Durante audiência pública promovida pela Comissão Especial da Reforma da Previdência (PEC 06/2019) para debater a aposentadoria do Trabalhador Rural, especialistas expuseram suas opiniões sobre o projeto em tramitação.

Para o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura – CONTAG, Aristides Veras dos Santos, um dos primeiros impactos da reforma da Previdência na aposentadoria rural é o aumento da idade mínima da mulher para 60 anos. “Nós entendemos que não é uma boa proposta, a atividade do campo é pesada. A mulher muitas vezes começa a trabalhar bem mais cedo, então essa idade não é uma coisa que entendemos como salutar”, disse o presidente da CONTAG que defende as regras atuais de 55 anos.

Atualmente presidente da Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro), Marina Brito Battilani, destacou que as estatísticas apontam que a sobrevida do trabalhador urbano e rural é praticamente a mesma, que também existem trabalhadores urbanos que têm tantas dificuldades no trabalho, quanto o rural. Marina ainda disse que a Previdência é um conjunto de políticas públicas que visa à mitigação de riscos sociais. “Não é um programa de distribuição de renda ou assistencialista. Para distribuição, a gente já tem a Bolsa Família e assistencialista a gente tem o Benefício de Prestação Continuada”, finalizou.

Tendo uma vivência no meio rural, a presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Jane Lúcia Wiheim Berwanger destaca uma das dificuldades do trabalhador do campo. “O agricultor familiar se colocasse para ele escolher, ele diria que prefere pagar 3% ou 4% do que pagar uma contribuição fixa, porque não sabe quando vai plantar, ou colher e não sabe quanto vai ganhar com a venda da produção”. Ela ainda finaliza dizendo. “Da forma como está colocado hoje, nós vamos ter uma redução muito grande de proteção social, do modo que sobrarão poucas pessoas protegidas na região norte e nordeste.”

De acordo com o secretário Especial Adjunto de Previdência e Trabalho no Ministério da Economia, Bruno Bianco Leal, o primeiro ponto para necessidade de um ajuste previdenciário é o impacto fiscal, e para o meio rural é ainda mais forte em relação ao urbano. “A despesa da previdência rural cresce de maneira absurda”, aponta. Para o Bianco, o resultado desse impacto vem da judicialização, desajuste de regras e de fraudes.