Em 32 órgãos públicos federais há mais vagas do que servidores

Em termos absolutos a situação mais crítica é no INSS, que tem 20,3 mil funcionários e 22,1 mil postos vagos

 

Há mais postos vagos aprovados do que funcionários trabalhando em 32 órgãos públicos federais. A situação mais grave em termos absolutos é no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que tem 20,3 mil funcionários e 42,4 mil vagas aprovadas – ou seja, 22,1 mil postos sem preenchimento.

 

As informações são do Ministério da Economia e dizem respeito a vagas para servidores efetivos em abril deste ano. Não são incluídos na listagem servidores do Banco Central do Brasil e das carreiras da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Elas foram coletadas e analisadas pelo (M)Dados, núcleo de jornalismo de dados do Metrópoles.

 

A gestão pública tem duas categorias para postos de trabalho. A primeira envolve as vagas aprovadas em lei e esse foi o critério utilizado no levantamento acima. A segunda é o das vagas distribuídas, que é quando o órgão responsável pela gestão de pessoas autoriza o preenchimento do cargo.

 

Caso sejam considerados os órgãos com mais vagas distribuídas do que pessoas trabalhando, o número de órgãos cai para 16. A lista a seguir traz a lista com todos os órgãos que tem mais vagas aprovadas do que pessoas trabalhando.

 

A falta de servidores faz com que os órgãos tenham dificuldade para cumprir sua missão legal. Sem pessoal suficiente, os profissionais precisam acumular funções, tendo assim menos tempo para dedicar a cada tarefa, ou as unidades precisam cortar serviços.

 

O professor do departamento de Administração da Universidade de Brasília Francisco Antônio Coelho Júnior aponta que o correto seria haver um “dimensionamento da força de trabalho”. “Esse dimensionamento considera a proporção entre o número de servidores efetivos perante a quantidade de trabalho que precisa ser feita”, explicou. A partir daí, seria possível saber qual o quantitativo ideal sem que haja falta ou sobra de pessoal.

 

“O que temos observado é que, com a ausência de concurso públicos para determinadas áreas, esse dimensionamento acaba sendo prejudicado, porque pessoas estão se aposentando e não está havendo a renovação”, explicou. “Enquanto falta em alguns, tem outros órgãos públicos que podem ter excesso de contingente.”

 

Com base nos números do Ministério da Economia não é possível dizer onde há sobra de servidores, já que o banco de dados contém apenas informações sobre as vagas autorizadas, distribuídas e ocupadas em cada órgão.

 

Um dos órgãos que sofre com a falta de pessoal é o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama). Nesse caso, o governo Bolsonaro é criticado por sucatear intencionalmente a fiscalização ambiental.

 

“Tem que se fazer diferença entre o que é política de governo e o que é política de estado. Política de governo tem interesses que são legítimos, mas a gente precisa sempre levar me conta o real interesse da administração pública”, alerta o professor.

 

Entre os órgãos com mais vagas desocupadas do que servidores estão os comandos das três forças militares, o Exército, a Força Aérea e a Marinha. Eles foram questionados sobre os prejuízos causados pela falta de pessoal.

A Aeronáutica respondeu dizendo que “está realizando o dimensionamento da mão de obra em suas organizações, considerando a reestruturação organizacional, a adequação dos processos de trabalho, a qualificação do pessoal e o incremento da produtividade, com o objetivo também de redução de efetivo, que passou dos 70.300 militares em 2015, para os atuais 66.369”.

 

O INSS por sua vez disse apenas que “o último edital para concurso foi publicado em 2015. A estimativa é de que em 2021 seja concluído o dimensionamento e planejamento de recursos humanos de médio e longo prazo do INSS, o que permitirá a programação de concursos a partir de 2022”.

 

As demais forças não responderam até o fechamento desta edição, assim como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que também está nessa situação.

 

*Fonte: Metrópoles

Comunicado 1 

 

Concessão de benefícios do INSS ficou mais rápida por acordo do INSS com o Ministério Público e a Defensoria Pública

 

A partir de 10.06 começaram a valer os novos prazos para concessão de benefícios do INSS. As novas datas foram fruto de acordo da instituição e de outros órgãos do governo federal com o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU).

De acordo com o presidente do INSS, Leonardo Rolim, o acordo firmado vai ao encontro das ações que a instituição já vem dotando desde 2020 para reduzir o tempo de espera do segurado. “Contratamos servidores temporários; ampliamos as equipes de análise em 22%; ampliamos o número de benefícios concedidos de forma automatizada; realizamos mutirões para os benefícios mais solicitados, como auxílio-maternidade e pensão por morte, entre outras ações”, afirma.

Confira a seguir os novos prazos:

  • Benefício assistencial à pessoa com deficiência: 90 dias
  • Benefício assistencial ao idoso: 90 dias
  • Aposentadorias, salvo por invalidez: 90 dias
  • Aposentadoria por invalidez comum e acidentária: 45 dias
  • Salário maternidade: 30 dias
  • Pensão por morte: 60 dias
  • Auxílio reclusão: 60 dias

Caso os prazos não sejam cumpridos, haverá o pagamento de juros de mora ao segurado, e o pedido será encaminhado para a Central Unificada para o Cumprimento Emergencial que terá um prazo de dez dias para a conclusão da análise.

Comunicado 2

 

INSS vai pagar bônus a servidores para fazer um pente-fino em 600 mil benefícios suspeitos

Órgão busca compensar despesa de R$ 5 bi com ampliação dos critérios de concessão do BPC, voltado a idosos de baixa renda

BRASÍLIA – Para compensar o impacto sobre os cofres públicos de uma mudança nas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC), voltado a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda, o governo deve reeditar uma medida provisória (MP) para fazer um pente-fino em cerca de 600 mil benefícios com suspeita de irregularidades.

 

 O texto vai prever o pagamento de bônus para os servidores avaliarem concessões de aposentadorias, pensões, auxílios-doença e o próprio BPC. No ano passado, esse pagamento extra aos técnicos era de R$ 57,50 por processo analisado.

 

A MP deve reduzir parte do gasto de R$ 5 bilhões atribuído à aprovação de um projeto no Congresso que, na prática, ampliou os critérios de concessão do BPC. Pelas novas regras, pessoas com renda familiar de meio salário mínimo (R$ 550) por pessoa passam a ter direito ao BPC em determinados casos, como deficiência grave e necessidade de cuidadores.

 

Hoje, a linha de corte para o benefício é renda familiar de um quarto de salário mínimo (R$ 275) por pessoa.

 

A proposta, que também incluirá o mecanismo para fechar a brecha do chamado “milagre da aposentadoria”, faz parte do acordo acertado entre governo e Congresso após a aprovação do projeto que mudou a regra do BPC. O governo editará um decreto detalhando os novos critérios.

 

Além do critério de renda

O Executivo avalia que a mudança no critério de renda do BPC é positiva porque introduz o princípio da vulnerabilidade. Em 2013, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que outros aspectos fossem analisados na concessão do benefício, além do critério de renda.

 

Desde então, o Congresso tem aproveitado propostas em tramitação na Casa para tentar elevar a renda na concessão do benefício para meio salário mínimo por pessoa da família automaticamente, mas textos anteriores foram vetados pelo presidente Jair Bolsonaro.

 

O projeto aprovado pelo Congresso foi resultado de uma MP enviada pelo Executivo para reforçar o critério de renda para o BPC em um quarto do salário mínimo. O relator, deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), conseguiu elevar o valor para meio salário após semanas de conversas com a equipe econômica.

 

— Durante as negociações, a equipe econômica nos informou que tem estudos para compensar o gasto. Foi por isso que aceitou o nosso relatório — disse o deputado. Segundo ele, o projeto é um avanço porque o BPC é um dos benefícios com maior índice de judicialização. De acordo com o INSS, há pelo menos 50 ações civis públicas em todo o país que determinam a inclusão de gastos com idosos no critério de renda. Boa parte da despesa adicional de R$ 5 bilhões já está sendo desembolsada em cumprimento dessas ações, disse um técnico.

 

 O projeto cria também o auxílio-inclusão no valor de meio salário mínimo (R$ 550), que será pago ao beneficiário do BPC que conseguir emprego com carteira assinada enquanto estiver trabalhando. A medida, que entrará em vigor ainda este ano, não representa custo adicional para o governo porque a pessoa deixará de receber o BPC. Se perder o emprego, volta a receber o benefício normalmente. 

 

*Fonte: O Globo

Serrote

O governo publicou o afastamento do presidente do Ibama, Eduardo Bim, e de outros oito servidores investigados na Operação Akuanduba, Mas nada mudou no Ministério ou IBAMA.A festa dos madeireiros e dos garimpeiros , dos sojeiros, do grilheiros continua. 

O inquérito, presidido pelo ministro Alexandre de Moraes, mira um suposto esquema de facilitação de contrabando de madeira comandado por Ricardo Salles.

Além de Bim, ficarão afastados de suas funções por três meses os servidores Olivaldi Azevedo, secretário adjunto da Secretaria de Biodiversidade; Leopoldo Butkiewicz, assessor especial de Salles; Olímpio Magalhães, diretor de Proteção Ambiental do Ibama, e João Pessoa Riograndense, diretor de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas do Ibama.

Lamentável, mas a política ambiental virou caso de polícia. 

 

MIRANTE 

 

– O desafeto nº 2, da senadora Katia Abreu, presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado. FABIO MENDES MARZANO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata, acaba de ser nomeado pelo capitão Cônsul-Geral do Brasil em Paris, República Francesa, removendo-o, ex officio, da Secretaria de Estado para o Consulado-Geral do Brasil em Paris. O desafeto nº 1 era o embaixador Ernesto Araújo, ex Chanceler, que aguarda posto ou função pública em Brasília, recolhido no painel de comando. Não foi lembrado até agora para nada.  Fabio Mendes Marzano substituirá MARIA-THERESA LAZARO, Ministra de Primeira Classe, removida do Consulado-Geral do Brasil em Paris para a Secretaria de Estado, com exercício no Escritório de Representação do Ministério das Relações Exteriores no Rio de Janeiro. 

 

–  O senador Flávio Bolsonaro, disse que a Copa América poderia ser realizada no Brasil “uma vez que nós já vacinamos mais de 70 milhões de brasileiros” e classificou o técnico Tite de “hipócrita” e “puxa-saco” de Lula.

“É um hipócrita, porque a gente tem vários vídeos dele no passado onde ele faz referências, puxa um saco do ex-presidente Lula sem tamanho. Mas falou de Bolsonaro, ele fecha a cara e faz de tudo para boicotar.”

Na gravação, o senador disse que a polêmica em torno da realização da Copa América no Brasil ocorre por causa da disputa da TV Globo com o SBT.

“Uma vez que é o SBT que vai transmitir com exclusividade a Copa América.” 

Vai ficar inédita. Mas o ministro Fabio Faria está exultante.

 

– Ao depor na Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid, o gerente-geral da Pfizer para a América Latina, Carlos Murillo, disse que governo brasileiro recebeu seis propostas para comprar vacinas da Pfizer contra a covid-19 até fechar contrato com a farmacêutica. Segundo ele, a farmacêutica queria fazer do Brasil uma vitrine da vacinação.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da CPI, contabilizou 53 e-mails enviados pela Pfizer ao governo a partir de agosto cobrando resposta sobre a oferta das 70 milhões de doses.

E-MAIL

 

– O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) registrou 2.215 inscrições para o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) 2020. Ao todo, o Inep disponibilizou 2.490 vagas para o exame, que será realizado em 13 cidades brasileiras, nos dias 10 e 11 de julho. A cidade de Salvador (BA) é a que teve maior quantidade de vagas disponibilizadas, 360, seguida de Belém (PA), Brasília (DF), Campina Grande (PB), Campo Grande (MS), Curitiba (PR), Fortaleza (CE), Maceió (AL), São Luís (MA), Teresina (PI), Uberlândia (MG) e Vitória (ES), com 180, e São Paulo (SP), que teve 150 vagas disponibilizadas no edital

 

– O presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Mauro Luiz de Britto Ribeiro, que diz representar os 450 mil médicos do país, sendo defensor da cloroquina e omisso diante das 500 mil mortes da COVID. gravou um vídeo criticando o comportamento de senadores na CPI da Covid. Ele reclama, principalmente, da forma com que foi tratada a dra. Nise Yamaguchi que toca que tem tocado piano para os amigos executando a sonata “Cloroquina”, música de Osmar Land.

 

– A Marfrig garante que vai manter distância da gestão da FRF , mas já é dona da empresa.

A Marfrig — maior fabricante de hambúrguer do mundo –, soltou um comunicado para dizer que comprou mais ações da BRF. A empresa já havia pedido autorização do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para comprar quase um quarto das ações circulantes da BRF e, agora, vai aumentar sua participação para 31,6%. Até então, os maiores acionistas da BRF tinham no máximo 6% do capital da empresa. A Marfrig não quer interferir na gestão da BRF. Não quer nem cadeira no conselho. A BRF, oficialmente, segue calada. A Marfrig, que gastou cerca de US$ 800 milhões para construir a posição na BRF.

 

– Fabricar cédulas e moedas de real ficou mais barato nos últimos anos. O custo médio, que vinha subindo desde 2016, baixou a partir de 2018. Por exemplo, uma moeda de 5 centavos. Em 2016, ela custava R$ 0,28 para ser fabricada. Em 2018, esse valor baixou para R$ 0,20. Em 2019, baixou de novo, para R$ 0,14. Os dados são do Banco Central.

Uma das explicações para a economia na produção foi a contratação, em 2019, da Royal Dutch Mint, a casa da moeda da Holanda, para produzir um lote de moedas de 5 e de 50 centavos. Cerca de 30% das moedas de 5 centavos produzidas em 2019 (cerca 97,2 milhões de unidades) e cerca de 25% das moedas de 50 centavos (cerca de 47,2 milhões de unidades) foram fabricadas na Holanda.

 

– A Universidade de Queensland, na Austrália, apresentou resultado inicial de um estudo pré-clínico para uma vacina contra Covid-19 em formato incomum: utilizando um tipo de adesivo cutâneo inserido de maneira indolor por meio de um aplicador. O documento publicado na plataforma BioRVix aponta que a proteção contra a doença se daria com apenas uma dose do imunizante que não utiliza agulha. Além disso, apresentou bons resultados contra as variantes identificadas na África do Sul e no Reino Unido. O estudo foi feito em camundongos e ainda precisa ser revisado por outros pesquisadores. Depois disso, são necessários testes em humanos

 

– O presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo, anunciou que todos os arquivos atrelados ao guerrilheiro comunista Carlos Marighella serão excluídos do acervo da instituição. “Além do imprestável Marighella, livros que promovem pedofilia, sexo grupal, pornografia juvenil, sodomia e necrofilia também estão com os dias contados na [Fundação] Palmares. Serão excluídos do acervo”, escreveu Camargo. Não são citados os documentos de Marighella que também serão excluídos.  Camargo publicou um tuíte prometendo dizer em breve a data quando será anunciada a lista do acervo excluído, que segundo ele, contém 300 livros repletos “de marxismo e perversão sexual”.

Central dos Servidores

Atos da Casa Civil:

– DESIGNAR, MARIO FERNANDES e PAULA ROBERTA DE MORAES BARATELLA, titular e suplente, respectivamente, para comporem o Comitê Gestor do Conselho Brasil – OCDE como representantes da Casa Civil da Presidência da República, em substituição a Marcelo Barros Gomes e Pedro de Abreu e Lima Florêncio. 

– NOMEAR, NATALIA DA SILVA RIOS DOS REIS, de diretora parlamentar e Federativa da Secretaria-Executiva do Ministério da Cidadania. 

– NOMEAR, PAULO MARCELO GONÇALVES ARAGÃO, chefe de Gabinete do Ministro de Estado da Cidadania.

– EXONERAR, a pedido, JOÃO BOSCO consultor jurídico do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

– DESIGNAR, LILIANE ELIAS ESTEVES substituta de coordenador-geral de Cerimonial, no Gabinete do Ministro da Casa Civil da Presidência da República.

– EXONERAR ERIKA REJANE NOVAIS DE ALMEIDA assessor técnico, da Subchefia de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República, a contar de 7 de junho de 2021. 

– NOMEAR, MARCOS JOSÉ PEREIRA, Secretário-Executivo Adjunto da Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo.

Ato do Ministério da Defesa:

– Autorizar o afastamento do País do Tenente-Brigadeiro do Ar CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA JUNIOR, Comandante da Aeronáutica, para realizar viagem oficial às cidades de Tegucigalpa e Roatán, na República de Honduras, para participar da LXI Conferência de Comandantes das Forças Aéreas Americanas (CONJEFAMER), no período de 14 a 19 de junho de 2021, incluindo o trânsito, com ônus integral para o Comando da Aeronáutica

Ato do Ministério da Economia:

– CEDER o servidor ERIK DE SOUZA HIGINO, matrícula SIAPE nº 1563857, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, para exercer o cargo de Secretário Municipal de Fazenda, da Prefeitura Municipal de Volta Redonda / RJ. 

Atos do Ministério da Educação:

– EXONERAR, a pedido, IAN LOPES ABOU IBRAHIM, do cargo de coordenador-geral, da Coordenação-Geral de Sistemas de Informação da Diretoria de Tecnologia e Disseminação de Informações Educacionais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, a contar de 1º de junho de 2021.

– NOMEAR, HUMBERTO MATTOS CARVALHO, para exercer o cargo de coordenador-geral, da Coordenação-Geral de Sistemas de Informação da Diretoria de Tecnologia e Disseminação de Informações Educacionais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira.

Ato do Ministério da Justiça e Segurança Pública:

– AUTORIZA, que se afaste do País, com ônus, o Delegado de Polícia Federal RODRIGO MORAIS FERNANDES, lotado na Diretoria de Inteligência Policial da Polícia Federal, para integrar o “Security Inteligence Center” dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos, a realizar-se em Tóquio, Japão, no período de 4 de julho a 6 de setembro. 

– DISPENSAR, o Policial Rodoviário Federal ROBERTO FERREIRA BARBOSA coordenador-Geral de Entregas Estratégicas da Polícia Rodoviária Federal. 

– NOMEAR, STEPHANE SILVA DE ARAUJO coordenador geral da Escola Nacional de Serviços Penais do Departamento Penitenciário Nacional. 

 – DESIGNAR, o Policial Rodoviário Federal VINICIUS ALENCAR MORETTO e coordenador-geral de Entregas Estratégicas da Polícia Rodoviária Federal.

– NOMEAR, GRAZIELA MACHADO DA COSTA E SILVA coordenador de Doutrina e Capacitação em Inteligência da Diretoria de Ensino e Pesquisa da Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública.

Atos do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos:

– NOMEAR, ITALO BRUNO LIMA NONATO, coordenador geral do Conselho Nacional de Direitos Humanos da Secretaria Nacional de Proteção Global deste Ministério.

– DESIGNAR, CAMILA MELO DE ASSIS, substituta de coordenador-geral de Combate ao Trabalho Escravo, do Departamento de Proteção e Defesa dos Direitos Humanos da Secretaria Nacional de Proteção Global deste Ministério.

– DESIGNAR, CHARLES WILLIAM VIEIRA VIANNA substituto de coordenador-geral de Promoção de Políticas para Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Terreiros, Indígenas e Povos Ciganos, do Departamento de Políticas Étnico-Raciais da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial deste Ministério. 

– DESIGNAR, GERSON VICENTE DE PAULA JÚNIOR substituto de secretário nacional da Juventude deste Ministério.

– DISPENSAR, TATIANA FERNANDES DA SILVA e substituta Subsecretário de Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva deste Ministério.

Ato do Ministério das Relações Exteriores:

– REMOVER, ex officio, MARIA-THERESA LAZARO, ministra de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, do Consulado-Geral do Brasil em Paris para a Secretaria de Estado, com exercício no Escritório de Representação do Ministério das Relações Exteriores no Rio de Janeiro. 

Atos da Controladoria-Geral da União:

– AUTORIZAR o afastamento do país do servidor SAMIR SALLEN SILVA SANTOS, Auditor Federal de Finanças e Controle, em exercício na Controladoria Regional da União no Estado do Maranhão, pelo período de 01/09/2021 a 31/07/2022, com ônus limitado, sendo o período de 03/05/2022 a 31/07/2022 referente à Licença para Capacitação, correspondente ao período aquisitivo de 30/12/2016 a 28/12/2021, para participar do curso de Mestrado em Estratégias Anticorrupção e Políticas de Integridade, promovido pela Universidade de Salamanca, na Espanha.

– DESIGNAR, ISA MARY DE CARVALHO LIMA, para substituir o coordenador-geral de Auditoria de Gestão de Pessoal, da Diretoria de Auditoria de Governança e Gestão da Secretaria Federal de Controle Interno 

– DISPENSAR, PAOLA JULIANA DE VASCONCELLOS PRAXEDES substituta do coordenador-geral de Auditoria de Gestão de Pessoal, da Diretoria de Auditoria de Governança e Gestão da Secretaria Federal de Controle Interno.

– AUTORIZAR o afastamento do país do servidor FRANKLIN BRASIL SANTOS, Auditor Federal de Finanças e Controle, em exercício na Coordenação-Geral de Instrução e Julgamento de Servidores e Empregados Públicos, pelo período de 06/09/2021 a 05/09/2023, com ônus limitado, sendo o período de 08/06/2023 até 05/09/2023 referente à Licença para Capacitação, correspondente ao período aquisitivo de 02/05/2018 a 30/04/2023, para participar do curso de Doutorado em Engenharia e Gestão, promovido pela Universidade de Lisboa, em Portugal. 

 

Previdência Social