O presidente da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), deputado Ronaldo Nogueira (PTB/RS), designou o deputado Leonardo Monteiro (PT/MG) para relatar o projeto que trata da jornada de trabalho e acumulação de cargos na administração pública federal. Após votação na CTASP, o projeto seguirá para análise da CCJC.

O PDC 1065/2018, da deputada Érika Kokay (PT/DF), que susta o art. 30, caput e §§ 1º, 2º e 3º, e o art. 36 da Instrução Normativa nº 02, da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério do Planejamento, que estabelece critérios para a jornada de trabalho no Poder Executivo. Além disso, entre outros pontos, define regras sobre acumulação de cargos, instituição de banco de horas e a colocação de servidores em regime de sobreaviso em horários fora do expediente, para o caso de necessidade em serviço.