Estabilidade no emprego para responsável de pessoa com deficiência

Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 10966/18 que prevê a estabilidade no emprego dos responsáveis por pessoa com deficiência.
A proposta de autoria da deputada Conceição Sampaio (PSDB-AM) insere dispositivo na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
O PL tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Trabalho, de Administração e  Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
*Com informações Agência Câmara

Previdência Social