Entidades de servidores planejam campanha contra reforma e fim da estabilidade

Anasps propõe mudanças no texto

Informações divulgadas pelo Jornal O Dia/RJ, revela que entidades representativas do serviço público — nos estados e na União — se reuniram e definiram estratégias para tirar do papel uma campanha contra a reforma administrativa, proposta pelo governo federal.

Os servidores prometem atuar no Congresso e também na conscientização da sociedade. O principal item criticado é o fim da estabilidade, que, segundo eles, pode abrir brechas para perseguições.

A Associação Nacional dos Servidores Públicos da Previdência e da Seguridade Social – ANASPS, entidade que há 28 anos representa 50 mil servidores públicos, ativos e inativos, após analisar criteriosamente a Proposta de Emenda à Constituição Nº 32/2020, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa, enviada ao Congresso Nacional em 3 de setembro do corrente ano, julga ser necessário que alguns pontos da proposta sejam modificados.

Em linhas gerais, a PEC estabelece o fim do chamado “regime jurídico único” e institui cinco modalidades de contratação. Além disso, pretende pôr fim na estabilidade para novos servidores, exceto para alguns cargos, considerados de Estado. Mas, vale ressaltar que a PEC não diz que cargos são esses, a definição ficou para uma lei posterior.

Nesse contexto, a ANASPS enviou para os deputados e senadores, propostas de ajustes que julga ser necessários, esperando contribuir para a otimização da ação governamental e uma gestão ágil e inovadora, com o mesmo grau de estabilidade e o tratamento isonômico, com vista à modernização, flexibilização e profissionalização da gestão pública.

*Informações Complementares, Jornal O Dia

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