Executivo gastou 77,7% do orçamento previsto para combate a pandemia

O Poder Executivo gastou 77,7% dos recursos anunciados para o enfrentamento ao coronavírus. Dos R$ 587,46 bilhões autorizados desde o início da pandemia, foram efetivamente pagos R$ 456,84 bilhões. Os dados foram divulgados nesta semana pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira (Conof) da Câmara dos Deputados, no relatório “Execução Orçamentária das Ações de Combate à Covid-19”.

Os números se referem a despesas executadas até o dia 20 de outubro. O maior volume liberado foi para o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 aos trabalhadores informais. Dos R$ 254,24 bilhões previstos, R$ 223,82 bilhões chegaram às mãos da população — o equivalente a 88%. Já o auxílio residual de R$ 300, que começou a ser pago em setembro e vai até dezembro, teve execução mais baixa. Dos R$ 67,6 bilhões anunciados, foram pagos R$ 17,53 bilhões (25,94%).

De acordo com Ricardo Volpe, consultor da Conof, os gastos com o auxílio emergencial correspondem a dez anos de repasses do programa Bolsa Família, levando em conta valores de 2019. “Cerca de 58 milhões de brasileiros receberam as primeiras parcelas de R$ 600. Com a mudança do benefício para R$ 300, com regras mais rígidas e melhoria de cadastro para evitar desvios, o total foi reduzido para 42 milhões de beneficiários”, explicou Volpe.

Socorro a estados e municípios

O auxílio financeiro a estados, Distrito Federal e municípios está em segundo lugar na lista dos maiores valores liberados: foram R$ 60,14 bilhões, o equivalente a 99,93% dos recursos originalmente previstos. Os entes da Federação receberam ainda R$ 15,09 bilhões como complemento aos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM). O valor representa 94,36% dos R$ 16 bilhões anunciados.

Os gastos específicos para o enfrentamento da pandemia na área da saúde já somam R$ 38,32 bilhões. Isso equivale a 77,35% dos R$ 49,54 bilhões autorizados para prevenção, preparação e assistência à população. A saúde foi beneficiada ainda com repasses de R$ 34,15 bilhões para a atenção básica (80,63% do previsto) e R$ 19,17 bilhões para ações de média e alta complexidade (83,19%).

Estímulo à economia

O relatório da Conof analisa ainda os gastos do Poder Executivo para tentar minimizar os efeitos da pandemia sobre a economia. O documento destaca duas ações específicas de apoio a empresas de micro, pequeno e médio porte. A primeira medida liberou dinheiro para o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e para o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac). Todos os R$ 47,9 bilhões previstos foram liberados.

A segunda ação é o Peac-Maquininhas, uma modalidade de crédito garantido por vendas com máquinas de pagamento digital para microempreendedores individuais (MEIs) e micros e pequenas empresas. Dos R$ 10 bilhões previstos, foram liberados R$ 5 bilhões (50%).

Outras duas ações na área econômica que buscam evitar demissões durante a pandemia de coronavírus já tiveram recursos gastos. A primeira delas é o Programa de Manutenção do Emprego e da Renda, que consumiu R$ 27,02 bilhões — o equivalente a 52,43% dos R$ 51,54 previstos. A segunda é o financiamento da folha salarial para pequenas e médias empresas. De acordo com a Conof, o Poder Executivo liberou a totalidade dos recursos previstos: R$ 17 bilhões. No entanto, o valor considerado pelos consultores da Câmara diverge do número registrado no Portal Siga Brasil, mantido pelo Senado.

O financiamento da folha de pagamentos estava previsto na Medida Provisória 943/2020, que autorizava um repasse total de R$ 34 bilhões. A MP perdeu a validade no dia 31 de julho, sem que tenha sido votada pelo Congresso Nacional. Até aquela data, o Poder Executivo havia liberado R$ 17 bilhões.

No entendimento da Conof, o dinheiro que não foi gasto até a caducidade da medida provisória é considerado bloqueado e, portanto, não autorizado. Por isso, o órgão conclui que apenas os R$ 17 bilhões pagos foram efetivamente autorizados. Seguindo esse raciocínio, a execução dessa ação específica teria alcançado apenas 50% de efetividade.

A interpretação do Portal Siga Brasil é diferente. O sistema do Senado leva em conta a previsão orçamentária original de R$ 34 bilhões.A divergência de metodologia gera uma discreta diferença no percentual total de recursos pagos no combate ao coronavírus. De acordo com o Siga Brasil, o Poder Executivo autorizou um repasse de R$ 605,03 bilhões desde o início da pandemia — e não R$ 587,46 bilhões, como considera a Conof. Assim, de acordo com o sistema de informações do Senado, a execução real das despesas foi de 75,5% — e não 77,7%, como indica o relatório da Câmara.

Piores desempenhos

Algumas ações previstas pelo Poder Executivo tiveram desempenho abaixo da média. É o caso do financiamento da infraestrutura turística. Embora tenham sido anunciados R$ 5 bilhões para o setor, apenas R$ 752,4 milhões foram pagos (15,05%) até 20 de outubro.

A ampliação do Programa Bolsa Família também teve desempenho modesto. Dos R$ 3,03 bilhões previstos para essa ação, só R$ 369,28 milhões chegaram à ponta. O pior resultado é para o auxílio emergencial que deveria ter sido pago a instituições de longa permanência para idosos. Dos R$ 160 milhões anunciados, nem um real foi efetivamente aplicado.

Senadores comentam

O senador Paulo Paim (PT-RS) crítica o ritmo de execução das despesas.

Infelizmente, deixa a desejar. Parte dos recursos, somente em agora em outubro foram integralmente executados. Os recursos aprovados pelo Congresso Nacional em julho, para auxiliar as instituições de longa permanência para idosos, sequer começaram a ser executados. O governo precisa de agilidade, estamos diante da maior crise sanitária do século — afirmou.

O senador Humberto Costa (PT-PE), criticou a postura do presidente Jair Bolsonaro no enfrentamento da pandemia. Para o parlamentar, a abordagem do Poder Executivo foi “muito inadequada e aquém do que deveria ter sido feito”.

O governo deveria ter dado um suporte mais adequado não somente para os trabalhadores, que foram obrigados a se afastar das suas atividades, como também para pequenas, médias e até mesmo grandes empresas. Elas tiveram prejuízos importantes e dificilmente recuperarão no curto prazo sua condição normal de atuação. Tudo andou a um passo muito lento. No ápice da pandemia, tínhamos problemas com equipamentos de proteção individual para os trabalhadores. Em nenhum momento, tivemos a quantidade de testes necessária para um acompanhamento mais adequado — afirmou.

O líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), defendeu a estratégia do Poder Executivo.

O governo federal, após deliberação e aprovação do Congresso Nacional, liberou o maior volume de recursos da história da República para o combate ao coronavírus. A execução e aplicação desses recursos é de responsabilidade dos estados, Distrito Federal e dos municípios — afirmou.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias

Comunicado 1

Frente parlamentar vai defender aumento de repasses para o SUS

Grupo formado por deputados e senadores vai participar das discussões do Orçamento de 2021

Mais de 200 parlamentares, entre deputados federais e senadores, decidiram criar a Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), que pretende ampliar os recursos orçamentários para a estruturação da saúde pública. O objetivo é garantir a qualidade do atendimento aos pacientes, especialmente no período pós-pandemia.

A frente parlamentar foi proposta pelo deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), vice-líder do PCdoB na Câmara; e pelo senador Weverton Rocha (MA), líder do PDT no Congresso. O colegiado reúne o apoio de outros 190 deputados e mais 20 senadores, de 23 partidos diferentes.

Márcio Jerry, que presidirá a frente, afirma que é preciso garantir a organização de uma política pública de saúde universal e de qualidade para o País. “O primeiro esforço concentrado da Frente SUS é a ação, na Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, em defesa de mais recursos para a saúde. Não podemos aceitar, como quer o governo Bolsonaro, redução de recursos”, diz o deputado.

Mais apoio

Jerry e Weverton ressaltam que o SUS recebeu “o merecido reconhecimento mundial durante a pandemia, mas sempre foi um modelo de excelência com pouco apoio, o que reacende a necessidade de afiançar verbas de forma permanente”. “Precisamos defender o SUS e garantir financiamento para que toda a população possa ser atendida”, reforçou Weverton, que assumirá a vice-presidência do colegiado. Com: Agência Câmara de Notícias

Os povos cristãos estão sugerindo a Frente Parlamentar da Saúde que atue junto ao Ministério da Saúde para:

  1. fortalecimento do SUS; expurgando-se os políticos e deixando os técnicos na gestão.

  2. transferência de equipamentos hospitalares adquiridos na pandemia para as unidades do SUS mais necessitadas;

  3. que as unidades do SUS sejam equipadas especialmente nos municípios para os programas de imunização.

  4. que se resolva definitivamente o gerenciamento do SAMU nos estados e municípios, inclusive as equipes medicas e paramédicas.

Comunicado 2

“Quem obstrui a pauta é a base do governo. Se o governo não tem interesse nestas medidas provisórias, eu não tenho o que fazer”, disse Rodrigo Maia.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pediu responsabilidade aos partidos da base do governo para que acabem com a obstrução do Plenário. A declaração foi dada em entrevista coletiva nesta terça-feira, antes do início da Ordem do Dia. “Espero que a responsabilidade prevaleça. Se o governo não tem interesse nestas medidas provisórias, eu não tenho o que fazer. Eu pauto, a base obstrui e eu cancelo a sessão”, lamentou.

Rodrigo Maia teme que a obstrução prejudique o calendário de votações e traga consequências para o cenário econômico do ano que vem. “Quando tiver uma medida provisória importante que vá vencer, talvez outros façam obstrução, para que o governo entenda que a Câmara tem de trabalhar. A esquerda de forma legítima faz protesto pela MP 1000/20. Cabe à base avançar com as medidas provisórias pelo menos.”

Respondendo a comentário do ministro da Economia, Paulo Guedes, de que os acordos políticos dificultam as privatizações, o presidente da Câmara lembrou que a pauta está trancada por um projeto de lei do governo e “quem obstrui a pauta é a base do governo”. “O ministro precisa resolver primeiro sua base para depois criticar qualquer outro parlamentar ou qualquer outro partido”, rebateu.

Rodrigo Maia afirmou que considera pautar a MP 1000 como uma alternativa para acabar com a obstrução. “As MPs certamente devem ter mais interesse da base do que da oposição. Seria importante, até porque, na hora de votar as emendas constitucionais, o governo vai precisar de 308 votos. A gente precisa de um ambiente de menos conflito para votar matérias dificílimas, começando pela regulamentação do teto de gastos.”

O presidente da Câmara considera inevitável o cancelamento do recesso legislativo de janeiro. Sem o cancelamento do recesso, calcula, a PEC Emergencial teria de ser aprovada em fevereiro, e o Orçamento, em março. Por isso, avalia, será necessário retomar as votações logo após o primeiro turno das eleições municipais. “Se quiser aprovar a PEC Emergencial, não tem outro caminho. Sem a PEC Emergencial, vai ter muita dificuldade de aprovar o Orçamento.”

Orçamento
Rodrigo Maia também apelou para que os partidos da base aliada cumpram o acordo firmado em fevereiro entre os 14 partidos da base do governo para decidir a instalação da Comissão Mista de Orçamento. “Se não tem acordo, é besteira gastar energia com a instalação dessa comissão. Se o acordo não vai ser cumprido, difícil a CMO funcionar. Aí é um problema do governo. Não adianta aprovar nomes de acordo na CMO, derrotando um candidato. A CMO funciona por acordo. O acordo foi feito, se for desfeito faz parte do processo, mas também inviabiliza a necessidade do funcionamento. Até porque ela não funciona com obstrução sistemática.”

O presidente da Câmara esclareceu que, caso a CMO não seja instalada, o Regimento Interno do Congresso permite que as pautas sigam direto para Plenário. O presidente da Câmara ainda tenta construir acordo com os partidos para aprovar o projeto de resolução que permite o funcionamento on-line do Conselho de Ética e das comissões da PEC Emergencial e da reforma administrativa.

*Com informações, Agência Câmara de Notícias

Mirante

– O Papa Francisco nomeou o novo Arcebispo de Brasília/DF, Dom. Paulo Cezar Costa, que era bispo de São Carlos/SP. Dom Paulo Cezar Costa nasceu em Valença/RJ em 20 de julho de 1967. Estudou Filosofia no Seminário Nossa Senhora do Amor Divino a em Petrópolis, e Teologia no Instituto Superior de Teologia da Arquidiocese Metropolitana de São Sebastião do Rio de Janeiro. Obteve a Licença e o Doutorado em Teologia Dogmática pela Pontifícia Universidade Gregoriana de Roma (1996-2001). Foi vigário em Paraíba do Sul, Vassouras, Valença até se transferir para PUC do Rio de Janeiro. Em 2010 foi nomeado bispo auxiliar do ri de Janeiro e a partir de 2016 foi bispo de São Carlos/SP. Na Conferência Episcopal Brasileira (CNBB), é membro do Conselho Permanente da Comissão Episcopal para a Cultura e a Educação e membro do Conselho Pontifício para a Unidade dos Cristãos e da Pontifícia Comissão para a América Latina,

– Em nome do Conselho Nacional da Amazônia Legal, na Conferência do Supremo, da ministra Rosa Weber, o embaixador Juliano Féres Nascimento afirmou que o órgão, presidido pelo vice-presidente da República, Hamilton Mourão, busca a reativação do Fundo Amazônia e a retomada do financiamento internacional para projetos de desenvolvimento e preservação ambiental na região. O embaixador observou que, depois que um decreto presidencial extinguiu o Comitê Orientador do Fundo, que tinha como atribuição estabelecer diretrizes e critérios para a aplicação dos recursos, os governos da Alemanha e da Noruega, maiores doadores, decidiram interromper os repasses até que fosse definida nova estrutura de governança.

– O deputado Rodrigo Maia, presidente da Câmara que está querendo reassumir seu mandato de presidente autodeterminado da Republica, pautando reformas que o capitão colocou nos “freezers” da PR, rejeitou a proposta de líder do governo, deputado Ricardo Barros, de realizar um plebiscito para mudar a Constituição, assim como fez o Chile. Rodrigo Maia declarou que a história do Chile é uma, e do Brasil outra. “Temos uma Constituição que foi construída em um processo sem violência. Foi um marco do fim do regime militar no Brasil. Foi o ponto de início verdadeiro da nossa democracia, depois com as eleições de 1989″, lembrou. “Nosso papel não é de fazer uma ruptura constitucional. Nosso papel é continuar votando reformas e aprimorando e modernizando o texto constitucional.” Tá todo querendo descobrir o que o sr. Ricardo Barros tem na cabeça além de brilhantina e gel…

O Ministro das Minas e Energia, Bento Albuquerque, promoveu o maior apagão de seu ministério dispensando os responsáveis pelo Comitê Gestor do Programa Luz para Todos em Alagoas. Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Piauí, Roraima e Tocantins. O último que saiu apagou a luz.

– O site do Senado informa que, entre 2015 e 2023 (o mandato de senadores dura 8 anos), 18 suplentes já assumiram como titulares. Há o risco do suplente do senador Cuecão/Fraldão. Chico Rodrigues, proeminente líder do Centrão no Senado e em Roraima e até então poderoso vice líder do Governo, assumir, apesar de ser filho do dito cujo e que já mistura os seus negócios com os do cabuloso paizão. O Senado registra o caso do suplente do senador Telmário Mota, Thieres Pinto (hoje no PTB) é um cinegrafista cuja equipe trabalhou a preços módicos na campanha em troca da promessa de que assumiria o mandato por um tempo. Foi o que ocorreu, entre dezembro de 2016 e abril de 2017. Thieres já devolveu a vaga ao titular. É um jogo de ganha-ganha para os políticos que será difícil acabar.

– O ex-presidente Lula demonstrou explicitamente, apoio a oito candidatos a prefeito nas capitais brasileiras. O atual chefe do Executivo, o capitão, está apoiando a outros quatro. Nenhum deles lidera as pesquisas nas capitais. Caminham para a casa do Carvalho. No Rio, o capitão apoia Crivela que desandou; Em S. Paulo, o capitão apoiou Russomano que despencou. Em BH, Nilmário Miranda (PT) é o candidato apoiado por Lula. Bruno Engler (PRTB), por Bolsonaro. Ambos os políticos patinam com 2% e 3% das intenções de voto. O 1º colocado, Alexandre Kalil (PSD), tem 60%; A candidata apoiada por Lula Salvador é Major Denice (PT). As pesquisas indicam, no entanto, que Bruno Reis (DEM) –apoiado por ACM Neto (DEM), atual prefeito da cidade– pode ganhar já em 1º turno.

Central os Servidores

– A Câmara dos Deputados aprovou o nome do advogado Mário Henrique Aguiar Goulart Ribeiro Nunes Maia para a vaga que cabe à Casa indicar para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele foi indicado por 12 partidos (Progressistas, Avante, PSD, Solidariedade, PSDB, MDB, DEM, PCdoB, Rede, PT, Republicanos e PDT). Também disputaram a vaga Cesar Augusto Wolff, indicado pelo Novo, e Janaína Penalva, indicada pelo Psol.

– Escalado o time da Defensoria Pública da União pelo Dr. Jaiar Soares Junior:

– NOMEAR, o Defensor Público Federal Dr. Jorge Luiz Fernandes Pinho para exercer o cargo de Assessor-chefe da Assessoria Jurídica (AJUR).

– NOMEAR, a Defensora Pública Federal Dra. Aline Soares Papazis para exercer o cargo de Chefe de Gabinete do Defensor Público-Geral da Federal.

– NOMEAR, a Defensora Pública Federal Dra. Liana Lidiane Pacheco Dani para exercer o cargo de Secretária-Geral Executiva – SGE.

– EXONERAR, o Servidor Público Federal Sr. Cleiton Gomes Prata da Silva do cargo comissionado.

– NOMEAR, o Servidor Público Federal Sr. Cleiton Gomes Prata da Silva para o cargo comissionado.

– NOMEAR, CARLOS MANUEL BAIGORRI, para exercer o cargo de membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, com mandato até 4 de novembro de 2024, na vaga decorrente do término do mandato de Aníbal Diniz.

– NOMEAR, por necessidade do serviço, no âmbito do Ministério da Defesa e do Comando da Aeronáutica, os seguintes Oficiais-Generais do Comando da Aeronáutica: Major-Brigadeiro do Ar VALDIR EDUARDO TUCKUMANTEL CODINHOTO, para exercer o cargo de Subcomandante da Escola Superior de Guerra, ficando exonerado, ex officio, do cargo de Diretor de Administração do Pessoal; e Brigadeiro do Ar LÉLIO WALTER PINHEIRO DA SILVA JUNIOR, para exercer, interinamente, o cargo de Diretor de Administração do Pessoal.

– EXONERAR, ex officio, por necessidade do serviço, no âmbito do Ministério da Defesa, o Major-Brigadeiro do Ar LEONIDAS DE ARAUJO MEDEIROS JUNIOR, do Comando da Aeronáutica, do cargo de subcomandante da Escola Superior de Guerra.

– NOMEAR , por necessidade do serviço, no âmbito do Ministério da Defesa e do Comando da Aeronáutica, os seguintes Oficiais-Generais do Comando da Aeronáutica: Major-Brigadeiro do Ar JOSE AUGUSTO CREPALDI AFFONSO, para exercer, interinamente, o cargo de secretário de Economia, Finanças e Administração da Aeronáutica, ficando exonerado, ex officio, do cargo de Vice-Secretário de Economia, Finanças e Administração da Aeronáutica.

– Brigadeiro Engenheiro DALMO JOSÉ BRAGA PAIM, para exercer o cargo de chefe do Subdepartamento Técnico do Departamento de Controle do Espaço Aéreo, ficando exonerado, ex officio, do cargo de Subchefe de Comando e Controle do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas; e

– Brigadeiro do Ar MAURICIO FERREIRA HUPALO, para exercer o cargo de subchefe de Comando e Controle do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, ficando exonerado, ex officio, do cargo de Chefe do Subdepartamento Técnico do Departamento de Controle do Espaço Aéreo.

– EXONERAR, ex officio, por necessidade do serviço, no âmbito do Comando da Aeronáutica, o Tenente-Brigadeiro do Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO, do Comando da Aeronáutica, do cargo de Secretário de Economia, Finanças e Administração da Aeronáutica.

– Férias da Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no período de 4 a 13 de novembro de 2020. Autorizo.

– EXONERAR, CLÁUDIA GIOVANNETTI PEREIRA DOS ANJOS, do cargo de assessora para Assuntos sobre Refugiados da Secretaria Nacional de Proteção Global do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

– NOMEAR, SANDRO LÚCIO DEZAN, assessor para Assuntos sobre Refugiados da Secretaria Nacional de Proteção Global do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

– NOMEAR, KATHLEEN SOUSA OLIVEIRA MACHADO, assessora técnica, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

– NOMEAR, MARIZE LIMA DE SOUSA HOLANDA BIAZZOTO, assessora técnica, da Coordenação-Geral de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas, do Departamento de Ações Programáticas Estratégicas, da Secretaria de Atenção Primária à Saúde.

Previdência Social