Em Alagoas o INSS é obrigado a realizar perícia em até 45 dias

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terá um prazo de 45 dias para realizar as perícias médicas. É que o juiz federal titular da 13ª Vara Federal de Alagoas determinou na última segunda-feira (15) que a Gerência Executiva do Instituto em Alagoas realize as perícias médicas necessárias para a concessão de benefícios previdenciários e assistenciais, como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão por morte ao incapaz maior de 21 anos e outros.

De acordo com a decisão o prazo máximo é de 45 dias. Para casos de descumprimento deste prazo, a implantação automática do benefício deve ocorrer a partir do 46º dia do requerimento, até que a perícia seja realizada.

A Justiça determinou ainda a adoção, em até 90 dias, de ponto eletrônico e digital de frequência para os médicos peritos de Alagoas. A decisão se deve à excessiva demora na realização das perícias no Instituto, havendo casos em que o solicitante chega a aguardar quase quatro meses.

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