Cerca de R$ 2 bi foram recuperados para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério da Economia. O resultado é 35,81% superior ao alcançado no mesmo período de 2018, quando o valor recuperado foi de R$ 1,51 bi.

Ações

Os valores recolhidos entre janeiro e abril decorrem principalmente de ações de fiscalização realizadas pelos auditores-fiscais do Trabalho em empresas que deixaram de depositar os valores devidos nas contas vinculadas dos seus empregados.

Os estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais, foram os locais com maiores recuperações registradas.

Mudanças

A partir do mês de novembro, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a prescrição do FGTS, aplicável para a cobrança das contribuições não depositadas pelos empregadores e tomadores de serviço, passará a ser de cinco anos. Isso significa que, a partir de então, o empregado só poderá cobrar na Justiça os valores de FGTS não depositados pelo empregador nos últimos cinco anos.