O relator da comissão que acompanha a reforma da Previdência, senador Tasso Jereissati (à dir.), informou que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, já endossou a proposta de o Senado apresentar outra PEC

O Senado deverá incluir os servidores públicos estaduais e municipais na reforma da Previdência Social por meio de uma segunda Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Com isso, o texto principal da reforma (PEC 6/2019) poderá ser aprovado pelos senadores no próximo semestre sem alterações.

A nova PEC caminhará ao mesmo tempo que a PEC 6, mas permitirá que o grosso da reforma da Previdência seja promulgado mais cedo. O Senado deve analisar o texto da reforma principal em agosto e, se não efetuar mudanças sobre ele, a conclusão dependerá apenas dos prazos regimentais.

A informação foi confirmada pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), relator da comissão especial que acompanha a reforma da Previdência. Ele disse que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, já chancelou o plano. Davi vai conversar com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, para garantir que a PEC paralela tenha um caminho suave entre os deputados também.

Tasso se diz “extremamente favorável” à inclusão dos estados e municípios na reforma. Eles já constavam da versão original da proposta, enviada pelo Executivo, mas foram excluídos na preparação do substitutivo da comissão especial. Para o senador, isso se deveu à atmosfera conflituosa que envolveu o assunto na Câmara. Ele acrescentou que o Senado terá mais ponderação.

Em junho, a Instituição Fiscal Independente (IFI) publicou um estudo sobre a situação dos regimes previdenciários estaduais. O documento identificou quadros graves em estados como Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, onde o sistema consome cerca de 30% da receita líquida.

Técnicos divergem sobre impacto da reforma da Previdência no desemprego

Para o presidente da CDH, senador Paulo Paim, o tratamento dado aos políticos na reforma não deveria ser diferenciado

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Em audiência pública, especialistas debateram a relação entre a proposta de reforma da Previdência em tramitação e o desemprego no país. Para uns, a reforma é indispensável para o crescimento econômico do país. Para outros, a reforma não resolverá o problema e poderá agravá-lo. O debate foi feito na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). A Anasps esteve representada pela Assessora Denise Cavalcante;

Para Rogério Nagamine Constanzi, do Ministério da Economia, o Brasil passa por um envelhecimento populacional muito rápido e precisa se planejar para o futuro. O especialista também afirmou que o país precisa lutar para reverter a taxa de desemprego, que começou a cair de forma muito discreta agora. Rogério disse ainda que há uma grave crise fiscal e que muitos minimizam o problema.

Já Clóvis Scherer, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), acredita que se preocupa com a falta de poder de consumo que a reforma da Previdência vai gerar, o que, segundo ele, afastaria o investimento dos empresários no país. Para o economista, existem pontos da reforma que são positivos, mas, em geral, ela agrava a situação dos trabalhadores de baixa renda.

O senador Paulo Paim (PT-RS), que presidiu a audiência, e o senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), questionaram sobre a diferença de tratamento dada aos políticos na reforma. Segundo Styvenson, as pessoas o questionam muito sobre a situação dos políticos.

— O símbolo do privilégio somos quem hoje está político. Na verdade, as pessoas me enxergam como o privilegiado: “você vai mexer na Previdência de todo mundo e não mexe na de vocês próprios”. Seria uma forma de esclarecer para as pessoas, porque eu abri mão da Previdência especial — disse o senador.

Paulo Paim disse que não entendeu porque o pedágio do político é de 30%. Para o senador deveria ser maior e não deveria ser diferente das outras regras de transição.

— Quem entrar no sistema, seja vereador, seja o que for, ninguém mais vai ter essa aposentadoria diferenciada. Eu só não entendi por que que aqueles que estão no sistema não terão um pedágio que seja de 100%, de 50% e por que essa proposta de 30% não foi aceita para os outros — questionou Paim.

Segundo Rogério, se o Congresso achar que esse pedágio deve ser alterado, ele poderá alterar. O representante do Ministério da Economia afirmou ser positiva essa preocupação de isonomia.

— Não consigo conceber que haja regras previdenciárias diferentes por ser do setor privado, do setor público ou por ser político — disse.

Ao final da audiência, Paim ressaltou que espera uma boa revisão da reforma da Previdência por parte do Senado, diferentemente do que houve com a reforma trabalhista.

— O apelo que eu faço é que os senadores aprofundem o debate, ajustem o que for necessário e que depois volte para a Câmara. Se o Senado não exercer mais seu papel de revisar e discutir, qual é o papel do Senado? — disse Paim.

Também estiveram presentes na reunião representantes de centrais sindicais, como a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Confederação dos Trabalhadores em Transporte e Logística e da Central dos Sindicatos Brasileiros.

Comunicado

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou os senadores escolhidos para integrar a comissão representativa do Congresso Nacional que atuará durante o recesso parlamentar, de 18 a 31 de julho.

A comissão será composta pelos senadores Eduardo Braga (MDB-AM), Esperidião Amin (PP-SC), Acir Gurgacz (PDT-RO), Izalci Lucas (PSDB-DF), Paulo Rocha (PT-PA), Rodrigo Pacheco (DEM-MG), Otto Alencar (PSD-BA), Nelsinho Trad (PSD-MS), Álvaro Dias (Podemos-PR), Lasier Martins (Podemos-RS) e as senadoras Leila Barros (PSB-DF) e Zenaide Maia (Pros-RN).

O colegiado é temporário e está prevista na Constituição para atuar nos períodos de recesso parlamentar.

Serrote

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado, deu ênfase à necessidade de debate sobre o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia, celebrado em 28 de junho. O senador Luís Carlos Heinze (PP-RS) e manifestou preocupação com a capacidade do Brasil diante da competição subsidiada: segundo as estatísticas que apresentou, os subsídios concedidos pelos membros da União Europeia à produção agropecuária bruta alcançaram US$ 106 bilhões contra US$ 7 bilhões no Brasil. Heinze também criticou a carga tributária dos alimentos brasileiros, que chega a 34%, enquanto na Alemanha e na Itália, os tributos são de 7%.— Não posso entrar concorrendo com a União Europeia com a carga tributária que temos e os subsídios que não temos — argumentou.

Mirante

O pronunciamento do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, está sendo considerado como o discurso de posse no cargo de presidente autodeterminado do governo parlamentarista da República. Definiu sua estratégia na próxima reforma, tributária, anunciando que haverá aumento de impostos sim já que os impostos atuais 80% vão para servidores e aposentados e pouco sobra para Estados, municípios e investimento. Rodrigo Maia poderia propor uma reforma da Receita Federal para cobrar impostos. A sonegação continua de 30% a evasão é de mais. Ao que parece, este ano não vai ter REFIS. A dívida ativa passa de 1 trilhão de reais e ninguém cobra. 

Nova diretoria do BNDES anunciada pelo presidente, Gustavo Montezano, que tomará posse amanhã, em Brasília Leonardo Cabral (Privatizações), Adalberto Vasconcelos (Relações Institucionais e Governo), Ricardo Barros (Operações), Alexandre Marques (Compliance) e Saulo Puttini (Jurídica). Os titulares das outras três diretorias ainda não foram definidos. Denise Pavarina, Roberto Marucco e José Flávio Ramos permanecem interinamente durante o período de transição. Adalberto Vasconcelos trabalhará em Brasíia, mais próximo de sua clientela: Uniao, Estados e Municípios.

O Antagonista listou o lado negativo de Davi Alcolumbre na presidência do Senado: 1) não instalou a Conselho de Ética e Decoro Parlamentar; 2) arquivou por duas vezes a CPI da Lavatoga. 3)  aprovou nas carreiras o projeto de abuso de autoridade e 4) atropelou tudo que diz respeito a Lavajato, pois quer o fim da força tarefa.

Leitura: O Globo, ao traduzir que a primeira indicação do Capitão para o Supremo será de alguém “terrivelmente evangélico” tascou: “Ao dizer que indicará ministro ‘terrivelmente evangélico’ ao STF, Bolsonaro abre corrida por vaga”. E ilustrou com a foto do juiz Marcelo da Costa Bretas, do Rio de Janeiro, Já a Folha de São Paulo escreveu: “Advogado-geral da União é favorito a indicação evangélica de Bolsonaro ao STF. Ministros ressalvam que ele é muito jovem” E ilustrou com a foto do chefe da AGU, André Luiz de Almeida Mendonça. O ministro Sergio Moro, pelo visto, não será o1º a ser indicado ao Supremo pelo Capitão.

Solicitada ao Tribunal de Contas da União auditoria nos contratos do Fundo Amazônia. A finalidade é saber como os contratos foram firmados, como os recursos estão sendo utilizados, o resultado dos programas desenvolvidos e o objetivo dos doadores do fundo. Alemanha e Noruega. O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, quer usar dinheiro do fundo, administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para indenizar proprietários rurais em unidades de conservação Noruega e Alemanha são contra as mudanças. 

O senador Marcio Bittar (MDB-AC), que pediu a auditoria ao TCU argumentou que é necessário apurar se há uma “efetiva compensação” de países como Noruega e Alemanha, que, apesar de contribuírem para o fundo, atuam no setor de exploração mineral no Brasil, o que pode gerar desmatamento. “O governo da Noruega é o principal contribuinte do Fundo Amazônia. Sabe-se, também, que existem empresas desse país que atuam no setor de exploração mineral em território brasileiro que receberam incentivos fiscais em valores maiores do que aqueles doados ao fundo”, disse Marcio Bittar. 

Duas nomeações agitaram o fim de semana em Brasília:  do deputado Eduardo Bolsonaro, presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, para a embaixada do Brasil em Washington e da fazendeira Maira Souza para o Parque Nacional da Lagoa do Pexix/RS/. A oposição ameaça ir ao Supremo contra a nomeação do filho do Capitão para Washington e bradou contra a fazendeira, alegando que é da estirpe dos latifundiários. Em relação ao deputado, sabe o que pai pensa, fala inglês, e o Brasil teve muitos não deputados como embaixador em Washington, um deles o banqueiro Moreira Salles. Castelo pôs o deputado Bilac Pintor em Paris e Lula pôs deputado esquerdista Tilden Santiago em Cuba. Quanto a sra. Maira Souza, de 25 anos, filha de fazendeiros conhecidos na região de Mostardas, vai administrar uma unidade do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Em resumo, o choro é livre.

Central dos Servidores

Brilhante a participação do ministro das Minas e Energia, almirante Bento Albuquerque em programa jornalístico da GLOBO News. Uma bela surpresa do governo do capitão. Uma revelação: o Brasil não terá apagão mesmo se o PIB crescer mais de 2% ao ano, nos próximos 10 anos.

Exonerado Jose de Castro Barreto Junior, do cargo de Secretário-Executivo Adjunto da Secretaria-Executiva da Secretaria de Governo da Presidência da República

Substituição no Ministério da Agricultura

Ewerton Giovanni dos Santos, secretário Adjunto da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, foi substituído por Andrea Melo Garcia de Oliveira.

Nomeações no Ministério da Defesa:

Rafael Pinto Costa, cargo de diretor Técnico do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia. 

Jose Hugo Volkmer, para exercer o cargo de diretor-geral do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia do Ministério da Defesa.

Roberta Monzini Silveira, nomeada diretora do Departamento de Políticas das Mulheres e Relações Sociais da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres 

Nomeações no Ministério da Saúde:

Carla Mioto Niciani, coordenadora distrital de Saúde Indígena do Distrito Sanitário Especial Indígena Tipo I – Alto Rio Purus da Secretaria Especial de Saúde Indígena 

Luciene Candida Gomes, coordenadora distrital de Saúde Indígena do Distrito Sanitário Especial Indígena Tipo I – Xavante da Secretaria Especial de Saúde Indígena do Ministério da Saúde.

A Brasiltour na AGU:

Thomas Augusto Ferreira de Almeida, da Procuradoria-Regional Federal da 3ª Região, para participar do curso de Pós-Doutorado em Direito, promovido pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em Lisboa, Portugal, no período de 28 de agosto de 2019 a 02 de setembro de 2020, 

No Itamaraty, foi removido ex officio Pedro Augusto Guedes Amaral, conselheiro da Secretaria de Estado para o Escritório de Representação do Ministério das Relações Exteriores no Rio de Janeiro (ERERIO).

A Brasiltour no Ministério da Saúde

Isabela Maria Lisboa Blumm, analista técnica de Políticas Sociais, em exercício na Coordenação de Garantia de Equidade, da Secretaria de Atenção Primária à Saúde, com a finalidade de participar de Curso de Mestrado em Políticas Públicas, na Escola Blavatnik de Governança, da Universidade de Oxford – Inglaterra, no período de 27 de setembro de 2019 a 2 de outubro de 2020.

Prorrogado por mais seis meses, a contar de 20 de agosto de 2019, a designação do Juiz Federal Eduardo Sousa Dantas, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, para continuar atuando como Juiz Instrutor no Gabinete do Ministro Gilmar Mendes.

Jb Serra e Gurgel
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