A partir de agora o eSocial terá uma nova funcionalidade. O sistema passou a contar com uma ferramenta que calcula as primeiras verbas rescisórias do empregado doméstico. As informações foram divulgadas pela Secretaria da Receita Federal.

Segundo a Receita, basta o empregador informar a data e o motivo da rescisão e se é necessário aviso prévio indenizado. Com essas informações o sistema efetua os cálculos das verbas saldo de salário, aviso prévio indenizado, 13º salário, férias proporcionais, terço constitucional de férias e salário família, todos baseados no valor do salário contratual do empregado.

Em situações específicas, o empregador deve alterar os valores calculados e informar valores para outras rubricas, tais como horas extras, adicional noturno, desconto de faltas e multa por atraso no pagamento da rescisão.

O eSocial é um projeto do governo federal, que unifica o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados. A ferramenta possibilita ainda o recolhimento unificado dos tributos e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para os empregadores domésticos.