Órgão enfrenta crise e acumula 2 milhões de requerimentos à espera de análise

A crise no atendimento do INSS atrasará o início do pente-fino que o governo de Jair Bolsonaro pretende fazer em benefícios por incapacidade e no BPC (Benefício de Prestação Continuada).

Após seguidos adiamentos em 2019, a Secretaria de Previdência havia comunicado a intenção de iniciar as revisões neste mês, o que acabou por não acontecer.

O novo atraso no pente-fino é provocado por dificuldades enfrentadas pelo INSS para disponibilizar funcionários para testar e operar o novo sistema de agendamento de perícias desenvolvido recentemente pela Dataprev (empresa de tecnologia da Previdência), informou uma fonte do setor. 

O INSS enfrenta uma crise causada pela combinação da redução de pessoal, devido à aposentadoria de servidores sem reposição por meio de novos concursos, e pelo crescimento na quantidade de pedidos de benefícios nos esses que antecederam a reforma da Previdência. 

Atualmente, cerca de 1,3 milhão de segurados esperam pela análise de requerimentos por período superior ao prazo legal de 45 dias. Ao todo, a fila tem cerca de 2 milhões de pessoas à espera de um benefício.

A crise resultou na demissão do presidente do INSS, Renato Rodrigues Vieira, que ficou um ano no comando do órgão. O cargo será ocupado pelo secretário de Previdência, Leonardo Rolim.

Anunciada no início da gestão de Bolsonaro como uma das primeiras medidas para combater fraudes e reduzir gastos com benefícios, a revisão dos benefícios por incapacidade teve sucessivos adiamentos durante o ano passado. 

Inicialmente, os atrasos eram atribuídos à demora da Dataprev para entregar um sistema que permitisse a seleção e convocação dos beneficiários a serem incluídos no pente-fino. O sistema ficou pronto para começar a ser testado no final do ano passado.

Apesar de gestões anteriores já terem realizado revisões nos benefícios por incapacidade, o pente-fino planejado pelo governo Bolsonaro demandava um sistema capaz de cruzar dados diferentes daqueles que foram utilizados em revisões anteriores.

Os auxílios-doença são o principal foco da próxima fase do pente-fino, mas também deverão ser convocados pela perícia médica da Previdência beneficiários que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada) devido a algum tipo de deficiência.

Embora o pente-fino também possa revisar aposentadorias por invalidez, esses benefícios não devem entrar na lista por enquanto. A avaliação é que as irregularidades, nesses casos, foram praticamente esgotadas pelo pente-fino realizado na gestão do ex-presidente Michel Temer.

Para realizar a revisão, o governo pagará bonificação para os médicos peritos, que receberão R$ 61,72 por exame realizado.

Procurados pela reportagem, a Secretaria de Previdência, o INSS e a Dataprev não comentaram.

Pagamentos irregulares

Além de reavaliar benefícios por meio de perícias, o governo realiza um programa de revisão nos pagamentos realizados pelo INSS que possuem indícios de irregularidade. Essa análise alcança todos os tipos de benefício, como aposentadorias e pensões por morte. 

Para ampliar a capacidade de análise e revisões de processos, o programa prevê o pagamento de bônus aos servidores administrativos que trabalharem fora do expediente normal.

A bonificação para o programa de combate a fraudes é de R$ 57,50 por processo administrativo avaliado.

Até dezembro, o pente-fino nos pagamentos com indícios de irregularidade já havia cessado ou suspendido 261 mil benefícios em todo o país. Na ocasião, o governo estimou economia mensal de R$ 336 milhões com os cortes, podendo chegar a R$ 4,3 bilhões por ano.

Cortes atingiram 78% dos auxílios revisados

O pente-fino nos benefícios por incapacidade do INSS realizado pelo governo do ex-presidente Michel Temer cortou mais pagamentos do que o esperado.

Entre julho de 2016, quando a revisão teve início, a 31 de dezembro de 2018, peritos da Previdência examinaram 1,18 milhão de beneficiários de auxílios-doença e aposentadorias por invalidez.

Dos 472,3 mil auxílios reavaliados, 369,6 mil (78%) foram cancelados. No início do pente-fino, o governo estimava cortar até 20% dos auxílios de 530 mil segurados esperados para serem periciados. A previsão, portanto, era encerrar 106 mil auxílios-doença.

Em relação às aposentadorias por invalidez, 712,8 mil beneficiários foram examinados, sendo que 208,9 mil (29,3%) perderam suas rendas após as avaliações.

REVISÃO | QUEM PODE SER CHAMADO

Existem situações que aumentam a chance de um beneficiário por incapacidade entrar no pente-fino do INSS.

Inválido com renda

Aposentados por invalidez só recebem esse benefício porque não podem trabalhar;

O pente-fino vai procurar saber se pessoas nessa situação têm atividade remunerada;

O recebimento de uma renda pode, eventualmente, indicar que não existe invalidez;

Incapacitado volta ao trabalho

O pagamento do auxílio-doença será irregular se o segurado voltar a receber salário enquanto estiver afastado; 

Doença surgiu antes da carência

O auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez têm carência de 12 contribuições mensais;

Não há direito quando a incapacidade aparece antes de o segurado completar os pagamentos;

O órgão poderá revisar laudos, perícias e outras provas para verificar o início da incapacidade;

Benefícios sem perícia há seis meses

O pente-fino encurta de dois anos para seis meses a reavaliação do benefício por incapacidade;

Até beneficiários que já passaram pelo anterior, do governo Temer, podem ser chamados;

Atenção

Não há regra que impeça a análise de indício de fraude no benefício do idoso inválido;

A proteção garantida a ele, pelo Estatuto do Idoso apenas impede a realização de nova perícia;

Auxílio-doença concedido na Justiça

Auxílios concedidos na Justiça não têm data programada para serem encerrados;

Esses beneficiários de auxílios-doença têm grandes chances de serem chamados;

QUEM FICA LIVRE DA NOVA PERÍCIA

Segurados que têm a partir de 55 anos de idade e recebem o benefício por incapacidade há mais de 15 anos. É considerado o período em que recebeu a aposentadoria por invalidez e também o auxílio-doença que a precedeu; 

Aposentados por invalidez que têm a partir de 60 anos;

COMO DEFENDER A SUA RENDA

Quem cair no pente-fino do INSS deverá agendar o atendimento por meio de um dos canais de contato com o INSS:

Por telefone

Ligue 135, de segunda a sábado, das 7h às 22h;

Pela internet

Baixe o aplicativo Meu INSS ou acesse meu.inss.gov.br;

Para fazer o primeiro acesso, é preciso cadastrar senha; 

Convocações

Os segurados incluídos no pente-fino são comunicados por carta e caixas eletrônicos da rede bancária; 

Quem está cadastrado no Meu INSS também pode ser avisado quando entrar no sistema com a senha; 

Prazos

Quando existe apenas uma falha de cadastro, o segurado tem 30 dias para procurar o INSS;

O prazo é contado a partir do momento em que o beneficiário é notificado pelo instituto;

Se o pente-fino já identificou uma irregularidade, é aberto prazo de 30 dias para a defesa;

No caso do trabalhador rural, o prazo para a apresentação da defesa é de 60 dias;

O INSS publica o nome de quem não respondeu à convocação no “Diário Oficial da União”;

Recurso

Depois de analisar a defesa, o INSS ainda pode suspender o benefício;

Nesse caso, o segurado terá 30 dias para recorrer à Junta de Recursos;

O pedido também pode ser apresentado por meio do site Meu INSS;

Caso a Junta não aceite o argumento do segurado, o pagamento é cancelado;

Fonte: Folha de São Paulo “Agora” 29.jan.2020 às 20h34.

Comunicado

A revisão da vida toda no INSS já está sendo julgada pela Justiça. Aposentados e pensionistas que estão conseguindo a revisão da vida toda na Justiça têm garantido uma bolada em atrasados. A reportagem encontrou processos com valores calculados entre R$ 50 mil e R$ 200 mil. 

Os casos foram destravados nos tribunais após a decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), em dezembro do ano passado.

A ação judicial que permite o recálculo do benefício considerando todas as contribuições feitas pelo trabalhador pode ser solicitada por quem contribuiu sobre salários relativamente altos antes de julho de 1994.

Em São Paulo, um aposentado, de 60 anos, pediu para que fossem incluídos seus vínculos trabalhistas desde janeiro de 1982.

Na decisão publicada, a Turma Recursal, corrigiu o benefício de R$ 3.279,29 para R$ 3.888,01. O aposentado ainda vai receber cerca de R$ 54,4 mil de atrasados.

Outro aposentado paulista entrou com processo em 2017 e teve seu benefício corrigido para o teto previdenciário na última terça-feira (14). Ele vai passar a receber R$ 6.101,06 mais atrasados de R$ 97 mil. Na sua decisão, o TRF-3 citou o entendimento do STJ para aplicar a revisão.

O valor dos atrasados requer uma conta complexa, por isso a dica é recorrer a um especialista em cálculos previdenciários.

Os atrasados são limitados aos cinco anos anteriores ao pedido na Justiça. Ou seja, se a aposentadoria foi concedida há mais tempo, o cálculo para cinco anos.

Supremo

A revisão da vida toda ainda pode ser contestada no Supremo Tribunal Federal e travar os processos. Para o advogado Murilo Aith, não há, no entanto, uma questão constitucional a ser discutida para que a decisão do STJ seja derrubada.

“O que ficou decidido pelo STJ é que a regra permanente de cálculo, se mais vantajosa do que a de transição trazida pela lei que instituiu o fator previdenciário, deve prevalecer”, diz.

Mirante

Lo ultimo

– Venda de carros cai 5,62% em janeiro ante mesmo período de 2019; 

–Xi Jinping alerta que coronavírus pode impactar a estabilidade social chinesa. E afirma que as autoridades que desobedecerem aos planos do governo central serão punidas; 

– BRASILAGRO encerra 2º trimestre com lucro líquido de R$ 20,4 milhões; 

– GOL Anuncia acordo de ‘Codeshare’ com American Airlines; 

– Hyundai vai suspender produção na Coreia do Sul em razão do coronavírus; 

– Estoque de robôs deve superar 2,6 mi no mundo, diz consultoria”;

– CNI- Indústria brasileira sofre de falta crônica de competitividade ; 

– Queda de 1,1% na produção em 2019 é um resultado decepcionante; 

– BP tem prejuízo no 4º trimestre, mas lucro subjacente supera expectativas; 

– Exportações turbinaram resultados da catarinense Aurora Alimentos em 2019; 

– Receita bruta cresceu 20%, para R$ 10,9 bilhões;

– Dona do Google divulga pela 1ª vez receita do YouTube e do Cloud. A Alphabet divulgou que obteve um lucro líquido no quarto trimestre de 2019 de US$ 10,6 bilhões.

Com dinheiro não reembolsável do BNDES, o diretor-geral do Centro Gestor Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia no Ministério da Defesa, José Hugo Volkmer, designou servidores MIGUEL ARCHANJO BACELLAR GOES TELLES JUNIOR, fiscal titular e JOVELLANOS ALVES PEREIRA DA COSTA, fiscal substituto, para implantar um sistema de detecção de desmatamento na Amazônia com uso de imagens de radar orbital. 

As pautas de Rodrigo Maia, expostas na página inicial do site da Câmara.

1 Maia: responsabilidade de incluir atuais servidores na reforma administrativa é do governo;

2 Maia destaca protagonismo do Legislativo e espera aprovar reforma tributária;

3 Maia defende que governo mande projeto de lei e não medida provisória sobre quarentena;

4 Primeira sessão do Plenário reúne propostas em regime de urgência; 

5 Reforma tributária e novo pacto federativo são prioridades do governo;

6 Líderes apontam reforma tributária como principal debate de 2020 na Câmara;

7 Líderes criticam ausência da educação na mensagem presidencial ao Congresso.

Central dos servidores

Os 90 anos do senador Pedro Simon foram comemorados em grande estilo em Capão da canoa no Rio Grande do Sul e no plenário do Senado, pela senadora Simone Tebet.  Cumprimentos do blog.

O senador Humberto Costa (PT-PE) anunciou que seu colega de Sergipe, senador Rogério Carvalho, será o novo líder do Partido dos Trabalhadores no Senado Federal. 

Reconduzido MARCELO WEITZEL RABELLO DE SOUZA ao cargo de conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público.

Com cartão de embarque MARCELO DE SOUZA CARNEIRO LIMA, especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar da 219ª Sessão do Conselho da Organização da Aviação Civil Internacional – OACI e de preparativos para assumir a função de assessor de Transporte Aéreo da Delegação Permanente do Brasil junto ao Conselho da Organização de Aviação Civil Internacional (OACI), em Montreal – Canadá, no período de 29 de fevereiro a 22 de março de 2020, inclusive trânsito.

Com cartão de embarque THIAGO ANTONIO SOUZA, coordenador-geral de Ciclos da Vida, da Secretaria de Atenção Primária à Saúde, com a finalidade de participar da 64ª Sessão da C desmatamento na Amazônia com uso de imagens de radar orbita. Omissão sobre a Situação da Mulher (CSW64), precedida de mesas-redondas ministeriais e de diálogos interativos, promovida pelo Conselho Econômico e Social da Organização das Nações Unidas (ECOSOC), em Nova Iorque – EUA, no período de 8 a 21 de março de 2020.

O Procurador-Geral da República nomeou os membros do Ministério Público da União adiante indicados para comporem o Conselho Administrativo da Escola Superior do Ministério Público da União:

Ministério Público Federal:

Titular: GUILHERME ZANINA SCHELB, Procurador Regional da República;

Suplente: MARIA EMILIA MORAES DE ARAUJO, Procuradora Regional da República;

Ministério Público do Trabalho

Titular: JUNIA SOARES NADER, Subprocuradora-Geral do Trabalho;

Suplente: MARIA AMELIA BRACKS DUARTE, Procuradora Regional do Trabalho; 

Ministério Público Militar:

Titular: AILTON JOSE DA SILVA, Procurador de Justiça Militar;

Suplente: ANA CRISTINA DA SILVA, Promotora de Justiça Militar;

Ministério Público do Distrito Federal e Territórios;

Titular: ROBERTO CARLOS BATISTA, Promotor de Justiça;

Suplente: ALESSANDRA GABRIELLA BORGES PEREIRA LORENZO, Promotora de Justiça. 

Exonerado VOLKER EGON BOHNE do cargo em comissão de secretário de Planejamento e Projetos, da Escola Superior do Ministério Público da União, substituído pelo Promotor de Justiça CARLOS VINICIUS ALVES RIBEIRO para exercer a função de Secretário de Planejamento e Projetos da Escola Superior do Ministério Público da União.

Cartões de embarque distribuídos da Secretaria de Comercio Exterior de Assuntos Internacionais do Ministério da Economia:

ALEXANDRE SAMPAIO DE ARROCHELA LOBO, subsecretário da Secretaria de Comércio Exterior, para participar da Reunião de Coordenadores do Mercosul, em Buenos Aires, Argentina, no período de 06 a 07 de fevereiro de 2020. 

LUCAS PEDREIRA DO COUTO FERRAZ, secretário de Comércio Exterior, para participar da Reunião de Coordenadores do MERCOSUL, em Buenos Aires, Argentina, no período de 06 a 07 de fevereiro de 2020. 

CARLOS ALBERTO ARAÚJO DE ALMEIDA, chefe de Divisão da Secretaria de Comércio Exterior, para participar da V Rodada de Negociações Mercosul-Coreia do Sul e das Reuniões de Coordenação intra-MERCOSUL, em Montevidéu, Uruguai, no período de 09 a 14 de fevereiro de 2020. 

CÁSSIA DE LIMA PIEROBON, chefe de Divisão da Secretaria de Comércio Exterior, para participar da V Rodada de Negociações Mercosul-Coreia do Sul e das Reuniões de Coordenação intra-MERCOSUL, Montevidéu, Uruguai, no período de 09 a 14 de fevereiro de 2020. 

PAULO FRANK CLEAVER GUERRERO, coordenador da Subsecretaria de Negociações Internacionais da Secretaria de Comércio Exterior, para participar da V Rodada de Negociações do acordo de livre comércio MERCOSUL-Coreia e das reuniões de coordenação intra-MERCOSUL, em Montevidéu, Uruguai, no período de 09 a 15 de fevereiro de 2020.

RAFAEL JACOMINI DE MELO E SOUZA, analista de Comércio Exterior da Subsecretaria de Negociações Internacionais da Secretaria de Comércio Exterior, para participar da V Rodada de Negociações do acordo de livre comércio MERCOSUL-Coreia e das reuniões de coordenação intra-MERCOSUL, Montevidéu, Uruguai, no período de 09 a 15 de fevereiro de 2020).

THAÍS MESQUITA DONINELLI, analista de Comércio Exterior, para participar da V Rodada de Negociações do acordo de livre comércio MERCOSUL-Coreia e das reuniões de coordenação intra-MERCOSUL em Montevidéu, Uruguai, no período de 09 a 15 de fevereiro de 2020). 

DANIELA FERREIRA DE MATOS, Analista de Comércio Exterior da Coordenação Geral de Facilitação de Comércio da Secretaria de Comércio Exterior, para participar das Negociações sobre Comércio Eletrônico na Organização Mundial do Comércio, em Genébra, Suíça, no período de 11 a 15 de fevereiro de 2020. 

RAFAEL LAMEIRO DA COSTA ROCHA,chefe de Divisão da Secretaria de Comércio Exterior, para participar da V Rodada de Negociações Mercosul-Coreia do Sul e das Reuniões de Coordenação intra-MERCOSUL, em Montevidéu, Uruguai, no período de 11 a 15 de fevereiro de 2020.

Jb Serra e Gurgel
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