Tramita no Senado Federal o Projeto de Lei 166/2016 que institui que os trabalhadores que retornarem ao serviço após o fim do auxílio-doença, concedido em decorrência de tratamento contra o câncer, poderão ganhar estabilidade no emprego por 12 meses.

A iniciativa está em análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Criada pelo senador Waldemir Moka (PMDB-MS). O relator, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), está de acordo ao conteúdo do projeto. Segundo Gurgacz, a medida poderia evitar um possível questionamento da futura lei na Justiça. Moka lembra que as legislações trabalhista e previdenciária procuram garantir a manutenção dos contratos de trabalho durante o período de auxílio-doença, e até 12 meses após a interrupção desse benefício, em caso de acidentes de trabalho. Da mesma forma, acrescenta o autor, a jurisprudência e as decisões judiciais têm procurado proteger os empregos daqueles que são acometidos de doenças graves.