Estudo prevê gasto de R$95 bi para um sistema penitenciário ideal

A Secretaria de Controle Externo da Defesa Nacional e da Segurança Pública do Tribunal de Contas da União (TCU) estima que o Brasil precisa investir R$1,1 bi por ano, durante os próximos 18 anos, se quiser acabar com a superlotação nos presídios, valor que inclui apenas a construção de novas unidades e reformas nas que estão em más condições. Se contar a compra de equipamento e o custeio da estrutura ampliada, o montante chega a R$5,3 bi por ano – ou R$95,4 bi em 18 anos – a ser suportado pela União e estados. 

A população carcerária cresce em torno de 32 mil por ano. Nos últimos três anos, o governo federal repassou R$1,862 bi do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) aos estados para investimentos e custeio do sistema penitenciário, mas a realidade prisional do país pouco mudou. 

Uma fiscalização feita pelo TCU em 11 estados beneficiados e no Distrito Federal mostra que o número de vagas prometidas para obtenção dos recursos, boa parte disponibilizada entre 2016 e 2017, não foi concretizada. 

 

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