Rayanne Ramos

O governo pretende reestruturar de forma profunda o serviço público federal. Entre as medidas está a que mais preocupa o servidor: a perda da estabilidade. Tramita, no Senado Federal, Projeto de Lei Complementar (PLS 116/2017), que estabelece regras para a demissão por baixo desempenho. Além disso, o Ministério da Economia prepara reformas para reduzir o número de carreiras do funcionalismo.

Para limitar a estabilidade dos servidores, técnicos da área de pessoal estudam o projeto apresentado pelo economista, ex-presidente do Banco Central, Armínio Fraga. A minuta da proposta estabelece quatro pontos principais: obrigatoriedade de avaliação de desempenho de cada funcionário; o segundo ponto veta promoções automáticas; o terceiro afeta diretamente a estabilidade, abrindo caminho para demissão; e o quarto consolida planos de carreiras.

Segundo o governo as mudanças visam resolver cinco problemas atuais: a baixa possibilidade de movimentação de servidores, o que dificulta a gestão da força de trabalho; a quantidade excessiva de carreiras; cada carreira possui regras diferentes; a necessidade de ter gestores específicos em todos os órgãos; cargos com atribuições muito específicas, que inviabilizam o aproveitamento eficiente de pessoal.

Sem concursos públicos

Segundo o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal, Wagner Lenhart, 40% dos servidores da União que irão se aposentar daqui a cinco anos serão substituídos pela digitalização. Pois, levantamento feito pela sua equipe aponta que dois terços são dos quatros de níveis intermediário e médio.