Representantes dos servidores públicos federais manifestaram preocupação com os rumos do debate sobre a reforma administrativa na Câmara dos Deputados. Em audiência pública do grupo de trabalho que discute o tema, realizada na última terça-feira (17), lideranças afirmaram que propostas anteriores priorizaram cortes de gastos e retirada de direitos.

“Sempre que o andar de cima resolve fazer uma reforma, pensa em reduzir gastos”, criticou Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (Fonacate).

O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), coordenador do grupo, garantiu que não haverá redução de direitos: “Servidor não é vilão da reforma, é agente da transformação. Não vamos mexer na estabilidade nem discutir tamanho do Estado, mas sim melhorar sua eficiência”, disse.

As entidades defenderam a preservação do regime jurídico único, concursos públicos e a regulamentação da negociação coletiva: “Flexibilizar contratos e ampliar temporários é uma bomba atômica contra a impessoalidade”, alertou Celso Malhani, da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco).

Também houve questionamentos a respeito da ideia de um Estado “inchado”: “Temos 12 servidores para cada 100 empregados do setor privado; na Europa são mais de 20”, disse Valdeci Polaquini, da Pública Central do Servidor.

Já do lado empresarial, defendeu-se a ampliação de PPPs, avaliação obrigatória e bonificações por desempenho. João Batista Diniz, da Central Brasileira do Setor de Serviços, afirmou que que parcerias “trazem resultados eficazes”, inclusive em áreas como saúde e segurança.

Um ponto de consenso entre todos os setores, por outro lado, foi o fim dos chamados “supersalários”, especialmente no Judiciário. Rodrigo Maia, presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (Fin), classificou o tema como “uma questão moral, mais que fiscal”.

O relatório do grupo de trabalho deve ser entregue até 14 de julho.