Está na pauta da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) o Projeto de Lei do Senado (PLS 93/2017) que obriga a inscrição de estagiários no programa da Previdência Social.
O projeto determina ainda a anotação do estágio na Carteira de Trabalho, o que é visto como um grande avanço ao sistema previdenciário e um “enorme benefício” aos próprios estagiários.
Para a autora do projeto, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) tornou-se comum o uso de estagiários em empresas em todo o país, como parte da mão de obra barata, atuando nas mesmas condições de profissionais já formados, porém sem acesso aos mesmos direitos.
Na avaliação de Rose, a inscrição do tempo de trabalho na carteira terá um impacto positivo no que tange a comprovação de experiência para o mercado.