Deputado cita falta de confiança no País e defende ajuste fiscal

O professor de Economia da Unicamp Guilherme Melo disse em audiência da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (29), que o Banco Central erra ao não intervir para conter a especulação cambial que tem desvalorizado o real. Segundo ele, a moeda brasileira faz parte do segundo maior mercado de derivativos do mundo, o que indica uma ação especulativa. Guilherme lembrou que a alta do dólar tem impacto direto na inflação.

O professor afirmou também que houve um equívoco do Banco Central ao reduzir a taxa de juros em 2020 na tentativa de estimular uma economia parada por causa da pandemia. Agora, por causa da inflação, as taxas de juros voltaram a aumentar. “E o que faz o Banco Central? Corre atrás do prejuízo. Começa a aumentar de maneira célere a taxa de juros. Só que esse aumento da taxa de juros é incapaz de resolver as causas estruturais da inflação brasileira”, disse.

Segundo Guilherme Melo, a alta dos juros agora vai ter o efeito de reduzir ainda mais o crescimento econômico para 2021, porque vai ficar mais atrativo investir em títulos públicos.

Preços
Sobre a inflação, o professor da Unicamp afirmou que a alta do dólar e dos combustíveis tem feito aumentar o índice de difusão, que é a quantidade de produtos que aumentam de preço de uma pesquisa para outra. Hoje ele estaria em 72%. Guilherme ainda criticou o governo por, segundo ele, fechar 27 armazéns públicos em 2019. Ele explicou que os estoques reguladores fazem falta para conter os preços.

Guilherme Melo também não concorda com a política da Petrobras, que repassa todos os custos externos para os preços sem levar em conta os seus custos internos. Segundo ele, a Petrobras é tratada como uma pequena empresa exportadora de óleo cru, mais voltada para os interesses dos acionistas. Já o deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP) defendeu a gestão empresarial da Petrobras para evitar que a estatal tenha prejuízos, como no passado.

Salários
Para a supervisora da Área de Preços do Departamento Sindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Patricia Costa, os preços mudaram de patamar entre 2019 e hoje, mas os salários não acompanharam. Enquanto a inflação medida pelo IPCA variou 9,68% entre setembro de 2020 e agosto de 2021, o gás de cozinha variou 31,58%, e o etanol, 61,89%. Na pesquisa de preços da cesta básica em 17 capitais, o Dieese verificou aumento de preços em 2020 que foi de 17,76% em Curitiba e até 32,89% em Salvador.

Entre os itens da cesta básica, Patricia Costa destacou que, no município de São Paulo, o preço do óleo de soja subiu 98,5% entre março de 2020 e agosto de 2021. A carne bovina variou 46,51%. A economista também criticou a falta de estoques reguladores que estariam zerados para vários produtos desde 2017.

Falta de confiança

O deputado Paulo Ganime (Novo-RJ) acredita que a inflação está relacionada à falta de confiança na gestão do País e que isso deve ser sanado com reformas e ajuste fiscal. Ganime disse que também houve um efeito na inflação por falhas na execução do auxílio emergencial. “E a gente viu sim, em alguns casos, preços aumentando em alguns produtos de forma exponencial por efeito também do auxílio emergencial. Mais uma vez: necessário, importante; porém, sendo distribuído de forma incorreta”.

O deputado Enio Verri (PT-PR), que sugeriu a audiência, disse que foram convidados para participar o diretor de Política Econômica do Banco Central, Fábio Kanczuk; e o secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, mas os representantes do governo justificaram a ausência.

*Com informações, Agência Câmara de Notícias

Comunicado 1

Brasil ocupa sétima posição em ranking de governo digital

Índice do Banco Mundial avaliou 198 economias

O Banco Mundial avaliou o Brasil como o sétimo país com a mais alta maturidade em governo digital no mundo. O resultado, divulgado pelo governo federal hoje (30), faz parte de um ranking, calculado pelo índice GovTech Maturity Index 2020 do banco, que avalia o estado atual da transformação digital do serviço público em 198 economias mundiais.

De acordo com o ranking, o Brasil ficou à frente de todas as demais nações das Américas, incluindo Estados Unidos e Canadá.

À frente do Brasil, constam apenas Coreia do Sul, Estônia, França, Dinamarca, Áustria e Reino Unido. Além disso, o Brasil é o único país entre os dez primeiros que tem mais de 100 milhões de habitantes.

Segundo o governo, o resultado se deve ao avanço da plataforma gov.br, que hoje já dispõe de mais de 115 milhões de usuários. No início de 2019, os acessos eram feitos por cerca de 1,8 milhão de pessoas. A plataforma permite o acesso a diversos serviços digitais e facilita a obtenção de informações e o relacionamento do cidadão com o governo.

O índice GovTech do Banco Mundial avaliou 198 economias globais sob quatro aspectos: suporte aos principais sistemas de governo; aprimoramento da prestação de serviços; integração do engajamento do cidadão; e incentivo às habilidades digitais das pessoas no setor público, ao regime legal e regulatório apropriado, à capacitação e à inovação.

O Brasil foi destaque em soluções digitais de impacto massivo, como auxílio emergencial, Meu INSS, seguro desemprego e seguro desemprego do empregado doméstico, carteiras digitais de trabalho e de trânsito e o PIX.

*Fonte: Agência Brasil

Comunicado 2

Senado aprovou financiamento para energia solar

Em sessão semipresencial o Plenário do Senado aprovou um projeto de lei que incentiva a energia solar por meio do financiamento imobiliário (PL 2015/2021). Pelo projeto, da senadora Kátia Abreu (PP-TO), será permitida a inclusão do valor referente à aquisição e à instalação de sistema de energia solar fotovoltaica no financiamento do imóvel para moradia, no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH). Relatado pelo senador Irajá (PSD-TO) e aprovado por unanimidade com 65 votos, o projeto segue agora para análise na Câmara dos Deputados.

Para implementar esse incentivo, o projeto faz modificações na Lei 4.380, de 1964, que regula o SFH.

Kátia Abreu defende as vantagens dos painéis fotovoltaicos como forma de proteger o meio ambiente e diminuir o uso de fontes poluentes. Ela destaca o potencial do Brasil para geração de eletricidade a partir do sol: “No local menos ensolarado no Brasil é possível gerar mais eletricidade solar do que no local mais ensolarado da Alemanha, que é um dos líderes no uso da energia fotovoltaica”.

Além disso, a senadora também apontou os efeitos da falta de chuvas sobre o custo da energia numa matriz predominantemente hidrelétrica. Segundo ela, a crise hídrica faz com que a tarifa de energia elétrica sofra alterações em meses de estiagem. Kátia ressaltou que os hábitos de consumo também estão sendo influenciados, fazendo com que as pessoas passem a procurar uma alternativa para fugir das altas tarifas.

Com base em dados da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), Kátia Abreu afirmou que esse setor de geração elétrica foi responsável, entre 2012 e 2020, por mais de 140 mil empregos diretos e indiretos. Segundo ela, seu projeto de lei poderá tornar a instalação de painéis fotovoltaicos ainda mais acessível, especialmente pelas famílias de baixa renda que hoje têm dificuldade para arcar com o investimento inicial elevado desses sistemas.

Kátia ainda disse que a energia solar residencial já é uma realidade para usuários que desejam produzir energia limpa e renovável por meio de painéis solares, sendo capaz de suprir, segundo ela, todo o consumo de eletricidade do imóvel, gerando economia de até 95% na conta de luz e permitindo que o investimento seja pago em até sete anos.

— É um benefício para todos os brasileiros, principalmente para os mais pobres. Ao ser financiada pelo SFH, o cidadão terá um juro mais baixo e um prazo mais longo — argumentou. 

Emendas

Para o senador Irajá, que foi o relator da matéria, com a medida prevista no projeto o aumento do valor das prestações do financiamento tende a ser compensado pela redução do valor das contas de energia elétrica. Ele afirma que a proposta permitirá a redução do custo de energia elétrica do cidadão comum, que ainda poderá ter seu imóvel valorizado. Além disso, destacou Irajá, trata-se de uma energia renovável e limpa. O relator também argumentou que, ao deixar de consumir a energia tradicional, o cidadão que optar pela energia solar contribui para diminuir a pressão por racionamentos.

— A produção de energia elétrica pelas residências reduz a necessidade de investimentos em linhas de transmissão e do uso de fontes de geração mais poluentes, como as usinas termoelétricas — declarou.

Irajá informou que foram apresentadas cinco emendas ao projeto, das quais ele acatou três, de forma total ou parcial. Uma delas, da senadora Rose de Freitas (MDB-ES), permite aos mutuários com financiamentos já vigentes no âmbito do SFH, mediante a repactuação das condições contratuais e em comum acordo com a instituição financeira credora, acrescentar a seu financiamento o valor da aquisição e da instalação de sistema de geração fotovoltaica. O senador Paulo Rocha (PT-PA) também teve emenda de sua autoria acatada — ela inclui o imóvel rural no alcance do projeto. Irajá acatou ainda, parcialmente, a emenda do senador Izalci Lucas (PSDB-DF) que prevê que o valor adicional máximo que pode ser acrescentado ao financiamento do imóvel, para a compra de sistema de geração de energia solar, será o maior valor entre R$ 15 mil e o montante equivalente a 10% do valor de avaliação do imóvel adquirido. O texto original fazia referência apenas ao limite de 10%.

Alto custo

Para a senadora Rose de Freitas, o projeto ganha relevância adicional em razão da escassez hídrica que o país enfrenta, que pode aumentar a conta de luz pelos próximos anos. O senador Izalci Lucas disse que o projeto é relevante, principalmente em um momento de alto custo do valor da energia. De acordo com o senador Marcelo Castro (MDB-PI), a matéria tem grande peso social e ambiental — ele elogiou a iniciativa de Kátia Abreu e a relatoria de Irajá. Na opinião do senador Paulo Rocha, o projeto tem uma grande importância estratégica — ele disse que o projeto tem méritos pela questão ambiental e por ajudar as famílias a reduzir os custos com a energia.

*Com informações, Agência Senado

Serrote

O deputado Arthur Lira prometeu levar a plenário na segunda-feira.04.10, a PEC nº 05/2021, (mas não levou) que altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público, sustentando que se esgotou o prazo de análise conferido à comissão especial.

A proposta retira do MP uma das indicações para o CNMP, cuja atribuição é punir desvios de conduta de promotores e procuradores. A vaga passa a ser de indicação do Legislativo.

Além disso, o texto prevê a nomeação de corregedor de fora da carreira do Ministério Público e ainda permite a participação de ministros do Supremo e do STJ no colegiado.

Nos bastidores, a PEC tem recebido o apoio de vários ministros dos tribunais superiores, especialmente de Gilmar Mendes, um crítico à autonomia do MP.

O objetivo, claro, é aparelhar o órgão politicamente para reprimir ainda mais o combate à corrupção e minar a independência do MP.

Mirante

– A Câmara dos Deputados aprovou, o Projeto de Lei 4572/19, do Senado, que retoma a propaganda partidária gratuita em rádio e televisão, extinta em 2017. Pelo texto, em cada semestre, o partido que cumprir a cláusula de desempenho da Emenda Constitucional 97/17 contará com tempos totais de 5, 10 ou 0 minutos, sempre em inserções de 30 segundos. Assim, o partido que tiver eleito até nove deputados federais nas eleições anteriores poderá usar 5 minutos por semestre; aqueles com 10 a 20 deputados poderão usar 10 minutos; e as legendas com mais de 20 deputados terão tempo de 20 minutos. Serão clipes mentirosos, demagógicos, cínicos, com personagens safados.

– É desconfortável a posição do ministro Paulo Guedes na economia, depois dos “Pandora Papers”, que atingiu magnatas de todo o mundo Teria por lá cerca de 10 milhões de dólares, desde o tempo que o dólar era barato e ele dizia que as empregadas domesticas estavam fazendo compras em Miami. Com o dólar batendo 5,61 e caminhando para 6,00 deve ter ganho muito dinheiro. Muitos antes de ser o Posto Ipiranga. Hoje recebe o “cash back”.

– O Congresso Nacional derrubou, onze vetos presidenciais a projetos de lei aprovados pelos parlamentares, dos quais quatro vetos totais e sete vetos parciais. Os trechos restabelecidos serão incorporados às leis existentes, e os projetos que haviam sido vetados totalmente serão publicados como novas lei

Foi derrubado o veto a dispositivo do Projeto de Lei 385/21, do Senado, para suspender durante o ano de 2021 a comprovação de vida perante o INSS para que os segurados continuem a receber os proventos.

Segundo o Poder Executivo, a prova de vida não deveria ter sido suspensa porque existem diversos meios para sua realização, lembrando que mais de 28,7 milhões de segurados fizeram a comprovação de vida no biênio 2020-2021.

O projeto, que trata de formas alternativas para os aposentados e pensionistas fazerem a

comprovação de vida perante o INSS, foi convertido na Lei 14.199/21.

– Exonerada do Ministério da Saúde em agosto, a tenente médica Laura Tiriba Appi, namorada de Eduardo Pazuello, conseguiu ser designada para trabalhar no Hospital das Forças Armadas (HFA), em Brasília. Lotada originalmente em Manaus, a militar nem precisou empacotar suas coisas, mas recebeu as indenizações de deslocamento.

Laura Appi foi reintegrada, devolvida para Manaus e designada para a nova missão Em Brasília. Mas tudo no papel. pós deixar Saúde, a namorada de Pazuello foi reintegrada ao Exército e ganhou indenização por remoção para Manaus, mesmo sem ter deixado Brasília.

Estima-se que nas duas remoções (Brasília-Manaus e Manaus-Brasília), a tenente teria embolsado de R$ 80 mil e R$ 100 mi de. Os dados ainda não constam do site da Transparência.

– O mundo está chegando a um consenso sobre impostos corporativos globais e um acordo pode ser assinado em Washington na próxima semana ou no G20, disse o ministro das Finanças da França, Bruno Le Maire,

Um esboço atualizado de uma revisão do imposto corporativo global tirou o “pelo menos” da taxa mínima proposta de “pelo menos 15%”, possivelmente eliminando um grande obstáculo para a Irlanda conforme as negociações entram na reta final, disseram fontes familiarizadas com as discussões;

Le Maire disse que alguns países estão pedindo um período de implementação de dez anos, e “por que não?”, acrescentando que será necessário haver um meio-termo.

– Bolsonaro decidiu vetar por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade, o Projeto de Lei n° 4.968, de 2019, que “Institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual; e altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, para determinar que as cestas básicas entregues no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) deverão conter como item essencial o absorvente higiênico feminino”. Ouvido, o Ministério da Economia, que não cuida de offshore e o Ministério da Educação, que não cuida de lista tríplice para reitor de Universidades e de Institutos de Educação, manifestaram-se pelo veto O Ministério da Saúde não foi ouvido nem o Ministério do Desenvolvimento Regional.

– O  salário mínimo necessário para suprir as necessidades básicas de uma família no Brasil subiu para R$ 5.657,66 em setembro, segundo levantamento divulgado mensalmente pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos).

Trata-se da sexta alta mensal seguida do valor, que é 5,14 vezes maior que o piso nacional vigente, de R$ 1.100.

Em setembro, o trabalhador remunerado pelo piso comprometeu em média 56,53% do salário mínimo líquido (com desconto previdenciário de 7,5%) para comprar os alimentos básicos a um adulto. Em agosto, esse percentual era de 55,93%.

O Dieese também calcula o tempo médio necessário de trabalho para adquirir os produtos da cesta básica. Em setembro, esse tempo subiu para 115 horas e 02 minutos (média entre as 17 capitais), maior do que em agosto, quando foi de 113 horas e 49 minutos.

Para se ter uma ideia, na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021, a equipe econômica estima que cada R$ 1 de aumento do salário mínimo gera despesa maior que R$ 300 milhões

Central dos Servidores

Atos do Poder Executivo:

– DESIGNAR, ADLER ANAXIMANDRO DE CRUZ E ALVES, para exercer o encargo de substituto eventual do Advogado-Geral da União, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo, em substituição a Fabrício da Soller.

– NOMEAR, GUILHERME DE AGUIAR PATRIOTA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Cônsul-Geral do Brasil em Tóquio, Japão, removendo-o, ex officio, do Consulado-Geral do Brasil em Mumbai para o Consulado-Geral do Brasil em Tóquio.

– NOMEAR, DELÍCIA FEITOSA FERREIRA SUDBRACK, para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Tocantins, no cargo de Juíza Titular, na vaga decorrente do término do primeiro mandato de Marcelo César Cordeiro.

– Afastamento do País do Ministro de Estado do Desenvolvimento Regional, com ônus, no período de 6 a 14 de novembro de 2021, inclusive trânsito, com destino a Lisboa, República Portuguesa, Amsterdã, Reino dos Países Baixos, e Madri, Reino da Espanha, para realizar reuniões com autoridades na área de segurança hídrica e apresentar oportunidades de investimentos no Brasil.

– NOMEAR, FERNANDO TEIXEIRA CAMPOS, Diretor do Departamento de Acompanhamento Político da Secretaria Especial de Relações Institucionais da Secretaria de Governo da Presidência da República.

Atos da Casa Civil:

– EXONERAR, HUMBERTO CESAR MOTA MACIEL Diretor de Governança Fundiária do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA.

– NOMEAR, ELEUSA MARIA GUTEMBERG de Diretora de Governança Fundiária do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA,

– EXONERAR, a pedido, ROBERTA FLORINDO FRANCO do cargo de Assessor Técnico, , da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, a contar de 30 de setembro de 2021.

– NOMEAR, JANAINA CAROLINE DONOSINO DE OLIVEIRA Assessor Técnico, na Assessoria Especial da Casa Civil da Presidência da República, ficando exonerada do que atualmente ocupa.

– NOMEAR, MARINA ELVAS COELHO LUZ Assessor, na Assessoria Especial da Casa Civil da Presidência da República.

– DESIGNAR, KLEBER MACIEL LAGE substituto eventual do Secretário Especial Adjunto da Secretaria Especial de Relações Institucionais da Secretaria de Governo da Presidência da República.

– DESIGNAR, MARCELA ARAGÃO SANCHES MIRANDA substituta de Diretor de Programa da Secretaria Especial de Articulação Social da Secretaria de Governo da Presidência da República.

Ato do Ministério da Agricultura:

Autoriza o Auditor Fiscal Federal Agropecuário, CESAR AUGUSTO VANDESTEEN JUNIOR, lotado na Secretaria de Comércio e Relações Internacionais – SCRI, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de participar na 81ª Reunião do Comitê de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (SPS), assim como da Sessão temática sobre procedimento para monitorar o processo de harmonização internacional e também da Reunião do grupo de trabalho sobre procedimento de aprovação, em Genebra, Confederação Suíça, no período de 30/10 a 06/11/2021.

Atos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações:

– DESIGNAR, EDER ANGELO SANCHES para substituir, o Coordenador-Geral de Promoção do Ensino de Ciências, do Departamento de Promoção e Difusão da Ciência, Tecnologia e Inovação, da Secretaria de Articulação e Promoção da Ciência deste Ministério.

Afastamentos do País autorizados:

– DANIEL ARTUR PINHEIRO PALMA, Tecnologista da Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN, para participar da “Nuclear Knowledge Management School”, da International Atomic Energy Agency (IAEA), em São Petersburgo, bem como da “Advanced Nuclear Energy Management School”, em Moscou, Rússia, de 09/10/2021 a 22/10/2021, com ônus para o CNPq (Bolsa de Produtividade em Pesquisa).

– ÍTALO HENRIQUE ALVES, Analista em Ciência e Tecnologia da Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN, para participar da “Nuclear Knowledge Management School (NKMS)”, da International Atomic Energy Agency (IAEA), em São Petersburgo, Rússia, de 09/10/2021 a 17/10/2021.

– GLENN HARVEY SHEPARD JR , pesquisador do Museu Paraense Emílio Goeldi – MPEG, para realizar expedição à Reserva de Biosfera do Manu para participar em estudos de linha de base social e de saúde, para ampliação de projetos de água potável, saúde, saneamento e prevenção de COVID nas comunidades indígenas de Shintuya e Palotoa da Zona Cultural da Reserva de Biosfera, a convite da organização “Rainforest Flow” e em colaboração com o Serviço Nacional de Áreas Naturales Protegidas e o Ministério de Saúde do Peru, em Bristol, CT/EUA, e Reserva de Biosfera de Manu/Peru, de 17/10/2021 a 18/11/2021.

Atos do Comandante da Aeronáutica:

– DESIGNAR, por necessidade do serviço, o Major Aviador ALEXANDRE ZOLIN NETO (Nr Ord 3323056/IPEV) para cumprir a missão nº 31/ Curso de Comando e Estado-Maior, na Escola Superior de Guerra Aérea, em Buenos Aires, na Argentina e NOMEÁ-LO para o cargo de Adjunto do Adido de Defesa e Aeronáutico junto à Embaixada do Brasil naquele País.

– DESIGNAR, por necessidade do serviço, a Tenente-Coronel Intendente SUSAN KELLY PRADO ANDRADE (para cumprir a missão nº 33/ – Curso de Comando e Estado-Maior e Instrutor da Academia de Guerra Aérea, na cidade de Santiago, Chile.

– DESIGNAR, por necessidade do serviço, o Tenente-Coronel de Infantaria FERNANDO VITOR DA SILVA NEVES para cumprir a missão nº 44/ – Curso de Comando e Estado-Maior na Escola Superior de Guerra Aérea da Força Aérea do Peru (ESFAP), na cidade de Lima, Peru.

Atos do Ministério da Justiça e Segurança Pública:

– AUTORIZA que se afastem do País, com ônus, os Peritos Criminais Federais LUCIAN RICARDO GUEDES FIDELIS, Chefe da Divisão de Material da Coordenação-Geral de Administração da Diretoria de Administração e Logística Policial, e NEUSA REJANE PINHEIRO DE CARVALHO HALTENBURG, Chefe do Serviço de Controle da Logística Policial da Divisão de Planejamento e Controle da Logística Policial da Coordenação-Geral de Planejamento e Modernização da Diretoria de Administração e Logística Policial, o Escrivão de Polícia Federal LEONARDO AUGUSTO QUINTINO TEIXEIRA, lotado na Divisão de Material da Coordenação-Geral de Administração da Diretoria de Administração e Logística Policial, os Agentes de Polícia Federal RENATO ROSENBLUTH, Chefe do Serviço de Planejamento da Divisão de Planejamento e Controle da Logística Policial da Coordenação-Geral de Planejamento e Modernização da Diretoria de Administração e Logística Policial, FERNANDO ALVES LEMOS JÚNIOR, Chefe do Serviço de Armamento e Tiro da Divisão de Desenvolvimento Humano da Coordenação de Ensino da Academia Nacional de Polícia da Diretoria de Gestão de Pessoal, RODRIGO COSTA SILVA e MANOEL JÚLIO DA ROSA NUN ES , lotados no Serviço de Armamento e Tiro da Divisão de Desenvolvimento Humano da Coordenação de Ensino da Academia Nacional de Polícia da Diretoria de Gestão de Pessoal da Polícia Federal – PF, com o objetivo de realizar testes e recebimento de pistolas, , em Viena, Áustria.

Atos do diretor da Polícia Federal:

– Altera o Despacho nº 13, de 30 de abril de 2021, para fazer constar que, referente ao afastamento do país do Agente de Polícia Federal ANDRÉ DE MEDEIROS VARANDA, a viagem ocorrerá no período de 15 a 31 de outubro de 2021.

– AUTORIZA que se afaste do país o Delegado de Polícia Federal MARCELLO DINIZ CORDEIRO, para participar da “Reunião de Trabalho com os Representantes dos Países Europeus de Produção, de Trânsito e de Destino de Cocaína”, em Lima/Peru, no período de 19 a 23 de outubro de 2021.

– Altera o Despacho nº 108, de 28 de agosto de 2020, 6, para fazer constar que, referente ao afastamento do país do Perito Criminal Federal DANIEL FRANÇA DE OLIVEIRA MELO, a viagem ocorrerá no período de 1º de setembro de 2020 a 26 de julho de 2022, com o objetivo de participar do Reforço das respostas institucionais à produção e tráfico de cocaína e da Segunda Reunião Anual de Analistas Estratégicos em Tolima/Colômbia, no período de 06 a 14 de novembro de 2021, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo nº 08200.018667/2021-57).

Ato do Ministério do Meio Ambiente:

– Autoriza o afastamento do País do servidor: RODRIGO DE MORAES FALLEIRO, Analista Ambiental, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama, para participar da Capacitação no Exterior – Curso de curta duração Conferência Internacional de Combate Aéreo aos Incêndios Florestais – Europa 2021, em Tallinn, Estônia, de 10 a 15 de outubro de 2021,

Ato do Ministério de Minas e Energia:

– AUTORIZAR o afastamento do país do Diretor-Geral ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA. PAÍS DE DESTINO: Emirados Árabes Unidos. FINALIDADE DO AFASTAMENTO: Participação da ANEEL no evento Global Digital Power Summit 2021 – Building a LowCarbon Smart Society e em visitas técnicas complementares. PERÍODO: 12 de outubro de 2021 a 21 de outubro de 2021.

Atos do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos:

– DISPENSAR, ENOQUE BARROS TEIXEIRA do encargo de substituto do cargo de Secretário-Adjunto da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial deste Ministério.

– DESIGNAR, RODRIGO JOSÉ HENRIQUES DE FARIA, substituto de Secretário-Adjunto da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial deste Ministério.

Atos do Ministério das Relações Exteriores:

– DISPENSAR, JULIANA SOARES SANTOS, conselheira da carreira de diplomata substituta, do diretor do Departamento de MERCOSUL e Integração Regional, a contar de 22 de agosto de 2021.

– CONCEDER aposentadoria voluntária com proventos integrais a JOSE WILSON MOREIRA, conselheiro da carreira de diplomata, do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores,

– REMOVER, ex officio, ANIEL ELER DUTRA JUNIOR, conselheiro da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da embaixada do Brasil em Nicósia para a embaixada do Brasil em Damasco.

Atos do Ministério do Trabalho e Previdência:

– CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora SILVYA CRISTINE DE AVELAR BOTTENTUIT, Perita Médica Federal, do Quadro de Pessoal deste Ministério.

– CONCEDER, aposentadoria voluntária ao servidor GUSTAVO SCHÜLER DE IRULEGUI, Perito Médico Federal, Classe “S”, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério.

– CONCEDER, aposentadoria voluntária ao servidor BENJAMIN ANTÔNIO FILHO, matrícula SIAPE nº 1106447, ocupante do cargo de Perito Médico Federal, Classe “S”, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, de acordo com a alínea “a” do inciso III do § 1º do art. 40, da Constituição da República Federativa do Brasil, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 2003, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 e, em consequência, declarar vago o cargo.

– CONCEDER, aposentadoria voluntária ao servidor WALTER STEFAN U T O, matrícula SIAPE nº 0942442, ocupante do cargo efetivo de Perito Médico Federal, Classe “S”, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, de acordo com inciso I do §2º do art. 20, da Emenda Constitucional nº 103 de 2019 e, em consequência, declarar vago o cargo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

– CONCEDER, aposentadoria por invalidez permanente com proventos proporcionais ao tempo de contribuição à servidora MARIA LUIZA ROSA, matrícula SIAPE nº 1772195, ocupante do cargo de Perita Médica Federal, 1º Conceder aposentadoria por incapacidade permanente à servidora CRISTIANE DE ASSIS MOURA NUNES, matrícula SIAPE nº 1216924, ocupante do cago efetivo de Técnico de Contabilidade, Classe “S”, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, de acordo com o inciso II do § 1º do art. 10 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 e, em consequência, declarar vago o cargo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. BRUNO SILVA DALCOLMO PORTARIA SE/MTP Nº 403, DE 5 DE OUTUBRO DE 2021.

– Autorizar o afastamento do país, com ônus, do Subprocurador-Geral da República e Secretário de Cooperação Internacional do Gabinete do Procurador-Geral da República, HINDEMBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO, no período de 17 a 23 de outubro de 2021, inclusive trânsito, para, na qualidade de representante do Ministério Público Federal, participar da Reunião de pontos de contato com a EUROJUST na América Latina e Equipes Conjuntas de Investigação (ECI) e do Encontro sobre estratégias regionais contra o crime organizado transnacional em suas modalidades de tráfico de migrantes, narcotráfico e finanças criminais, a realizarem-se entre os dias 18 e 22 de outubro de 2021, em Lima, Peru, e, em Cartagena das Índias, Colômbia, respectivamente.

– 2º Autorizar o afastamento do país, com ônus, da Procuradora Regional da República e Secretária de Cooperação Internacional Adjunta do Gabinete do Procurador-Geral da República, ANAMARA OSÓRIO SILVA, no período de 17 a 21 de outubro de 2021, inclusive trânsito, para, na qualidade de representante do Ministério Público Federal, participar da Reunião de pontos de contato com a EUROJUST na América Latina e Equipes Conjuntas de Investigação (ECI), a realizar-se entre os dias 18 e 20 de outubro de 2021, em Lima, Peru. 3º

– Autorizar o afastamento do país, com ônus, da Procuradora Regional da República STELLA FÁTIMA SCAMPINI, no período de 20 a 23 de outubro de 2021, inclusive trânsito, para, na qualidade de representante do Ministério Público Federal, participar do Encontro sobre estratégias regionais contra o crime organizado transnacional em suas modalidades de tráfico de migrantes, narcotráfico e finanças criminais, a realizar-se nos dias 21 e 22 de outubro de 2021, em Cartagena das Índias, Colômbia. O Programa El PACTO se responsabilizará pelas despesas de viagem da Secretária de Cooperação Internacional Adjunta, Anamara Osório Silva, nos dias de evento em Lima, e o Ministério Público da Colômbia se responsabilizará pela hospedagem e alimentação da Procuradora Regional da República Stella Scampini e do Secretário de Cooperação Internacional, Hindemburgo Chateubriand Filho, durante a estada em Cartagena das Índias.