Eleições 2020: Brasil tem 147,9 milhões de eleitores aptos a votar

Mulher, com ensino médio e de 35 a 59 anos é o perfil majoritário do eleitor que votará nas eleições de 2020, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Neste ano, 147.918.483 pessoas estão aptas a votar, um crescimento de 2,66% em relação às eleições municipais de 2016.

O contingente elegerá novos prefeitos e vereadores em 5.569 municípios em 15 de novembro. Não participam da votação neste ano os eleitores do Distrito Federal e de Fernando de Noronha, que não têm prefeito, e os brasileiros registrados no exterior, que só podem votar em trânsito nas eleições gerais a cada quatro anos.

Biometria

Por causa da pandemia de covid-19, a Justiça Eleitoral excluiu a biometria como meio de identificação nas eleições deste ano. Mesmo assim, a coleta dos dados biométricos continuou a aumentar em 2020. Em dezembro do ano passado, pouco mais de 113,5 milhões de pessoas tinham feito o procedimento, o equivalente a 76% do eleitorado. Em agosto deste ano, quando foi encerrado o registro para as eleições municipais, 117.594.975 pessoas estavam identificadas pela biometria, 79.5% do eleitorado.

Perfil

Na divisão por gêneros, as mulheres somam 77.649.569 eleitores (52,49%) do total. Os homens totalizam 70.228.457 eleitores (47,48%). Outras 40.457 pessoas não declararam o gênero, representando 0,03% do eleitorado. Um total de 9.985 pessoas usarão o nome social no título de eleitor, prática autorizada pela Justiça Eleitoral desde 2018.

Em relação ao grau de instrução, a maior parte dos eleitores informou ter o ensino médio completo, com 37.681.635 (25,47%) pessoas nessa condição. A faixa de menor escolaridade, com ensino fundamental incompleto, vem em segundo lugar, com 35.771.791 eleitores (24,18%), seguida pelo contingente com ensino médio incompleto, com 22.900.434 (15,48%). Somente 10,68% do eleitorado, que somam 15.800.520 pessoas, têm nível superior completo.

Um total de 1.158.234 eleitores se declararam com alguma deficiência em 2020. O número representa aumento de 93,58% na comparação com as 598.314 pessoas que haviam afirmado ter alguma limitação física em 2016. Segundo o TSE, o aumento não significa necessariamente alta na participação de pessoas com deficiência, porque as estatísticas se baseiam em autodeclarações do cidadão no momento do registro eleitoral.

Estados e municípios

Na comparação com 2016, o estado com maior incremento no eleitorado foi o Amazonas, cujo número de eleitores ativos subiu 7,88%, para 2.503.269. O único estado com redução no total de eleitores foi o Tocantins, com queda de 0,17% nos últimos quatro anos, de 1.037.063 para 1.035.289.

Maior colégio eleitoral do país, o estado de São Paulo tem 33.565.294 eleitores aptos a votar em 2020, alta de 2,69% em relação a 2016. Na comparação por municípios, a capital paulista concentra o maior número de eleitores, com 8.986.687 no total.

O menor colégio eleitoral do país é Araguainha (MT), com 1.001 eleitores. A cidade, que estava nas mesmas condições na votação de 2016, havia perdido o posto para Serra da Saudade (MG) nas eleições gerais de 2018. Em 2020, o município recuperou o título. Também em Mato Grosso, o município de Boa Esperança do Norte escolherá prefeitos e vereadores pela primeira vez.

Voto facultativo

Nestas eleições, 14.538.651 pessoas têm a opção do voto facultativo, permitido a eleitores com 16 e 17 anos e a idosos a partir de 70 anos. Desse total, 1.030.563 são jovens, 8.784.004 têm entre 70 e 79 anos, e 4.658.495 têm entre 80 e 99 anos. Existem 65.589 idosos com mais de 100 anos aptos a votar em 2020.


Mais informações podem ser obtidas no censo do TSE com o perfil do eleitorado brasileiro em 2020. O tribunal compilou os principais dados neste documento. Também é possível acessar o Repositório de Dados Eleitorais (RDE), que permite baixar tabelas com todos os dados do eleitorado e fazer cruzamentos estatístico

COMUNICADO 1

Ações sobre home-office sobem 270%; parlamentares propõem novas regras

Os processos trabalhistas envolvendo questões do teletrabalho, como home office, cresceram 270% durante o auge da pandemia de covid-19 no Brasil. Com cada vez mais empresas passando a adotar o regime remoto para além de 2020, parlamentares começaram a apresentar projetos para detalhar as condições que empregados e empregadores precisam cumprir no home office, mas especialistas alertam para o risco de engessamento do regime.

Levantamento feito a partir de dados das Varas de Trabalho mostra que os casos de trabalhadores reclamando das condições do home office subiram de 46 entre março e agosto de 2019 para 170 no mesmo período de 2020. Apenas no mês de junho deste ano foram abertos 46 processos dessa natureza.


Na avaliação do especialista em direito do trabalho e sócio do L.O. Baptista Advogados, Fabio Chong, o salto no número de ações trabalhistas sobre home office em 2020 está diretamente relacionado com o aumento do contingente de trabalhadores colocados em atividades remotas na pandemia, muitas vezes de maneira emergencial, sem tempo para um planejamento adequado, que deve ser feito agora.


“Todas as empresas foram forçadas a implementar um plano que não estava no radar. Alguns escritórios estudavam flexibilizar no médio prazo, com planejamento, mas de uma hora para outra todos se viram obrigados a trabalhar de casa. Por isso, é necessário colocar por escrito em acordos pontos sensíveis que tendem a dar mais problemas no futuro”, recomenda.

Segundo ele, entre as questões do teletrabalho que suscitam mais questionamentos na Justiça trabalhista está o cumprimento de jornada e a contagem das horas extras, além da estrutura de ergonomia para o trabalhador, que pode levar a doenças ocupacionais.


Ajuda de custo


Por isso, Chong recomenda que empregadores e empregados estabeleçam de antemão, em conjunto, as normas que deverão ser cumpridas no regime, inclusive com valores para eventuais ajudas de custo. Ele cita como exemplos o acordo firmado no mês passado pelo Bradesco com seus funcionários, mediado pelo sindicato da categoria. Faz parte do acordo uma ajuda de custo no valor de R$ 1.080 no primeiro ano para cobrir gastos com internet e luz, por exemplo. O banco foi procurado pela reportagem, mas não quis se manifestar.

“A reforma trabalhista de 2017 privilegiou a autonomia das vontades das partes. Claro que há a necessidade de uma regulação mínima, mas quando a legislação tenta cobrir todas as hipóteses, a lei fica confusa, abre margem para interpretações e engessa a relação de trabalho”, avalia.


Como mostrou o Estadão/Broadcast, o Ministério Público do Trabalho (MPT) editou uma nota técnica com 17 recomendações para o trabalho remoto, mas esse documento não tem peso de lei e tende a ser questionado. Por outro lado, diversos parlamentares de variadas orientações políticas apresentaram nos últimos meses uma dezena de projetos para regulamentar as atividades fora das sedes das empresas.

COMUNICADO 2

PREVIDÊNCIA SOCIAL

Ex-sócios da boate Kiss terão que ressarcir mais de R$ 90 mil ao INSS por gastos com benefícios previdenciários

Os quatro antigos sócios da boate Kiss vão ter que ressarcir os cofres públicos, em R$ 93.212,18, pelas despesas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com o pagamento de benefícios previdenciários a mais dois ex-funcionários da casa noturna. Em 2018, a Justiça já havia condenado, em segunda instância, os antigos donos do local a ressarcirem o pagamento de outros 17 segurados. A boate pegou fogo em janeiro de 2013, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul.

A decisão de agora é da 3ª Vara Federal de Santa Maria em resposta a uma ação movida pela Advocacia-Geral da União (AGU) contra os antigos donos do estabelecimento. O caso envolve o pagamento de auxílio doença e pensão por morte relativo a dois segurados do INSS. O valor estimado na época do ajuizamento do processo, em dezembro de 2017, era de R$ 93,2 mil, mas esse montante deve ser bem maior já que a pensão por morte continua a ser paga.

Segundo a AGU, os segurados foram vítimas de acidente de trabalho decorrente da negligência dos proprietários, já que houve descumprimento de normas de segurança do trabalho, como demonstrou um Relatório de Análise de Acidente do Trabalho, elaborado pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Santa Maria. Ainda de acordo com a Advocacia-Geral, além do ressarcimento dos gastos públicos, a ação busca incentivar que as normas de segurança e saúde dos trabalhadores sejam observadas, contribuindo assim para reduzir os altos índices de acidentes de trabalho registrados no país.

Em sentença, o Juiz Federal Substituto da 3ª Vara Federal de Santa Maria, Rafael Tadeu Rocha da Silva, acolheu o pedido da AGU e determinou que os antigos sócios façam o ressarcimento dos valores pagos pelo INSS aos segurados, corrigidos pela taxa Selic. De acordo com o magistrado, os então proprietários da casa noturna não adotaram mecanismos de trabalho seguros e de treinamento especial e apropriado para a exploração comercial do estabelecimento.

A vitória do INSS representa um importante precedente acerca da matéria em âmbito nacional, especialmente pelo seu efeito punitivo-pedagógico, buscando incentivar a observância das normas de segurança e saúde do trabalho e assim contribuir para a prevenção de acidentes de trabalho”, avalia a Procuradora Federal Marina Câmara Albuquerque, do Núcleo de Atuação Prioritária (NAP) da Equipe de Cobrança Judicial (ECOJUD) da Procuradoria Regional Federal da 4ª Região (PRF4).

Primeira ação

Em 2013, a AGU ingressou com uma ação para cobrar dos ex-sócios da boate Kiss os valores pagos pelo INSS em cinco pensões por morte e 12 auxílios-doença. O montante cobrado chega a R$ 1,5 milhão. Os envolvidos já foram condenados em primeira e segunda instâncias e, agora, aguardam julgamento de recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O incêndio na boate Kiss, ocorrido na madrugada do dia 27 de janeiro de 2013, deixou 242 mortos e 680 feridos, entre frequentadores e funcionários.


Atuaram no caso, a Equipe Especializada em Ações Regressivas (ETR-Regressivas) e a Procuradoria Regional Federal da 4ª Região (PRF4), ambas são unidades da Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da AGU.

MIRANTE

PORTARIA Nº 1.070, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020

Prorroga a rotina de suspensão de benefícios por impossibilidade da execução do programa de Reabilitação Profissional

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 9.746, de 8 de abril de 2019, e considerando o disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020; na Portaria nº 356, de 11 de março de 2020, do Ministério da Saúde; na Instrução Normativa nº 19, de 12 de março de 2020, do Ministério da Economia; que tratam das medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia do coronavírus (COVID 19), bem como o que consta do Processo Administrativo nº 35014.066900/2020-05, resolve:

Art. 1º Prorrogar por mais 2 (duas) competências, novembro e dezembro de 2020, a rotina de suspensão de benefícios por impossibilidade da execução do programa de Reabilitação Profissional, conforme disposto no inciso II do art. 1º da Portaria nº 933/PRES/INSS, de 14 de setembro de 2020.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO JOSÉ ROLIM GUIMARÃES

– O ex ministro Sergio Moro passou por um longo susto até a designação do ministro Alexandre de Moraes a dar sequência ao processo que move contra o capitão, que pensava que o novo ministro do Supremo, Kassio Marques, herdasse os processos do ministro Celso de Melo.

– Surpreendente o presidente do senado, senador David Alcolumbre. Ele diz que as comissões permanentes do Senado estão de recesso, por causa da pandemia. Mas várias delas se reuniram para aprovar indicados pelo governo para tudo quanto é órgão público. Só a de Ética não se reuniu apesar de vários processos. E um deles e envolve justamente o 001, senador Flavio Bolsonaro que é perseguido por um “arquivo bomba”, o tal do Queiroz. O caso do senador Chico Cuecão Rodrigues teve uma solução estúpida. Deveria ter sido expelido pelo ux do Senado.

– A vitória de Luis Arce que por 11 anos foi ministro da Economia da Bolívia, não muda muito o quadro, mas a Bolívia voltará ao grupo da Argentina, Venezuela, Nicarágua e Cuba contra os Estados Unidos. Evo Morales, o Lula boliviano, na maneira de ser, voltará a La Paz, mas ao contrário de Lula não deve ser preso, apesar das pesadas acusações de roubo e rapinagem. Quanto as relações com o Brasil, a Bolívia tem amais a perder do que a ganhar. Com Lula, ganhou de presente uma refinaria e do capitão poderá perder dólares com o gás do qual foi amplamente beneficiado em detrimento da própria Petrobrás. ele quer rever o acordo do gás.

– O Banco de Exportação e Importação dos Estados Unidos (EximBank) e o governo brasileiro assinaram acordo para investimentos de até US$ 1 bilhão (R$ 5,6 bilhões) no Brasil. O Exim e o governo brasileiro concordam em identificar opções para usar o financiamento do banco americano nas áreas de telecomunicações (incluindo tecnologia 5G, a próxima geração de rede de internet móvel), energia (incluindo nuclear, petróleo e gás e renováveis), infraestrutura, logística, mineração e manufatura (incluindo aeronaves), de acordo com informações da Embaixada dos Estados Unidos no Brasil. Objetivo: afastar a Huawei do 5G do Brasil. Como O 2 G, 3G e 4G do Brasil estão com a tecnologia da Huawei os custos das mudanças foram estimados. O Brasil deverá dispor de tecnologia da Coreia do Sul para o 5G.

– Entre janeiro de 2019 e julho de 2020, a Petrobras abriu 48 processos de vendas de ativos, uma média de 2,5 por mês. O número é bem maior do que os 1,4 por mês abertos durante o governo Michel Temer e oito vezes os 0,4 por mês verificados na segunda gestão Dilma Rousseff. A Petrobras está mais focada na região Sudeste, com suas atenções voltadas principalmente para os campos de petróleo na costa do Rio e São Paulo e mantendo apenas as refinarias nos dois estados.

– Defensor da privatização da Petrobras, o presidente Castello Branco trouxe da Vale a diretora financeira, Andrea Marques de Almeida, e o diretor de Logística, André Chiarini, montando a diretoria com menor proporção de executivos de carreira da história recente. E, assim como a Vale, o mercado espera que a Petrobras se torne uma boa pagadora de dividendos assim que equacionar sua dívida. No fim de 2019, a estatal aprovou política que amplia os valores distribuídos aos acionistas quando a dívida estiver abaixo de US$ 60 bilhões. No segundo trimestre eram US$ 71,2 bilhões.

– Um vídeo produzido pelo computador mais rápido do mundo demonstrou como o novo coronavírus se espalha durante uma conversa entre pessoas sentadas em público. A simulação revelou que as partículas do vírus viajam pelo ar e atingem quem está a até 2 metros de distância de um infectado. O estudo realizado pela Universidade de Kobe, que fica em Osaka, revelou que em uma mesa de restaurante ou de bar, indivíduos conversando sem máscaras podem fazer o vírus circular e atingir pessoas que estão à frente, ao lado e até na diagonal, mas com diferenças nas chances de infecção. A pesquisa reforça a necessidade do uso de máscaras em lugares públicos.

– Gilmar Mendes suspendeu a ação penal aberta na Lava Jato do Rio contra Alexandre Baldy. Ele é suspeito de embolsar R$ 2,6 milhões em propinas.

O ministro entendeu que o juiz federal Marcelo Bretas não tem competência no caso. A defesa pede que o processo tramite na Justiça Eleitoral de Goiás. Caberá à Segunda Turma do STF definir o destino da ação.

Destaca-se a importância do respeito à garantia constitucional do juiz natural e da devida observância dos critérios constitucionais e legais de fixação da competência”, escreveu.

– O memorando de entendimento entre a AstraZeneca e o governo brasileiro autoriza a declarar o fim da pandemia já em junho de 2021, permitindo obter lucros, e também proíbe a Fiocruz de produzir vacinas para exportação. O conteúdo do acordo foi revelado) pelo Financial Times. O jornal destacou que a empresa prometeu vender a vacina a preço de custo enquanto durar a pandemia. Contudo, pelo texto do acordo, “o período pandêmico” se encerra em 1º de julho de 2021. Ele pode ser estendido, mas, se não o for, a empresa poderia passar a vender vacinas com lucro a partir dessa data. A Fiocruz poderá produzir a vacina britânica apenas para o mercado brasileiro, sem poder exportar para outros países.

CENTRAL DOS SERVIDORES

– NOMEAR, a partir de 4 de novembro de 2020, por necessidade do serviço, no âmbito do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, o Contra-Almirante CARLOS ANDRÉ CORONHA MACEDO, do Comando da Marinha, para exercer o cargo de Secretário de Coordenação de Sistemas.

– EXONERAR, ex officio, a partir de 4 de novembro de 2020, por necessidade do serviço, no âmbito do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, o Contra-Almirante ANTÔNIO CAPISTRANO DE FREITAS FILHO, do Comando da Marinha, do cargo de secretário de Coordenação de Sistemas.

– DESIGNAR, RICHARD MURAD MACEDO, para exercer a função de Adido Policial Federal na Embaixada do Brasil em Assunção, Paraguai, pelo prazo de três anos, contado da data de apresentação à missão diplomática, em substituição a Cassius Valentin Baldelli.

– EXONERAR, a pedido, GUSTAVO CERQUEIRA ATAIDE do cargo de assessor técnico, da Subchefia de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil da Presidência da República.

– NOMEAR, ROBERTA NATALIA BATISTA BONIFACIO para exercer o cargo de assistente técnico, na Coordenação de Assuntos Administrativos do Gabinete da Subchefia de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República.

Dança das cadeiras no Ministério da Educação:

– SANDRA MARA DE PAULA DIAS BOTELHO para exercer o cargo de Reitora Pro Tempore do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima – IFRR, a contar de 20 de outubro de 2020.

– DESIGNAR, JOSÉ RICARDO MARTINS DA SILVA para exercer o cargo de Reitor Pro Tempore do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais – IFNMG, a contar de 21 de outubro de 2020.

– EXONERAR, a pedido, ILDA BISINOTTI, assessora da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica deste Ministério – SETEC-MEC.

– EXONERAR, PAULO ROBERTO GALINDO LIMA, assessor, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

– NOMEAR, LEILANE MENDES BARRADAS, assessor, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

– NOMEAR, RODRIGO BORGES MARQUEZ, coordenador-geral, da Coordenação-Geral de Sistemas – CGS, da Diretoria de Tecnologia da Informação – DTI, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES.

– DESIGNAR, SEVERINO BATISTA DE ALMEIDA JUNIOR, para a Coordenação-Geral de Serviços de Tecnologia da Informação da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria-Executiva deste Ministério – SE-MEC.

– EXONERAR, LUIZ SIMÃO STASZCZAK, diretor, da Diretoria de Articulação e Fortalecimento da Educação Profissional e Tecnológica da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica deste Ministério – SETEC-MEC.

– NOMEAR, SÉRGIO RICARDO CALDERINI ROSA, diretor, da Diretoria de Articulação e Fortalecimento da Educação Profissional e Tecnológica da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica deste Ministério – SETEC-MEC.

– EXONERAR, JUSSARA CARDOSO SILVA, chefe de Gabinete, do Gabinete da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica deste Ministério – SETEC-MEC.

– NOMEAR, SÉRGIO PAULO DA SILVEIRA NASCIMENTO chefe de Gabinete, do Gabinete da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica deste Ministério – SETEC-MEC.

– DESIGNAR, CIBELE MARTINS DA COSTA BARBOSA, para substituir, o chefe de Gabinete, da Secretaria de Estruturas Financeiras e de Projetos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações.

– NOMEAR, o Capitão de Mar e Guerra MAURO RODRIGUES SECO JUNIOR, gerente, da Subchefia de Assuntos Internacionais da Chefia de Assuntos Estratégicos do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.

– NOMEAR, MARCUS VINICIUS DE JESUS AZEVEDO, coordenador de Sistemas de Informação, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria de Planejamento e Tecnologia da Informação, da Secretaria Executiva deste Ministério das Comunicações.

(Processo SEI nº 01245.005927/2020-88.

– NOMEAR, IVAY BORGES MEDEIROS CHAVES, coordenador de Projeto, da Assessoria Parlamentar, do Gabinete do Ministro do Meio Ambiente.

– REMOVER, ex officio, MANOEL ANTONIO DA FONSECA COUTO GOMES PEREIRA, ministro de primeira classe do Quadro Especial da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, do consulado-geral do Brasil em Caiena para a Secretaria de Estado.

Previdência Social