O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), em parceria com a Secretaria de Estado da Mulher do Rio de Janeiro (SEM/RJ), o Ministério das Mulheres (MM) e a ONU Mulheres, promoveu a Oficina “Reserva de vagas para mulheres em situação de violência doméstica nas contratações públicas”, no âmbito do Decreto 11.430/2023, no Rio de Janeiro.

“Estamos direcionando o poder de compra do Estado para promover a empregabilidade e a autonomia econômica dessas mulheres. É uma ação afirmativa fundamental para romper o ciclo de violência”, disse a secretária adjunta de Gestão e Inovação do MGI, Kathyana Buonafina.

A expectativa é de que a política seja ampliada para os governos estaduais. O Rio de Janeiro, por exemplo, publicou o Decreto 49.233/2024, no aniversário de 18 anos da Lei Maria da Penha (11.340/2006), que reserva 5% das vagas para contratação de mulheres vítimas de violência no âmbito estadual.

Já no âmbito federal, o Governo Federal assinou mais de 45 mil contratos, envolvendo cerca de 200 mil fornecedores, sendo que 56% são micro e pequenas empresas.