O Conselho Curador do FGTS quer fixar um teto para os juros nos empréstimos consignados para os trabalhadores do setor privado semelhante ao limite de taxa existente para os aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de 2,34% ao mês.
A ideia é ampliar o prazo de pagamento das operações com desconto em folha concedido aos inativos, que é de 72 meses. A proposta está sendo discutida no Ministério do Trabalho e faz parte da regulamentação da Lei 13.313/2016, que permite uso dos recursos do FGTS como garantia em consignados.
Segundo o secretário executivo do Conselho, Bolivar Moura Neto, a regulamentação deve ser aprovada pelos conselheiros até setembro.