FAZENDA TEM R$ 3,4 TRILHÕES DE CRÉDITOS PARA ARRECADAR, R$ 1,6 TRILHÃO NA RECEITA E R$ 1,8 TRILHÃO.   NA PGFN MAS NÃO SABE ARRECADAR E QUER MAIS IMPOSTOS

O vice presidente da Associação Nacional dos Servidores Públicos da  Previdência e da Seguridade Social Social-ANASPS, Paulo Cesar Regis de Souza, disse hoje que uma exposição de motivos saída do Ministério da Fazenda para a Presidência da república, em 31 de maio, a fim de justificar a ultima Medida Provisória do REFIS , a 783, que Institui o Programa Especial de Regularização Tributária, PERT,  revelou ao pais o desastre e a fragilidade do sistema de arrecadação da Ministério da Fazenda deixando acumular R$ 1,6 trilhão na divida administrativa da Receita Federal e R$ 1,8 trilhão na divida ativa da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. 

“Em primeiro lugar, não se tinha informação sobre o valor da dívida administrativa, só da divida ativa. Em segundo lugar, a montanha da dívida administrada pela Fazenda, superior a R$ 3, 4 trilhões induz o pais a admitir que a Fazenda não sabe cobrar e arrecadar os tributos declaratórios que acabam em longas disputas legais dentro da Receita e na justiça. Em terceiro, o ministro da Fazenda deveria chamar a Receita e a Procuradoria para apresentar um plano de transformar a arrecadação em dinheiro para atender as necessidades da administração pública. Em quarto, a monstruosa dívida compromete todos os esforços de ajuste fiscal, controle dos gastos e disponibilidades para favorecer o equilíbrio das contas púbicas.

Paulo Cesar Regis de Souza chamou atenção da sociedade brasileira para que tome conhecimento do que se passa nos porões do Ministério da Fazenda: “ Levantamento efetuado pela RFB em 31/03/2017 demonstra que somente no âmbito da RFB o total dos créditos ativos (devedores, parcelados e com exigibilidade suspensa por litígios administrativo ou judicial) ultrapassa o montante de R$ 1,67 trilhão. Desses, 63,4%, equivalentes a R$ 1,06 trilhão, estão com sua exigibilidade suspensa em decorrência de processo administrativo e 15,8%, equivalentes a R$ 264,12 bilhões, estão com exigibilidade suspensa em decorrência de processo judicial, ou seja, R$ 1,33 trilhão estão suspensos por litígio administrativo ou judicial. No âmbito da PGFN, para a mesma data, havia cerca de R$ 1,8 trilhão de débitos inscritos em Dívida Ativa da União. Desse montante, R$ 1,4 trilhão eram exigíveis, enquanto que R$ 400 bilhões estavam parcelados, garantidos ou suspensos por decisão judicial”.

Paulo Cesar insistiu que a confissão do Ministro da Fazenda é mortal para o ajuste fiscal, pois pela primeira vez se revelou o caos da arrecadação da receita tributária, aparentemente arrumada, mas com furos por todos os lados Mais de 20 REFIS foram lançados pelo governo, beneficiando recorrentemente os caloteiros. O pessoal da Receita não vê efetividade nos REFIS. A mudança de nome de REFIS a PERT não altera nada.

Lamento, disse, que a Receita Previdência, 90% receita de fonte, o que é dado positivo, tenha sido para a Receita Federal com o único objetivo de ser misturada com a receita fiscal e utilizada pelo Ministério Fazenda para finalidades que não as definidas de lei: ´pagamento de aposentadorias e pensões do Regime Geral de Preidencia Social,

Brasília, 11.07.2017

Mais Informações: ligar para Byanca Guariz

61-3321-56 51 E-mail: imprensabyanca@anasps.org.br

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