Os empregadores que desejam informar o desligamento do empregado doméstico e calcular todas as verbas rescisórias podem acessar o próprio sistema do eSocial, por meio do site www.esocial.gov.br

O empregador deve informar a data e o motivo da rescisão e se é preciso aviso prévio indenizado. Com essas informações, o sistema realizará automaticamente os cálculos das verbas.

Esta nova funcionalidade vai facilitar os procedimentos de geração do Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT), pois, nas situações em que o empregado doméstico não tem direito a férias indenizadas e recebe apenas salário fixo, não precisará realizar cálculo rescisório.