Entidades discutem reforma da Previdência

Um grupo formado por representantes da Anasps, Anfip, Unafisco e Mosap é recebido na Casa Civil

Representantes de entidades de classe foram ao governo debater pontos que devem conter no texto que propõe a reforma do sistema previdenciário – a ser encaminhado pelo Executivo ao Congresso Nacional ainda este ano. Recebidos pelos assessores especiais da Casa Civil, Renato Vieira e Leonardo Rangel, os representantes fizeram suas reivindicações, que trataram desde a extinção da contribuição dos inativos, paridade, auditoria pública da dívida brasileira até a extinção do Ministério da Previdência Social.
“Estamos nos sentindo abandonados, pois não estamos sendo ouvidos”, disse o vice-presidente da Anasps, Paulo César Régis de Souza ao cobrar um posicionamento da Casa Civil referente a abertura de diálogo entre as entidades representativas dos servidores públicos da Previdência e o governo federal. Após a extinção do Ministério da Previdência Social – sendo repartido entre o Ministério da Fazenda e o do Desenvolvimento Social e Agrário, há a falta de uma ponte que faça esse diálogo e leve as demandas dos previdenciários diretamente ao chefe do Executivo, a Presidência da República (responsável por enviar o texto da reforma para apreciação dos parlamentares). A Anasps tem um documento chamado “A Previdência do século XXI”, a ser encaminhado como uma proposta de reforma de governo que atenda os anseios dos previdenciários.
Sabendo da importância de se fazer uma política pública que atenda todos os trabalhadores (que precisam ter um papel protagonista na formulação da reforma), o assessor especial Renato Vieira se comprometeu a identificar um canal de diálogo entre as entidades que representam os milhares de trabalhadores previdenciários e aposentados com o governo. Segundo o assessor, é preciso ouvir esses grupos de trabalhadores, uma vez que “o presidente entende que temos que preservar os direitos adquiridos, pois esses não podem ser prejudicados”, afirmou. Ao se referir sobre o que seria contemplado no texto da próxima reforma, ele disse que “as expectativas precisam ser de alguma forma contempladas”, então terá uma regra de transição para atender aqueles trabalhadores que já contribuem a longo tempo com o atual sistema solidário.
O discurso do governo é de balancear as contas, equilibrando o custo e o benefício, uma vez que o sistema brasileiro é de caráter contributivo, sendo preciso manter a sustentabilidade do regime. Mas e como ficam os aposentados mediante essa nova realidade? “Os aposentados já contribuíram com a cota de sacrifício (nas reformas realizadas anteriormente nos governos de Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva)!”, afirmou o presidente do Mosap, Edson Halbert.
Representando mais de 300 mil trabalhadores inativos, Halbert solicitou que a Casa Civil intervenha junto ao presidente Michel Temer para que seja extinta a contribuição dos aposentados, buscando base parlamentar para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555, que tramita no Senado, a fim de revogar a Emenda Constitucional 41 para eliminar a cobrança de contribuição dos aposentados e inativos. “Já fomos muito prejudicados e a reforma pode nos trazer ainda mais prejuízo”, ponderou.
A formulação do texto a ser produzido pelo Executivo é motivo de preocupação entre todas as classes trabalhadoras. De acordo com o que foi divulgado até o momento, a mudança no sistema estuda a fixação de uma idade mínima para homens e mulheres (65 anos); regras de transição; contribuição mínima individual; contribuição mínima para o trabalhador rural, regra adicional; aposentadoria especial (o governo quer acabar com a aposentadoria de PMs, militares e bombeiros); fim da paridade entre servidores públicos, entre outros pontos. E, apesar de ter maioria no Congresso, o presidente Temer ainda terá um caminho de muito diálogo pela frente, já que a proposta de reforma é considera impopular.

Contribuição previdenciária
“O déficit da Previdência está na Previdência rural e não na urbana, que é superavitária”, defendeu o representante da Anasps. Estudos realizados pela Anasps, Anfip e também pelo Sindfisco, que tratam de dados referentes a contribuição previdenciária – que têm a finalidade de desmistificar o déficit das contas públicas como consequência do rombo no sistema da Previdência – trazem informações de uma Previdência Pública brasileira superavitária, bem diferente das informações recentemente divulgadas nos meios de comunicação. Esses levantamentos foram entregues para análise da Casa Civil, assim como dois artigos publicados pelo presidente (à época no mandato de deputado federal) em que ele apoia a extinção da contribuição dos aposentados. Os assessores do Planalto disseram fazer com que esses documentos cheguem ao presidente para que possam colaborar na construção do texto da reforma.

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