Os enfermeiros poderão ter um regime especial de aposentadoria, assim como outras categorias.

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal, analisa o Projeto de Lei do Senado (PLS) 349/2016 que estabelece que esses profissionais poderão se aposentar depois de 25 anos de contribuição na área de enfermagem, uma vez que eles exercem atividade com riscos físicos e biológicos. A proposta prevê também que a aposentadoria será equivalente a 100% do salário-de-benefício.

O projeto é originado de uma sugestão apresentada pela Federação Nacional dos Enfermeiros, que teve como relator o senador Paulo Paim (PT-RS). Ele ressaltou que o Poder Judiciário já reconheceu a atuação dos enfermeiros como aposentadoria especial.

“Cito como precedente uma jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça que reconhece como inerente a atividade dos profissionais de enfermagem a exposição a riscos biológicos e a nocividade do trabalho desenvolvido”, declarou.

Segundo o senador, a ideia do projeto é transformar em lei a interpretação do Superior Tribunal de Justiça.