Zema deve pedir maior prazo para alterar as alíquotas previdenciárias; RJ alega que a pandemia paralisou as discussões sobre elevação das idades mínimas

Entre os estados mais endividados do país, Rio e Minas enfrentam atraso nas mudanças nas regras das aposentadorias de servidores.

Minas só enviou o projeto ao Legislativo no fim de junho e deve pedir mais prazo ao governo federal para alterar as alíquotas previdenciárias. O Rio alega que a pandemia paralisou as discussões sobre elevação das idades mínimas.

Portaria da secretaria especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia determina elevação das alíquotas até o dia 31. Minas é um dos seis estados que ainda não aprovaram a mudança.

O Legislativo estadual decidiu adiar a votação para agosto para debater o tema com servidores. Segundo o presidente da Assembleia, Agostinho Patrus (PV), houve entendimento com o governo para que solicite ao Ministério da Economia prorrogação do prazo por mais 10 ou 15 dias.

A reforma proposta pelo governo de Minas prevê alíquota progressiva de 13% a 19%, de acordo com a faixa salarial. Como a incidência não é sobre o valor total, as alíquotas máximas efetivas vão até 18,38%. A estimativa do estado é que 83,3% dos servidores terão efetiva menor de 14%.

“O escalonamento evita que uma pessoa que ganhe R$ 2.010 receba líquido, no bolso, uma quantia menor que quem ganha R$ 1.990. A forma correta é fazer essa alíquota progressiva, com 14% só no que ultrapassa os R$ 2.000. Imposto de renda é desse jeito, IPTU é desse jeito”, diz o professor da Faculdade de Ciências Econômicas da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), Mauro Sayar.

Com uma das piores situações financeiras do país, Minas tem déficit orçamentário estimado em R$ 17,2 bilhões para 2021. O déficit previdenciário para o período deve ser de R$ 21,1 bilhões. Com a reforma, o governo estima economia de R$ 2,3 bilhões já para o próximo ano. Em dez anos, o ganho seria de R$ 32,6 bilhões, e, em 30, de R$ 116,3 bilhões.

A proposta inclui ainda a criação de uma autarquia para gerenciar a previdência, a MGPrev. No primeiro quadrimestre de 2020, a despesa de pessoal foi de R$ 15,4 bilhões, sendo R$ 7,91 bilhões (51%) destinados aos servidores ativos e R$ 7,48 bilhões (49%) aos aposentados e pensionistas.

A reforma de Minas abarca um total de 473.764 servidores civis —184.284 ativos, 251.004 inativos e 38.476 pensionistas. Militares foram abrangidos nas regras aprovadas no âmbito federal, assim como aqueles que seguem o RGPS (Regime Geral da Previdência Social). O texto já ajusta as idades mínimas para aposentadoria aos parâmetros estabelecidos na reforma federal.

Para professores, as idades passariam das atuais 55 para homem e 50 para mulher para 60 e 57, respectivamente, com tempo de contribuição de 25 anos para ambos. Já os servidores da segurança passam a ter idade mínima para se aposentar fixada em 55 anos, com tempo de contribuição de 30 anos, para ambos os sexos.

Zema classificou a reforma como projeto mais importante do seu governo. Para o professor Mauro Sayar, ela é crucial para uma mudança efetiva no estado, mas é uma parte do que precisa ser feito. Ele critica, porém, a manutenção de diferenciais para algumas categorias, como a de professores.

“Outras reformas devem ser feitas, mas é um pontapé inicial. Não tem como pensar em resolver problema fiscal no estado de Minas Gerais ou em outros estados sem atacar a questão das aposentadorias. É crucial uma reforma previdenciária”, afirma.

O Rio já cobrava alíquota de 14%, de forma extraordinária, desde que uma primeira reforma foi aprovada, sob violentos protestos em 2017, como parte de esforço para enfrentar a crise financeira do estado e obter socorro do governo federal. Nova reforma, mais adequada à emenda constitucional 103, será apresentada ao Legislativo após o fim da pandemia.

O presidente da Rioprevidência, Sergio Aureliano, diz que o governo vinha trabalhando em minutas de mudanças nas idades mínimas para aposentadoria e nas regras para militares para apresentar à Alerj (Assembleia do Rio). “Mas a pandemia parou tudo.”

No complexo sistema previdenciário do estado, as aposentadorias mais antigas são garantidas pelo Tesouro estadual, enquanto servidores contratados a partir de 2013 participam de um novo sistema. Todo mês, diz Aureliano, o Tesouro estadual coloca cerca de R$ 500 milhões para bancar o sistema antigo, que ainda recebe dinheiro de taxas e da loteria estaduais.

Aureliano alega, porém, que as mudanças não trazem economia imediata, uma vez que não há novo aumento de alíquota. “Tem apenas um ganho atuarial, porque adia o início da aposentadoria de quem ainda não está em idade de aposentar”, afirmou.

Sem apoio na Alerj e em meio a denúncias de corrupção na compra de equipamentos hospitalares para enfrentar a pandemia, o governador Wilson Witzel (PSC) pode enfrentar resistências nos debates com deputados sobre as novas mudanças.

Mesmo em estados que já aprovaram reformas após a emenda constitucional, há críticas sobre a extensão das mudanças. No Rio Grande do Sul, por exemplo, a reforma aprovada pelo governador Eduardo Leite (PSDB) garante aos militares aposentadoria integral e paridade com reajustes dos salários da ativa.

“Os militares se aposentam mais cedo, vão para a reserva mantendo todo o salário mesmo que não tenham contribuído isso. Ao não incluí-los na reforma, fica escancarada a desigualdade”, diz o economista Frederico Cosentino, coordenador da bancada do partido na Assembleia. Para o Novo, foi um recuo do governo para evitar derrota.

Com 100 mil e 217 mil aposentados e pensionistas, o Rio Grande do Sul aprovou a reforma em dezembro de 2019. Ela passou a valer em março deste ano, com alíquotas que variam progressivamente de 7,5% a 22% O impacto da reforma, em dez anos, é de R$ 13,9 bilhões. O déficit previdenciário em 2019 foi de R$ 12,5 bilhões.

Em Goiás, que teve a reforma estadual aprovada em dezembro, as regras para os militares só serão alteradas em 30 de dezembro de 2021, prazo permitido pela emenda constitucional. No início de 2022, as regras serão equivalentes às do governo federal.

As principais mudanças da reforma foram a elevação da idade mínima para 65 anos para homens e 62 para as mulheres. O tempo de contribuição, que era 35 e 30 anos, respectivamente, passou a ser de 25, para homens e mulheres, sendo 10 anos no serviço público e 5 anos no cargo efetivo.

Para professores, também houve elevação da idade mínima para 60 anos entre os homens e 57 anos entre as mulheres, com os mesmos 25 anos de contribuição. Já para policiais civis, a idade é de 55 anos, para homens e mulheres, com 30 anos de contribuição —no caso das mulheres, cinco anos a mais que a regra anterior.

Segundo a Goiás Previdência, em 2020 espera-se uma ligeira redução no crescimento do déficit da previdência dos servidores civis, com economia esperada de R$ 6,9 bilhões até o final de 2029.

O gasto do governo no primeiro semestre para o pagamento de salários de servidores civis, inativos e pensionistas foi de R$ 1,9 bilhão, sendo R$ 650 milhões da contribuição patronal. O restante, R$ 1,25 bilhão, foi déficit. Em relação ao mesmo período de 2019, o gasto do governo com contribuição patronal e o déficit subiu R$ 80 milhões.

Por Nicola Pamplona, Fernanda Canofre, Paula Sperb e Marcelo Toledo FOLHA DE SÃO PAULO 13-07-2020

Comunicado 1

MP abre crédito de R$ 160 milhões para auxílio a instituições para idosos

Foto: Ana Volpe/Agência Senado

O Diário Oficial da União (DOU), publicou na edição de quinta-feira (16) a Medida Provisória (MP) 991/2020, que abre crédito extraordinário de R$ 160 milhões ao orçamento do Ministério da Mulher, da Família e dos Direito Humanos. Esses recursos são destinados ao pagamento do Auxílio Emergencial às Instituições de Longa Permanência para Idosos (Ilpis), benefício criado pela Lei 14.018, de 2020.

O auxílio financeiro da União será utilizado pelas Ilpis, os antigos asilos, no combate à pandemia da covid-19. Essas instituições acolhem idosos em situação de abandono ou negligência. Pela lei, poderão acessar os recursos as instituições sem fins lucrativos inscritas em conselhos do idoso ou de assistência social. Contempla até mesmo instituições que tiverem débito ou inadimplência em relação a impostos ou contribuições. Também não será necessária a Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (Cebas).

De acordo com a legislação, o auxílio deve ser aplicado exclusivamente para atendimento à população idosa e preferencialmente direcionado para ações de prevenção e de controle da covid-19, compra de insumos e de equipamentos básicos para segurança e higiene dos residentes e funcionários, compra de medicamentos e adequação dos espaços para isolamento dos casos suspeitos e leves do novo coronavírus.

Os critérios de distribuição do recurso serão definidos pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, considerando o tamanho dos asilos e o número de idosos atendidos em cada instituição. Com informações da Agência Senado

Comunicado 2

Medida provisória que mudava regras trabalhistas perde validade

Foto: Jana Pêssoa/Setas

Editada pelo presidente Jair Bolsonaro em março deste ano, a medida provisória (nº 927) que alterou regras trabalhistas para o enfrentamento da crise econômica perdeu validade no domingo (19.jul.2020).

Por falta de consenso entre os congressistas, o texto não será mais votado.

O texto passou pela Câmara, mas não foi votado no Senado.

O texto da medida permitia a celebração de acordo individual com o empregado. A advogada Caroline Macieri Parma, do Viseu Advogados, fez uma lista das alterações que a MP permitia e perdem validade:

teletrabalho – flexibilização da função, permitindo o empregador alterar o regime de trabalho presencial para o remoto, com aviso formal (escrito ou por meio eletrônico) ao empregado com 48 horas de antecedência, possibilitando o acerto das questões relacionadas a aquisição de equipamentos e despesas, mediante contrato escrito previamente ou no prazo de 30 dias contados da mudança do regime;

férias individuais – possibilidade de antecipar as férias do empregado, mesmo o trabalhador sem ter completado o período aquisitivo, com aviso formal (escrito ou por meio eletrônico) ao empregado com 48 horas de antecedência.

férias coletivas – possibilidade de aplicação das férias coletivas, com aviso formal de 48 horas de antecedência ao empregado, sem a necessidade de aviso ao Ministério da Economia e ao sindicato.

feriados – aproveitamento e antecipação de datas comemorativas.

banco de horas – possibilidade de acordo coletivo ou individual, com compensação em até 18 meses após o encerramento do estado de calamidade pública.

cadastros – suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde do trabalho durante o estado de calamidade. Suspensão da realização de exames médicos, salvo o demissional.

FGTS – suspensão da exigibilidade de recolhimento do FGTS nos meses de março, abril, maio, com vencimento em abril, maio e junho de 2020.

Mirante

– Rodrigo Maia disse que vai pautar, de novo, na próxima semana ou na primeira semana de agosto o projeto que cria o TRF-6, em Belo Horizonte. A proposta é de autoria de João Otávio de Noronha o presidente do Superior Tribunal de Justiça e candidato ao Supremo.

Em maio, o projeto entrou na pauta, mas, após forte pressão contrária, a votação foi adiada. O Antagonista mostrou, na época, que uma emenda constitucional de 2013 para a criação de quatro tribunais regionais federais foi sustada por uma liminar concedida pelo então ministro do STF Joaquim Barbosa.

– O Fórum Internacional de Transportes (ITF, na sigla em inglês) da OCDE anunciou a adesão do Brasil ao Fórum como membro-observador.Com 60 países-membros, o ITF promove pesquisas, discussões e intercâmbio de experiências sobre políticas públicas em todos os modais de transporte (ferroviário, rodoviário, hidroviário, dutoviário e aeroviário).

O status de membro-observador permitirá ao Brasil participar das atividades do Fórum, por dois anos, em mandato renovável por igual período. Embora não constitua requisito formal do processo de acessão à OCDE, a adesão ao Fórum aprofunda ainda mais o relacionamento do Brasil com a Organização e está alinhada com o propósito do Governo brasileiro de constante aperfeiçoamento regulatório.

– O Valor Econômico situa que auxiliares diretos do presidente Jair Bolsonaro estão lutando pelo adiamento da decisão sobre a participação da China no leilão do 5G.
Isso porque uma ala do Executivo acredita que o banimento dos chineses do leilão vai prejudicar as relações econômicas do Brasil com seu principal parceiro comercial.
Essa ala é liderada pelo Ministério da Agricultura e Infraestrutura. O temor é que um abalo no relacionamento afaste potenciais investidores dos projetos de infraestrutura que o governo pretende destravar.

– Mais um agrado aos chineses e mais uma dependência do Brasil dos chineses. O governo decidiu incluir diversos equipamentos de energia solar em uma lista de bens de capital cujos impostos de importação estão zerados até o final de 2021, de acordo com publicações no Diário Oficial da União  de 20.07A medida deve ajudar a impulsionar negócios no momento em que a desvalorização do real frente ao dólar aumenta custos de componentes para geração com a tecnologia, que depende principalmente de importações da China. Por outro lado, as poucas empresas que fabricam equipamentos solares no Brasil poderão ver pressionada sua competitividade frente aos importados, que tradicionalmente já possuem vantagens em termos de custos. Decisão da Câmara de Comércio Exterior (Camex), do Ministério da Economia.

– O Ministério da Agricultura acompanha com desvelo a erradicação da mosca carambola, merenda escolar, abastecimento, infraestrutura, prevenção da COVID-19 no campo, mas não há uma referência ao ponto das candentes críticas à exportação de soja e carne de zonas desmatadas da Amazônia, problema agrícola no. 1 do país, preocupação de empresários do planeta. O Brasil está aprendendo com a China a ignorar quem critica. As queimadas, como a cloroquina, estão fora do noticiário, como se o general Hamilton Mourão tivesse resolvido o problema, mudando as chaves do INPE. Na realidade, quem atrapalha as queimadas é a NASA.

– Número de militares na área da saúde do governo aumentou 74% com Bolsonaro. O governo Bolsonaro aumentou o número de militares na área da saúde em 74%. Hoje existem 1,2 mil membros das Forças Armadas em postos reservados a profissionais da saúde. Em 2018, eram 718 militares nos cargos civis da área, conforme levantamento feito pelo TCU e divulgado por O Antagonista. De acordo com a pesquisa, em 2016 os militares em cargos civis na saúde eram 642.

– A pandemia pode triplicar o número de pedidos de recuperação judicial no Brasil nos próximos meses, segundo estudo elaborado pela Secretaria de Política Econômica (SPE), do Ministério da Economia.

O dado se refere ao cenário mais pessimista, no qual 3.513 empresas entrariam para o regime, o que representa 216% a mais do que em um cenário sem crise.

A estimava reforça a necessidade de mudanças na legislação. O estudo afirma que a lentidão nas recuperações judiciais e falências pode alongar os efeitos da covid-19 sobre a economia

– Crusoé, revista do grupo Antagonista, revela a existência de uma “casa secreta”, que é uma mansão no Lago Sul, de Brasília, onde são “realizadas festanças em plena pandemia, ministros conspiram contra ministros. A casa, embora grandiosa (são quase 700 metros quadrados de área construída), é discreta. O muro alto com detalhes em madeira e a fachada sisuda, decorada por meia dúzia de palmeiras, não destoam muito da vizinhança. Foi a frequência estrelada, porém, que passou a chamar a atenção. Em 15.07 Fábio Faria chegou ao local na hora do almoço, a bordo do carro oficial de ministro, com placa verde-amarela. Um serviço de buffet havia sido contratado para fornecer a comida. O movimento de seguranças, observado à distância por Crusoé, indicava que algo importante aconteceria por ali…Crusoé revela ainda que “e ali já foi promovido encontro reservado entre Paulo Guedes e Rodrigo Maia, por exemplo”.

Central dos Servidores

-Nomeado: ROBERTO FENDT JUNIOR, secretário especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia.

– Exonerado: ANTONIO PAULO VOGEL DE MEDEIROS do cargo de secretário-executivo do Ministério da Educação.

– Nomeado: VICTOR GODOY VEIGA, para exercer o cargo de secretário-executivo do Ministério da Educação, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

– Nomeado: ANTONIO PAULO VOGEL DE MEDEIROS, para exercer o cargo de assessor especial da Assessoria Especial da Casa Civil da Presidência da República, ex-secretário Executivo do MEC.

– O líder da bancada da bala, Capitão Augusto (PL-SP), insiste junto ao general Luiz Eduardo Ramos e ao ministro André Mendonça, para retomar as discussões sobre a recriação do Ministério da Segurança Pública.

– Milton Ribeiro anunciou o auditor da CGU Victor Godoy Veiga como secretário-executiva do Ministério da Educação. Milton continua de quarentena e ainda não sentou na cadeira de Ministro.

– O Comandante da Aeronáutica, Tenente-Brigadeiro do Ar Antonio Carlos Moretti Bermudez, recebeu, a visita do Procurador-Geral de Justiça Militar, Antônio Pereira Duarte. O objetivo do encontro foi ratificar o bom relacionamento entre as Instituições.

– Designado: CESAR HANNA HALUM como representante titular do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para compor o Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural. Viva o Centrão.

– Designado PEDRO ALVES CORREA NETO, Secretário Adjunto de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação, para exercer o encargo de Diretor Geral da Unidade de Gestão do Plano de Ação para o Nordeste – AgroNordeste, vinculado ao Secretário de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação, que supervisionará suas atividades.

– AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES PORTARIA Nº 1.045, DE 20 DE JULHO DE 2020 O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 136, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº Convocado RAPHAEL GARCIA DE SOUZA Conselheiro Substituto, no Conselho Diretor da Anatel.

– Nomeado: MARCELO ALVES CUNHA, de coordenador-geral da Coordenação-geral de Governança da Diretoria de Tecnologia e Inovação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

– Nomeado: JULIO CESAR PIFFERO DE SIQUEIRA, coordenador-geral, da Coordenação-Geral de Programas Estratégicos – CGPE, da Diretoria de Programas e Bolsas no País – DPB, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES.

Mudanças no Ministério da Justiça e Segurança Pública:

– Exonerada: LUSENIRA DA CONCEIÇÃO PAIVA, coordenadora de Gestão de Colegiados do Gabinete da Secretaria Nacional de Segurança Pública.

– Pediu o boné: DANIELE CHAVES KUHLEIS, coordenadora de Ensino à Distância da Coordenação-Geral de Ensino da Diretoria de Ensino e Pesquisa da Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública.

– Exonerado: JOSÉ ARNON DOS SANTOS GUERRA, coordenador-geral de Políticas para a Sociedade da Diretoria de Políticas de Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública.

– Pediu o boné: LORENA FERREIRA REIS, coordenadora de Suprimento e Serviços Gerais da Coordenação-Geral de Gestão Documental e Serviços Gerais da Subsecretaria de Administração da Secretaria-Executiva.

– Nomeada: CRISTIANE ARAÚJO DE SANTANA, coordenadora de Gestão de Colegiados do Gabinete da Secretaria Nacional de Segurança Pública.

– Nomeado: FABIO EIDI TAKAHASHI, coordenador de Planejamento, da Diretoria de Planejamento, Administração e Logística, do IBAMA.

– Designado: FRANCISCO JOSÉ RIBEIRO FACCHINETTI, coordenador de Gestão de Riscos, da Coordenação-Geral de Controle Interno, da Diretoria de Integridade do Quartel General da Saúde.