Estados terão seis meses para mudar regras de aposentadoria, se reforma for aprovada

Governo pretende dar mais tempo para que os estados mudem seus regimes próprios

 

Pressionado pelos partidos do centrão, para retirar da reforma da Previdência as mudanças na aposentadoria dos servidores estaduais e municipais, o governo estuda retomar uma solução sugerida na proposta do ex-presidente Michel Temer. A ideia seria dar um prazo de seis meses, após a promulgação da reforma, para que governadores e prefeitos aprovem, nas respectivas Assembleias e Câmaras, ajustes nos seus regimes próprios. Se nada for feito dentro desse período, entram em vigor as regras da União.

A reforma apresentada pelo governo de Bolsonaro enquadra automaticamente os estados e municípios na reforma além, de obrigar governos regionais a aprovarem contribuição extraordinária para cobrir os rombos dos regimes previdenciários. Entretanto, os deputados federais, principalmente os do Norte e Nordeste, não querem arcar sozinhos com o tributo político de aprovar uma matéria tão impopular, prejudicando suas bases eleitorais, enquanto governadores, deputados estaduais e vereadores não sofreriam esse desgaste.

Preocupada com a situação financeira dos estados agravada pelo aumento das despesas previdenciárias, a equipe econômica do governo divulgou na última quarta-feira (24) um estudo mostrando que a reforma irá resultar em uma economia de R$ 350 bi para os estados em dez anos, valor acima do efeito fiscal de R$ 202 bi estimados para a União. O valor ajuda alguns estados que estão praticamente quebrados, com salários, aposentadorias e pensões atrasados.

Previdência Social