ao mesmo tempo, acabou com uma regra que obrigava que esse cálculo fosse realizado sobre um número mínimo de recolhimentos – o chamado divisor mínimo. Com isso, os segurados que se encaixavam no perfil exigido conseguiam descartar 179 contribuições de menor valor, e utilizar apenas uma para o cálculo do benefício, geralmente paga sobre o teto previdenciário (R$ 7.087,22).

Como fazer o cálculo da aposentadoria?

Em entrevista para a Folha de São Paulo, a advogada Carolina Centeno de Souza, do Arraes e Centeno Advocacia, afirma que, para o segurado que estiver às vésperas de pedir o benefício, o melhor é procurar um especialista que possa fazer os cálculos e planejar a melhor aposentadoria para o beneficiário.

“Com o conhecimento profundo de um especialista, o segurado poderá ter um projeto das possibilidades mais favoráveis. No planejamento previdenciário, a aposentadoria é tratada como um investimento, como deve ser”, afirma a advogada. Segundo Carolina, a procura por um profissional na hora de fazer os cálculos é o mais recomendado, uma vez que as falhas no simulador do INSS são “constantes”.

Fonte: Portal Contábeis

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