Fonte: o documento

Secretários estaduais de Fazenda ouvidos pelos parlamentares apostam nas reformas estruturais, como a tributária, e na continuidade do auxílio da União como ferramentas para tentar regularizar o fluxo de caixa.

Com queda média de 18% na arrecadação de impostos de abril a junho, estados devem retomar o equilíbrio fiscal só em 2021 e as dificuldades financeiras devem continuar. É o que avaliam secretários de Fazenda que participaram de audiência pública nesta terça-feira (21) da comissão mista que discute os impactos econômicos da pandemia do coronavírus.

Os secretários apostam nas reformas estruturais, como a tributária, e na continuidade do auxílio da União como ferramentas para tentar regularizar o fluxo de caixa. Eles elogiaram a ajuda financeira aprovada pelo Congresso Nacional,  por meio da Lei Complementar 173/20, mas dizem que as compensações são insuficientes.

Para o presidente do comitê de secretários de Fazenda, Rafael Fonteles, que é secretário do Piauí, a ajuda do governo federal tem que continuar e deve levar em conta as projeções de perda até o final do ano. “Mesmo com a retomada das atividades econômicas, o efeito na queda da arrecadação continua porque a crise econômica não é derivada apenas do fato de as atividades econômicas estarem suspensas, mas pelo próprio comportamento dos agentes econômicos, que ficam com o pavor da doença e terminam alterando o seu comportamento de consumo; portanto, isso se reflete na arrecadação. ”

Os secretários de Fazenda fizeram algumas demandas ao Congresso Nacional, como a aprovação das reformas tributária e administrativa, além da garantia da suspensão da quitação das dívidas com bancos internacionais e do pagamento de precatórios durante a pandemia.

Eles ressaltaram também as diferenças entre os estados no comportamento da arrecadação: no caso do ICMS, por exemplo, houve desde uma queda de 28% no Ceará até um aumento de 4% no Mato Grosso (ver infográfico abaixo). Até agora, maio foi o pior mês e junho já ensaiou uma recuperação.

Secretário de Fazenda do Paraná, Renê Garcia Júnior, enfatizou que o novo coronavírus continua atingindo com força os estados do Sul e que os efeitos sobre a atividade econômica vão durar pelo menos até setembro.

A secretária de Economia de Goiás, Cristiane Schmidt, relatou perdas de R$ 800 milhões na arrecadação entre abril e maio e revelou que quase não conseguiu pagar os servidores do estado. “Folha é o nosso grande problema de hoje e seguirá sendo. As nossas receitas não estão cabendo dentro das despesas. E temos aqui uma pressão muito forte por aumentos salariais. E quando eu falo em aumentos salariais, eu não falo só em revisões anuais, eu estou falando também em progressões e promoções.”

Perdas

Levantamento do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda (Comsefaz) mostra que as perdas de arrecadação vão atingir mais fortemente as regiões Nordeste, Sul e Sudeste. Em São Paulo, de acordo com o secretário Henrique Meirelles, a queda em 2020 será, em média, de 11% em relação à previsão orçamentária inicial.

O ex-ministro da Fazenda sugeriu a intervenção do governo para auxiliar pequenas e médias empresas com problemas de crédito, já que o Banco Central foi autorizado pelo Congresso a comprar carteiras de crédito no mercado financeiro. “É uma ação do Banco Central de exercer os seus direitos dados pelo Orçamento de Guerra e começar a comprar de fato essas carteiras, como está sendo feito pelo Banco Central americano, pelo Banco Central Europeu e por outros”.

O relator da comissão mista, deputado Francisco Jr. (PSD-GO), acrescentou que, se não houver a recuperação das pequenas e médias empresas, aparecerão o que ele chamou de “CNPJs invisíveis”, negócios que ficarão à margem da economia. “Eu penso que será inevitável que muitas delas migrem para informalidade. E nós já vínhamos tendo muita dificuldade com os informais, talvez a gente tenha um acréscimo da informalidade significativo no Brasil no momento imediato pós-pandemia. ”

*Com informações Agência Câmara de Notícias

COMUNICADO 1

Governo assume compromisso de fazer Revalida emergencial para este anoF 

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou que, visando ampliar a oferta de médicos no país, o Poder Executivo deverá providenciar em 2020 uma edição extraordinária do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida). O exame foi realizado pela última vez em 2017.

Bezerra fez o anúncio nesta quinta-feira (23) durante a votação da Medida Provisória (MP) 934/2020, que suspende a obrigatoriedade de 200 dias letivos neste ano devido à pandemia de coronavírus.

Em relação ao Revalida, eu assumo o compromisso. O governo tem o compromisso de enfrentar essa questão e nós vamos trabalhar para que rapidamente possa vir uma medida provisória que regulamente essa importante questão, disse Bezerra.

Após a declaração do líder do governo, senadores que tinham apresentado destaques à MP 934/2020 para impor a realização do Revalida retiraram esses requerimentos para evitar a perda de validade da medida provisória. Vários parlamentares citaram a importância do Revalida — que não é realizado desde 2017 como reconhecimento dos diplomas emitidos no exterior, especialmente face à carência de médicos no país.

São mais de 10 mil médicos que se formaram no exterior, vieram para o Brasil, já fizeram dois anos de curso aqui no Brasil e estão prontos para fazer o Revalida, mas não conseguem fazê-lo porque não há Revalida.

O senador Marcos Rogério (DEM-RO) acrescentou que o tema é “sensível”, em especial para os estados da região Norte. Para a senadora Kátia Abreu (PP-TO), somente o “corporativismo” impediria a realização do Revalida diante da crise provocada pela covid-19. E a senadora Rose de Freitas (Podemos-ES) pediu apoio para a aprovação do PL 2.482/2020, projeto de lei de sua autoria, que determina um Revalida emergencial para profissionais que atuem no combate à pandemia.

Fernando Bezerra Coelho também manifestou apoio à sugestão de sessão especial com a presença do ministro da Educação, Milton Ribeiro. Entre os assuntos a serem debatidos com o ministro estaria a definição da data de realização do Revalida neste ano.

*Com informações Agência Senado

COMUNICADO 2

Projeções da Secretaria de Política Econômica indicam argumentos para a estimativa de crescimento do PIB em – 4,70% para 2020

Fonte: Conam

Indicadores desagregados usados pela Secretaria de Política Econômica do Ministériro da Economia (SPE/ME) apontam uma retomada no crescimento econômico, manifestada a partir do final de maio e continuada ao longo de junho e julho. Além disso, foram mantidas as projeções, verificadas na grade de parâmetro de julho, para crescimento do Produto Interno (PIB) em – 4,70% para 2020.

A avaliação foi apresentada pelo subsecretário de Política Fiscal, Erik Figueiredo, durante coletiva sobre arrecadação federal, ocorrida nesta quinta-feira (23/7), por videoconferência.

O subsecretário explicou que os dados de alta frequência permitem identificar aumento no consumo de energia em alguns setores, como de químicos e veículos. Houve também movimento crescente nas vendas com cartão de crédito e dados positivos na agricultura. Além disso, temos indicadores de confiança comércio, indústria, construção civil, serviços e consumidores que vem subindo em relação aos meses anteriores”, explicou.

Figueiredo destacou que a estimativa de crescimento de 4,70% do PIB para 2020, mesmo com o isolamento social, reflete um efeito positivo das políticas que têm sido adotadas pelo governo federal. “A estimativa do governo não envolve otimismo ou pessimismo. Se baseia em dados de alta frequência, e esses dados indicam taxa de crescimento do PIB na magnitude calculada pela grade de parâmetros macroeconômicos”, frisou.

De acordo com o subsecretário, instituições de mercado também estão revisando suas estimativas para o PIB 2020, e passaram de crescimento negativo de 7% para 6% até 5,5%.  

Prisma Fiscal

A Secretaria de Política Econômica compara dados de arrecadação disponibilizados pela Receita Federal com as expectativas mapeadas pelo Prisma Fiscal um sistema de coleta de expectativas de mercado elaborado pela SPE/ME para acompanhar a evolução das principais variáveis fiscais brasileiras: arrecadação das receitas federais, receita líquida do governo central, despesa total do governo central, resultado primário do governo central e dívida bruta do governo geral.

O Prisma Fiscal/SPE, além de oferecer oportunidade para o aprimoramento dos estudos fiscais no país, ainda facilita o controle social a partir de ancoragem das expectativas quanto ao desempenho dessas variáveis.

SERROTE

– Existem 40 pedidos de impeachment do presidente Jair Bolsonaro na Câmara dos Deputados e o presidente da Casa , deputado Rodrigo Maia, autoproclamado Presidente da República, não pensa em botar pra frente.

Crescem os pedidos encaminhados ao Tribunal Penal Internacional , de Haia, contra o presidente acusado de genocídio, por causa de sua omissão olímpica em relação a 100 mil mortos na pandemia a Covid-19, equivalente a queda de 500 aviões com 200 passageiros cada um. Seus apoiadores estão divulgando declaração de uma ex representante brasileira no Tribunal argumentando que o Tribunal não cuida disso.

Demitir ministro da Saúde por causa da cloroquina, agredir governadores, menosprezar os mortos e anular e militarizar o Ministério da Saúde, é forte.

MIRANTE

– Rodrigo Maia convidou a deputada Margarete Coelho (PP-PI) para coordenar um grupo de trabalho para preparar um projeto de lei para “modernizar” o Sistema Único de Saúde (SUS), o presidente da Câmara disse que a nova legislação deve “reafirmar” a importância do SUS.

“Tenho conversado com um grupo de pessoas que organizaram um raio X sobre o SUS. Eu mesmo era crítico e reavaliei minha posição em relação ao SUS. Convidei uma deputada para, preparar um texto para que a gente possa ter uma nova legislação sobre o SUS, reafirmando a importância que o SUS teve, principalmente neste momento de pandemia”. Sugestão: chame o dr. Ricardo Ackel que está em Curitiba e que criou o SUS na gestão de Alceni Guerra, na Saúde.

Com a pandemia, a corrupção deslavada no futebol, o governo povoou o Plenário da Autoridade Pública de Governança do Futebol – APFUT indicando representantes:

I – do Ministério da Economia: a) Gustavo Andrade Marrique, como titular, e Maira da Silva Nery, como suplente.

II – do Ministério da Cidadania: a) André Alves, como titular, e Wagner Barbosa Matias, como suplente; b) Fabiola Molina, como titular, e Luísa Parente, como suplente; c) Ronaldo Lima dos Santos, como titular, e Christiano Souto Puppi, como suplente.

III – da Secretaria-Geral da Presidência da República: a) Humberto Fernandes de Moura, como titular, e Felipe Arruda Aguiar Sobreira da Silveira, como suplente.

IV – de atletas de futebol profissional: a) Anderson Luis de Souza, como titular, e Ricardo Roberto Barreto da Rocha, como suplente.

V – de dirigentes de clubes de futebol profissional: a) Guilherme Cortizo Bellintani, como titular, e Marcelo Cunha da Paz, como suplente.

VI – de treinadores de futebol profissional: a) Dorival Silvestre Junior, como titular, e Vagner Carmo Mancini, como suplente.

VII – de árbitros de futebol profissional: a) Renato Marsiglia, como titular, e Gutemberg de Paula Fonseca, como suplente.

VIII – de entidades de fomento ao desenvolvimento do futebol brasileiro: a) Thiago Roberto Scuro, como titular, e Pedro Daniel, como suplente.

Reunião do Plenário será no Maracanã.

– Com a pandemia ou sem ela, o Ministério da Saúde deveria ser recriado e entregue a médicos e aos profissionais da Saúde, pois até os programas de vacinação estão sendo ignorados. As metas de vacinação está sendo descumpridas.

– Senadores e deputados têm intensificado a discussão para a sucessão dos comandos da Câmara e do Senado Federal. Rodrigo Maia tem bom relacionamento com todos os concorrentes, não deu sua palavra a nenhum. No senado, o senador David Alocumbre gostou e quer repetir a dose. Ciente do risco que corre principalmente na Câmara, Bolsonaro já cedeu espaço em seu Governo ao Centrão, grupo fisiológico de cerca de 200 deputados de centro direita (41 do PL, 39 do PP, 35 do PSD, 14 do Solidariedade, 11 do PTB, 12 do PROS e 32 do Republicanos).

– Entre os possíveis nomes na disputa pela Câmara estão ao menos cinco do Centrão: Arthur Lira (Progressistas-AL), Aguinaldo Ribeiro (Progressistas-PB), Marcos Pereira (Republicanos-SP), Marcelo Ramos (PL-AM) e Capitão Augusto (PL-SP).

Os três primeiros estariam entre os favoritos do Centrão para a disputa. Os dois últimos concorrerem a outras funções dentro da Mesa Diretora, Maia não quer Lira por entender que o parlamentar é muito próximo a Bolsonaro, as indicações para cargos no Governo tiveram o seu aval, e porque seria uma versão 2.0 de Eduardo Cunha (MDB-RJ), o ex-presidente da Câmara que recriou o Centrão e acabou preso condenado por corrupção. Para onde Maia apontar deverá haver um apoio quase automático de um grupo de 106 parlamentares do (35 do MDB, 28 do DEM,31 do PSDB, 8 do Cidadania e 4 do PV.

– No Senado, o cenário deve ter menor influência do Governo, onde ele não tem base e o Centrão tem pouca interferência no plenário. Bolsonaro tenta costurar apoio ao seu atual líder no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO). Internamente, no MDB, a bancada se decidirá por Eduardo Braga (MDB-AM) ou Simone Tebet (MDB-MS, que está empenhado em retomar o comando da Casa, mas minimamente descolado do Governo.

Desde o fim da ditadura militar, há 35 anos, o Senado só não foi comandado por emedebistas em sete anos, durante duas gestões de Antônio Carlos Magalhães (DEM-BA), um mandato tampão de Tião Viana (PT-AC) e a atual, de Davi Alcolumbre (DEM-AP). Sempre foi um feudo do MDB.

O senador Davi Alcolumbre, terá que travar batalha judicial para disputar a reeleição. A Constituição impede que um presidente de uma das casas do Legislativo dispute a reeleição dentro de uma mesma legislatura. O entendimento até aqui era de que a legislatura se encerrava a cada quatro anos e o mandato de presidentes da Casa é de dois anos. Mas Alcolumbre tentará que o Supremo Tribunal Federal declare que a metade de um mandato de um senador é aos quatro anos, já que o mandato de senadores é de oito anos. E, portanto, poderia disputar a reeleição.

– Designados para gerenciar a parceria, zelar por seu fiel cumprimento, coordenar, organizar, articular, acompanhar, monitorar e supervisionar as ações que serão tomadas para o cumprimento do ajuste em ter a CGU e o Quartel General da Saúde, os seguintes servidores da Controladoria-Geral da União: I – José Paulo Juliete Barbiere – Auditor Federal de Finanças e Controle; e II – Alexandre Gomide Lemos – Auditor Federal de Finanças e Controle. Art. 2º Está Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CENTRAL DOS SERVIDORES

– Cedido, DANIEL RICARDO DE CASTRO CERQUEIRA, técnico de Planejamento e Pesquisa, do Quadro de Pessoal do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA, vinculado ao Ministério da Economia,, para exercer o cargo em comissão de diretor-presidente do Instituto Jones dos Santos Neves – IJSN, no Estado do Espírito Santo.

– Designado, ADLER ANAXIMANDRO DE CRUZ E ALVES, presidente da Câmara de Recursos da Previdência Complementar, pelo período de dois anos.

– Nomeado, ELLON DE CAMPOS RODRIGUES, coordenador-geral de Recursos e Parcerias, na Secretaria-Executiva do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado da Casa Civil da Presidência da República.

– Nomeado, ORLANDO CESAR DE SOUZA LIMA, para exercer o cargo de assessor especial, na Secretaria Especial de Relacionamento Externo da Casa Civil da Presidência da República.

– Designar, ILEIDIANE CARNEIRO RIBEIRO, assistente na Secretaria-Executiva do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado da Casa Civil da Presidência da República.

Mudanças no Ministério da Cidadania:

– Exonerada, MARIA EMÍLIA BENEVIDES SERAFIM DE VASCONCELOS, coordenador-geral, da Coordenação-Geral de Formação, do Departamento de Articulação e Projetos Estratégicos, da Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas, da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social.

– Nomeada, ELIS VIVIANE HOFFMANN, coordenador-geral da Coordenação-Geral de Formação, do Departamento de Articulação e Projetos Estratégicos, da Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas, da Secretaria Especial do Desenvolvimento SSocial.-

– Exonerada, SANDRA MARIA VICENTE LADEIRA, assessor técnico da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva.

Mudanças no Ministério da Justiça e Segurança Pública:

– Nomeado, LUIS ALEXANDRE PAIVA FUTURO, assessor especial do ministro.

– Exonerar, ANTÔNIO EDGARD SANTOS DE JESUS, coordenador-geral de Operações Integradas da Diretoria de Operações da Secretaria de Operações Integradas.

– Nomeado, RAFAEL MACHADO CALDEIRA, para exercer o cargo de coordenador-geral de Operações Integradas da Diretoria de Operações da Secretaria de Operações Integradas.

– Nomeado, NOMEAR LUIZ MARIANO JUNIOR, para exercer o cargo de diretor de gestão da Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública.

– Nomeado, DIEGO ANTONIO LINK, para exercer o cargo em comissão de assessor especial da Assessoria Especial do Ministro de Estado do Desenvolvimento Regional.

– Exonerado, ANDRÉ ZACA FURQUIM, diretor do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça.

– Designado, o policial Rodoviário Federal MARCELO BELUCO MARRA, coordenador de Investigação Correcional e Assuntos Internos da Corregedoria Geral Adjunta da Corregedoria-Geral da Polícia Rodoviária Federal.

– Nomeado, BILMAR ANGELIS DE ALMEIDA FERREIRA, diretor Adjunto de Políticas de Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública.

– Designado, DANIEL CRISTIANO GUIMARÃES, primeiro-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, assistente da Divisão de Nações Unidas.

– Designada, ADRIANA PAULA MARTINS DE LIMA GOMES, substituta eventual de coordenador-geral, Coordenação-Geral de Acompanhamento da Execução, da Diretoria de Transferências do Esporte e do Desenvolvimento Social, da Secretaria de Gestão de Fundos e Transferências, da Secretaria-Executiva.

– Designada, IARA RODRIGUES DE LIMA, substituta eventual de coordenador, da Coordenação de Análise de Licitação, da Coordenação-Geral de Acompanhamento da Execução, da Diretoria de Transferências do Esporte e do Desenvolvimento Social, da Secretaria de Gestão de Fundos e Transferências, da Secretaria-Executiva, deste.

– Designada, a servidora LUCIANA DE DEUS PINHEIRO FERNANDES, substituta eventual de coordenador, da Coordenação de Acompanhamento e Execução, da Coordenação-Geral de Acompanhamento da Execução, da Diretoria de Transferências do Esporte e do Desenvolvimento Social, da Secretaria de Gestão de Fundos e Transferências, da Secretaria.

– Designada, VIVIANE MARIA ANDREZJWSKI, substituta eventual do cargo em comissão de diretor, do Departamento de Fomento e Projetos, da Secretaria de Ecoturismo.

– Nomeada, MIRELLA VARGAS SOEIRO UBALDO, chefe de Gabinete, , da Secretaria de Biodiversidade.

– Nomeados, os seguintes docentes para lecionar a disciplina Direito Constitucional e Administrativo, do Curso de Formação de Diplomatas, no segundo semestre letivo da turma 2020-2021: Professor titular: José Levi Mello do Amaral Junior; Professor assistente: Carlos Bastide Horbach.

– Designada, RENATA MARIA DE OLIVEIRA COSTA, assessora técnica, da Coordenação-Geral de Informação da Atenção Primária, do Departamento de Saúde da Família, da Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Quaratel General da Saúde.

– Designado, ANTONIO RODRIGUES BRAGA NETO, para exercer o cargo de diretor do Departamento de Ações Programáticas Estratégicas, da Secretaria de Atenção Primária à Saúde, do Quartel General da Saúde.

– Nomeada, RENATA LUCIA DE TOLEDO PELIZON, e assessora, da Superintendência de Desenvolvimento Econômico da Agência Nacional de Cinema.