Explodem na câmara divergências sobre MP 871 das fraudes e dos bônus

Deputados se dividem em críticas e elogios à medida provisória que combate fraudes previdenciárias e altera a concessão de vários benefícios. O texto (MP 871/19) cria dois programas que vão permitir ao INSS e ao Ministério da Economia analisar benefícios com indícios de irregularidade e rever os pagamentos a beneficiários que se dizem incapacitados mas que não passaram por perícia médica há mais de seis meses, nem apresentaram indicação de reabilitação profissional.

A revisão também atinge o BPC, Benefício de Prestação Continuada pago a pessoas idosas e com deficiência. O salário-maternidade e a pensão por morte ficam com prazos mais restritos para pedido e concessão.

Para o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), a medida é uma prévia necessária à reforma da Previdência e tem foco no uso irregular de benefícios.

“O direito do beneficiário não está sendo modificado com essa medida provisória. O que se está estabelecendo são mecanismos que possibilitem um combate mais rigoroso às fraudes ou às concessões irregulares ou ilegais”, ponderou.

Já o deputado Enio Verri (PT-PR) destacou que cerca de 80% dos benefícios analisados têm valor próximo ao salário mínimo. Ele lamentou o foco da medida sobre a população mais pobre e disse que gostaria de ver o mesmo empenho do governo sobre os sonegadores e sobre a rediscussão da isenção de tributos para grandes empresários.

Verri lembrou que no fim do governo Temer, após uma revisão do mesmo tipo, muitas pessoas, por dificuldades físicas ou geográficas, perderam prazos para apresentação de documentos ou não se apresentaram para discutir a revisão a tempo e perderam o benefício. “Hoje estão vivendo às custas da família”, completou.

A medida provisória também altera o auxílio-reclusão, que só será pago após o mínimo de 24 meses de contribuição e ficará restrito aos dependentes de presos em regime fechado. O auxílio-reclusão não poderá mais ser acumulado com outros benefícios, nem mesmo com o auxílio-doença, caso o trabalhador já o esteja recebendo na data da prisão. Domingos Sávio concorda com essas regras mais duras.

Por outro lado, Enio Verri alerta que a medida dificulta o processo de reintegração do preso à sociedade e reforça o risco de cooptação do detento por facções criminosas dentro das prisões.

Algumas das novas regras previstas na medida provisória têm aplicação imediata, enquanto outras só vão valer a partir do início de abril, 90 dias após a publicação da MP. Os parlamentares também têm até 4 de abril para aperfeiçoar o texto e aprová-lo ou rejeitá-lo definitivamente nos Plenários da Câmara e do Senado.

 

Comunicado

O 1º Grupamento de Engenharia do Exercito no Nordeste está implantando 200 poços artesianos no semiárido do Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba e Pernambuco, buscando água a 60 metros de profundidade. A novidade é o uso da energia solar que reduziu o custo da água de 19 mil para 7 mil. 40 poços foram abertos no RN.  A festa começou em São Joao do Sabugi a 293 km de Natal. Os potiguares choraram de alegria. Os poços substituem os carros pipas. Não tem político vagabundo no meio.

 

Serrote

A pendenga do senador Bolsonaro com a família Queiroz já atingiu o capitão, lamentavelmente.  Não adianta dizer que não. A repetição midiática de manhã, de tarde e de noite, gruda. Deveria ter sido encerrada antes do chefe da família Queiroz adoecer e muito antes do Supremo se meter. O recurso da imunidade do Bolsonaro eleito, mas não empossado senador, beira a impunidade. Se havia rolos na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro com quase todos os deputados, tudo bem. Mas não poderia ter havido rolo com um Bolsonaro.

 

Mirante

  • O senador Álvaro Dias afirma que a corrupção sofisticada e planejada no BNDES começou quando o ex-presidente Lula alterou o estatuto do BNDES por decreto, possibilitando vultosos empréstimos aos campeões nacionais e aos países mais vinculados ideologicamente ao governo, com recursos públicos. De 2008 a 2014, em seis anos, foram R$ 716 bilhões. Destes R$ 200 bilhões do FGTS, PIS PASEP, recursos dos trabalhadores, e mais R$ 400 bilhões do Tesouro Nacional. O governo não tinha o dinheiro, foi buscar no mercado e paga juros de 14,5% emprestou aos campeões nacionais a 5,6%.  Vai pagar R$ 187 bilhões até 2060.
  • O novo Renan Calheiros, bolsonarista, se ofereceu para o governo. Ele disse a Andréia Sadi a musa global do verão 2019, que, no comando do Senado, vai ajudar a aprovar a reforma previdenciária:
  • “Eu quero ajudar. Já conversei com Paulo Guedes, uma noite inteira, e falei que quero ajudar na aprovação da reforma da Previdência. Combinei de, quando eu voltar a Brasília, na outra semana, voltarmos a falar.”
  • A outra semana começa em 29.01 quando o MDB decide a presidência do Senado. Se for Renan e se ele ganhar, botará gasolina na reforma da Previdência e fogo na Lava Jato.
  • O departamento do toma lá dá cá, criado pelo Chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzi, com açúcar e com afeto, para os deputados e senadores, não parece, mas tem um orçamento de R$ 9,7 bilhões constituído pelas com as emendas apresentadas por deputados e senadores, que focam obras em suas bases eleitorais.  Com centenas de obras abandonadas, novas obras poderão ser começadas para não serem feitas. Inacreditável, impensável, inadmissível, se o capitão não reagir, seu governo acaba na Casa Civil.
  • Dados do Poder 360 revelam que os deputados federais realizaram 256 missões oficiais em 2018, com custo de R$ 3,2 milhões em compra de passagens e hospedagens. O número é 45% menor do que no início da legislatura, em 2015, quando foram feitas 569 viagens.
  • O maior gasto do ano foi da deputada Maria Helena (MDB-RR) para a Cracóvia, na Polônia, para participar da COP-24 (24ª Sessão da Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima).
  • Os maiores viajantes do ano foram os deputados Cláudio Cajado (PP-BA) e Heráclito Fortes (DEM-PI): foram 8 de cada, seguidos de Antônio Bulhões (PRB-SP) e João Carlos Bacelar (PR-BA) –ambos viajaram 6 vezes em missões no ano.
  • O desmanche do Mercosul vai se estender ao fim do hasteamento obrigatório da Bandeira do Mercosul no Palácio do Planalto e no Itamaraty e à capa dos passaportes que voltarão a ter um dos símbolos nacionais, as Armas da República. Como sempre foi. Pesquisa do Data Hoje revela que 80% dos militares e 100% dos civis desconhecem os símbolos nacionais.

 

Central dos Servidores

  • Priscila Gaspar de Oliveira assumindo a Secretaria acional de Pessoas com Deficiência. Ela é deficiente auditiva, graduada em Letras e Libras pela UFSC e é profa. A PUC/SP.
  • MARCELO AMARO BUZ é o novo presidente do, Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, substituindo GASTÃO JOSÉ DE OLIVEIRA RAMOS.
  • O Brigadeiro do Ar ARY SOARES MESQUITA, do Comando da Aeronáutica, para exercer o cargo de Secretário de Assuntos de Defesa e Segurança Nacional do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República substituindo o Major-Brigadeiro do Ar DILTON JOSÉ SCHUCK
  • DANIELLA MARQUES CONSENTINO é nova Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Estratégicos do Ministério da Economia.
  • O governo brasileiro concedeu agrément ao senhor Javier Raúl Martín Yépez Verdeguer como embaixador extraordinário e plenipotenciário da República do Peru no Brasil
  • 1º secretário PEDRO AURÉLIO FIORENCIO CABRAL DE ANDRADE, e o novo Chefe da Divisão de Assuntos Políticos, Institucionais, Jurídicos e Sociais do MERCOSUL (DMS
  • Foram requisitados pela Presidência da Publica os seguintes diplomatas sem explicitação de suas novas funções no Palácio do Planalto: Ministro de 2ª. classe ANDRÉ CHERMONT DE LIMA Conselheiro LEONARDO ANTONIO ONOFRE DE SOUZA; primeiro secretário JOÃO PAULO TAVARES FERNANDES; primeira secretária HAYLE MELIM GADELHA; terceira secretária CAMILLA NEVES MOREIRA;
  • Exonerado a pedido, ALEXANDRE GUIMARÃES do cargo de Diretor de Gestão de Pessoas do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.
  • No Ministério do Meio Ambiente, saiu, ANA PAULA LEITE PRATES do Diretora do Departamento de Conservação de Ecossistemas da Secretaria de Biodiversidade e entrou RÉGIS PINTO DE LIMA.
  • ANTONIO AUGUSTO IGNACIO AMARAL nomeado Assessor Especial da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República.

Deputada Federal pelo Rio de Janeiro, ROSANGELA DE SOUZA GOMES PRB / RJ / é Coordenadora Nacional do PRB Mulher, é Formada em Direito pela Universidade Cândido Mendes e pós-graduada em Políticas Públicas e Direito Público pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro, nas Eleições 2018 foi reeleita deputada federal pelo PRB Rio de Janeiro com 63.952 votos.


Jb Serra e Gurgel
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Previdência Social