O Senado aprovou no primeiro semestre duas medidas provisórias que beneficiam estudantes de graduação. Uma delas é a MP 1.090/2021, que permite a renegociação de dívidas com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), com descontos que em alguns casos são de até 99% do valor. A outra é a MP 1.075/2021, que permite aos alunos de escolas particulares participarem do Programa Universidade para Todos (Prouni), mesmo que não tenham sido bolsistas.

Fies

O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) foi criado em 1999. Por meio desse programa, o governo federal paga as mensalidades de estudantes de graduação matriculados em faculdades privadas. Por se tratar de um financiamento, o estudante precisa quitar a dívida posteriormente.

Com a pandemia, agravou-se o endividamento de alunos que dependem de financiamentos governamentais. Estima-se que o valor total das dívidas com o Fies seja de aproximadamente R$ 6,6 bilhões. Segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), há mais de 1 milhão de estudantes com atrasos no Fies de mais de 90 dias. Levando em conta essa situação, chegou-se a suspender por algum tempo as obrigações financeiras com esse fundo (Lei 14.024, de 9 de julho de 2020).

Para tentar reduzir a inadimplência, o governo federal editou em dezembro a MP 1.090/2021. Essa medida provisória ofereceu desconto de 12% no pagamento à vista para estudantes com débitos vencidos e não pagos há mais de 90 dias na data da publicação da MP. Também permitiu que as dívidas fossem parceladas em 150 meses, com perdão de juros e multas.

Além disso, a MP 1.090/2021 previa inicialmente que os descontos para os devedores inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) seriam de até 92%. Mas os parlamentares aumentaram o percentual, que agora pode chegar a até 99% para essa categoria de devedores.

Após passar na Câmara, o texto foi aprovado pelo Senado em maio, na forma do relatório apresentado pelo senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Ele afirmou que essa medida provisória é “essencial para permitir que milhões de estudantes que se encontram inadimplentes possam retomar suas atividades de forma digna”.

Os deputados federais acrescentaram emendas ao texto — aceitas por Fernando Bezerra — para permitir o financiamento de cursos a distância e o parcelamento de dívidas de Santas Casas, entre outras medidas. O senador Jean Paul Prates (PT-RN) criticou essas emendas, afirmando que elas são “jabutis” (itens estranhos ao tema da proposta). “São enxertos improvisados, que eventualmente podem estar sujeitos ao oportunismo legislativo”, disse Jean Paul.

Em junho, a MP 1.090/2021 foi transformada na Lei 14.375, de 2022, após sanção da Presidência da República. Mas houve um veto parcial, no trecho incluído pela Câmara que tratava de descontos em dívidas concedidos no âmbito do Programa Especial de Regularização Tributária. Essse veto presidencial aguarda análise do Congresso.

Prouni

Criado pela Lei 11.096, de 2005, o Programa Universidade para Todos (Prouni) concede bolsas de estudo parciais e integrais para estudantes de faculdades privadas que estejam em cursos de graduação ou cursos sequenciais de formação específica. Em contrapartida, essas instituições ganham isenção tributária na proporção das bolsas que concedem.

Antes da MP 1.075/2021, só podiam ser beneficiados pelo Prouni os alunos que haviam feito o ensino médio em escolas públicas ou em escolas privadas com bolsa integral. Com essa medida provisória, também podem se beneficiar do programa os alunos de escolas particulares que não tenham sido bolsistas ou que tenham tido bolsas parciais.

O relator da matéria no Senado foi Wellington Fagundes (PL-MT).

Após a aprovação nas duas Casas do Congresso (no Senado o texto foi aprovado em abril), a medida provisória foi transformada na Lei 14.350, de 2022, ao ser sancionada sem vetos em maio passado.

Com as mudanças promovidas pela nova lei, foi estabelecida uma ordem de classificação para a distribuição das bolsas do Prouni — que mantém a prioridade para os egressos do ensino público. As bolsas continuam a ser destinadas a estudantes de faixas de renda específicas, mas o perfil socioeconômico dos candidatos deixou de ser um critério de pré-seleção. O desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) continuará sendo um dos critérios de seleção.

Além disso, as bolsas parciais do Prouni de 25% foram extintas. A partir de agora, elas deverão ser integrais ou de 50%.

Há ainda outras medidas nessa lei. Um exemplo: como o Prouni atendia somente alunos sem curso de graduação, foi criada uma exceção para incentivar professores que têm apenas o bacharelado a obter também a licenciatura (com o apoio do Prouni).

Durante a análise da MP no Senado, Wellington Fagundes reinseriu no texto um dispositivo que havia sido retirado na Câmara. Esse item permite ao Ministério da Educação dispensar a apresentação de documentos que comprovem a renda familiar do estudante e, se for o caso, a sua condição de pessoa com deficiência — desde que essas informações já apareçam em bancos de dados do governo. Alguns parlamentares, como o senador Paulo Rocha (PT-PA), alertaram para o risco de fraudes que o dispositivo provocaria, mas ao final a reinserção desse item acabou sendo aceita — e agora faz parte da nova lei.

Com informações, Agência Senado.

Comunicado 1

BNDES vai apresentar propostas para dinamizar setor de mineração

Acordo com MME prevê estudos sobre inovação e sustentabilidade

O Ministério do Minas e Energia (MME) assinou, nesta terça-feira (8), acordo de cooperação com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A iniciativa prevê a apresentação de propostas para o desenvolvimento sustentável do setor.

A ação faz parte da Semana da Mineração, iniciativa da pasta que pretende, nos próximos dias, debater os desafios do setor mineral no Brasil.

Durante a cerimônia de assinatura, o presidente do BNDES, Gustavo Montezano, disse que, até fim de junho, o banco deve divulgar um relatório com propostas nas áreas de financiamento, inovação e sustentabilidade na mineração. Segundo ele, é semelhante ao que o BNDES vem fazendo nos setores de saneamento e gás, com a estruturação de projetos para aumentar os investimentos e o desenvolvimento desses mercados.

Para Montezano, o setor é visto com preconceito e é importante atrair investimentos e desenvolver iniciativas que causem impacto ambiental positivo.

“Não há o que falar de qualquer setor hoje, no Brasil e no mundo, sem falar na sustentabilidade. Então, pensar em alternativas em que a gente trate da economia circular, no setor de mineração, em que a gente torne o setor um impacto ambiental positivo. A mineração tem potencial de ter impacto positivo para o meio ambiente, se bem dimensionado”, afirmou.

Até quinta-feira, o MME realizará palestras, workshop e seminários sobre o setor mineral. Também será apresentado o projeto de construção do Plano Nacional de Mineração 2050.

Crescimento

A produção total do setor mineral brasileiro alcançou, no ano passado, 1,150 bilhão de toneladas, com aumento de 7% sobre o total de 1,073 bilhão de toneladas de 2020, segundo dados recentes divulgados pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram). O faturamento global do setor atingiu R$ 339 bilhões, mais 62% em comparação aos R$ 209 bilhões registrados no ano anterior.

Atualmente, o setor emprega diretamente 200.393 pessoas e responde por cerca de 4% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços) do país.

Com informações, Agência Brasil.

Comunicado 2

Lixos de grandes centros podem gerar energia elétrica para 100 milhões de brasileiros

Tecnologia que transforma a fração não reciclável do lixo em energia é utilizada há cerca de 50 anos na Europa e na Ásia

Mais da metade do lixo produzido no Brasil em grandes centros urbanos poderia gerar energia elétrica para cerca de 100 milhões de pessoas, segundo pesquisa realizada pela Associação Brasileira de Recuperação Energética de Resíduos (Abren).

Atualmente, está em construção a primeira Usina de Recuperação Energética do país, localizada em Barueri (SP).

De acordo com o vice-presidente da ABREN, Flávio Matos, a tecnologia contribui diretamente para dois fatores: geração de energia elétrica e saneamento básico.

A Associação considera também ganhos para a saúde pública, pois o lixo que seria enviado para um lixão ou aterro sanitário ilegal passa a ter uma destinação ambientalmente correta.

O estudo apontou que, com cerca de 56% do lixo urbano produzido pelas 28 regiões metropolitanas do Brasil com mais de 1 milhão de habitantes, é possível gerar energia elétrica para 27 milhões de residências no país e abastecer uma média de 100 milhões de pessoas.

De acordo com o presidente da ABREN, Yuri Schmitke, a recuperação energética, que é a tecnologia que transforma a fração não reciclável do lixo em energia, é uma prática utilizada há cerca de 50 anos na Europa e na Ásia, por exemplo, mas no Brasil está chegando agora.

Além da URE (Usina de Recuperação Energética ) de Barueri, prevista para começar operar em 2025, tem Leilões de Energia Nova A-5 e A-6 previstos para ocorrerem em 16 de setembro deste ano e terão uma categoria destinada exclusivamente à geração de energia a partir do lixo, ou resíduos sólidos urbanos (RSU).

Com informações, CNN.

Serrote

A Câmara dos Deputados aprovou proposta que extingue saídas temporárias de presos dos estabelecimentos prisionais. Aprovado em Plenário por 311 votos favoráveis e 98 contrários, o projeto segue para o Senado, que vai analisar as alterações dos deputados.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Capitão Derrite (PL-SP), ao Projeto de Lei 6579/13, do Senado. Derrite alterou a proposta inicial, que limita as saídas, para abolir completamente esse benefício.

Dados da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) de São Paulo, segundo o relator, apontam que 1.628 presos não retornaram às prisões após a saída temporária do final do ano de 2021.

Mirante

Há temores no Rio de Janeiro que o novo governador que se eleger venha habitar o novo palácio do Rio das Pedras, na Muzemba. O Palacio Guanabara seria devolvido a família real brasileira, pois foi residência da Princesa Isabel. O estado está entregue a milícia e ao narcotráfico. Mas só a milícia tem chance de chegar ao poder.

Foi destituída, a pedido, Adriana Regina Martin do cargo de Diretora-Executiva de Inovação e Tecnologia da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Embrapa, a partir de 1º de agosto de 2022.

O Presidente em exercício do Conselho de Administração da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Embrapa, GUILHERME SORIA BASTOS FILHO torna público que o Conselho de Administração – Consad, anunciou novos diretores dentro do Projeto Transforma Embrapa, por meio do qual rediscutiu-se o modelo organizacional da Empresa, com foco na promoção da efetividade e eficiência de seus processos, amparado nas diretrizes e orientações descritas no VII Plano Diretor da Embrapa e em atendimento à Lei das Estatais

Foram designado diretores:

Guy de Capdeville para, a partir de 1º de agosto de 2022, exercer o cargo de Diretor-Executivo de Pesquisa e Inovação da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Embra 207ª Reunião Ordinária, realizada em Brasilia/DF, em 22 de julho de 2022.

Tiago Toledo Ferreira para, a partir de 1º de agosto de 2022, exercer o cargo de Diretor-Executivo de Negócios da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Embrapa.

Angélica de Paula Galvão Gomes para, a partir de 1º de agosto de 2022, exercer o cargo de Diretora-Executiva de Governança e Gestão da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Embrapa.

Constituídas as Comissões Julgadoras do Prêmio Literário da Biblioteca Nacional 2022 divididas em oito categorias: I – Categoria Conto – Prêmio Clarice Lispector: II – Categoria Ensaio Literário – Prêmio Mario de Andrade: III – Categoria Ensaio Social – Prêmio Sérgio Buarque de Holandahiuso IV – Categoria Literatura Infantil – Prêmio Sylvia Orthof: V – Categoria Literatura Juvenil -Prêmio Glória Pondé: VI – Categoria Poesia – Prêmio Alphonsus de Guimaraens: VII – Categoria Romance – Prêmio Machado de Assis: VIII – Categoria Tradução – Prêmio Paulo Rónai. Teme-sed que um dos ganhadores seja o deputado/policial que não usa tornozeleira.

O PL 1.286/2022 altera o Código de Processo Penal para determinar a restrição das audiências de custódia a presos reincidentes ou detentores de maus antecedentes. Hoje, o juiz deve promover, no prazo máximo de 24 horas, a audiência de custódia com a presença do acusado, seu advogado constituído ou membro da Defensoria Pública e o membro do Ministério Público. Para o autor do projeto, senador Angelo Coronel (PSD-BA), as audiências têm desestimulados os policiais militares a fazerem prisões em flagrante.

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), tem R$ 1 trilhão em processos parados. É um volume recorde de casos sem julgamento desde 2011, início da série. O represamento acentuado ocorre porque o órgão ficou impedido de julgar grandes casos durante a pandemia e também pela greve dos auditores do Fisco.

Esse cenário mostra na prática o impacto da complexidade do sistema tributário brasileiro. A demora no fechamento desses processos se traduz em incerteza e custos para empresas e para o governo.

A média de julgamentos represados no Carf costumava ser de R$ 600 bilhões. O tribunal recebe queixas de contribuintes que não estão de acordo com o pagamento de autuações tributárias.

Na pandemia, ficou definido um teto de R$ 36 milhões para casos que fossem a julgamento, sempre em formato virtual.

Uma das promessas de campanha de Bolsonaro em 2018 foi isentar de Imposto de Renda quem ganha até cinco salários mínimos, que na época representava R$ 5 mil. Já eleito, Bolsonaro prometeu, em 2019, que corrigiria a tabela do IR com, “no mínimo” a inflação.

A cinco meses de terminar o mandato, o presidente não fez nem uma coisa nem outra. E, agora, afirma que vai corrigir a tabela do IR em 2023. Em entrevista à rádio Guaíba nesta terça-feira, ele disse que conversou com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e que acertou uma correção para o próximo ano. Mas não detalhou como seria a mudança. Disparada da inflação nos últimos meses acentuou, no governo Bolsonaro, a mordida do Imposto de Renda sobre a renda dos trabalhadores. Só nos três anos e meio do mandato de Bolsonaro, a defasagem da tabela do IR chega a 26,6%, segundo estudo feito pelo Sindifisco Nacional.

Central dos servidores

ATOS DO MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA:

EXONERAR, a pedido, GERSON VICENTE DE PAULA JUNIOR Diretor do Departamento de Políticas Temáticas dos Direitos da Juventude da Secretaria Nacional da Juventude do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos;

EXONERAR LUIZ FELIPE CUSTÓDIO FRANCISÇÃO Secretário Nacional da Juventude do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos;

NOMEAR LUIZ FELIPE CUSTÓDIO FRANCISÇÃO, Diretor do Departamento de Políticas Temáticas dos Direitos da Juventude da Secretaria Nacional da Juventude do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos;

NOMEAR LUANA DE LIMA MACHADO, e Secretária Nacional da Juventude do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos;

NOMEAR ANA CAROLINA TANNURI LAFERTÉ MARINHO, Consultora Jurídica do Ministério de Minas e Energia;

EXONERAR, a pedido, SERGIO WANDERLEY SILVA Diretor de Gestão de Fundos, Incentivos e de Atração de Investimentos da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste – SUDENE;

DISPENSAR MAURICIO MAIA Diretor de Programa da Assessoria Especial de Análise Técnica da Secretaria-Executiva do Ministério do Trabalho e Previdência.

ATOS DO MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES:

Dispensar ÉRICA MONTEIRO LADISLAU, substituto do Coordenador de Gestão Administrativa, do Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste – CETENE;

Designar GABRIEL DE MEDEIROS CIPRIANO, para substituir, o Coordenador de Gestão Administrativa, do Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste – CETENE, deste Ministério;

Designar CARLOS ALBERTO DE MATOS, substituto eventual do cargo do Coordenador de Ambientes Inovadores e Empreendedorismo, da Coordenação-Geral de Ambientes Inovadores e Startups, do Departamento de Empreendedorismo Inovador, da Secretaria de Empreendedorismo e Inovação deste Ministério.

DESPACHO DO MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES:

Afastamento do País:

RICARDO CESAR MANGRICH, Assessor Especial do Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações – MCTI, para representar o MCTI na “36ª Conferência Anual de Pequenos Satélites”, na Utah State University, em Logan, Utah/EUA, participar de reunião técnica com a NASA Marshall Space Flight Center, em Huntsville, Alabama/EUA, e do Evento “CNES Balloons Campaign” em Timmins, Ontário/Canadá, de 08/08/2022 a 22/08/2022;

CINTIA MELAZO DIAS, Chefe da Divisão de Aplicações Industriais da Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN, para participar, como observadora, da “lntegrated Regulatory Review Service (IRRS) Mission to Buenos Aires”, da International Atomic Energy Agency (IAEA), em Buenos Aires/Argentina, de 19/08/2022 a 03/09/2022;

JOSÉ ANTONIO BARRETTO DE CARVALHO, Tecnologista da Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN, para participar, como observador, da “lntegrated Regulatory Review Service (IRRS) Mission to Buenos Aires”, da International Atomic Energy Agency (IAEA), em Buenos Aires/Argentina, de 20/08/2022 a 03/09/2022.

ATOS DO MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA:

Nomear MELINA DE OLIVEIRA BARBOSA NUNES, Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Gestão e Análise de Informações, do Departamento de Benefícios, da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social, deste Ministério;

Exonerar o servidor VINÍCIUS BRANDÃO PRADO Assessor, do Departamento de Benefícios Assistenciais, da Secretaria Nacional de Assistência Social, da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social, deste Ministério, a contar de 28 de julho de 2022;

Exonerar, a pedido, a servidora ISABELA BRITTO GUIMARÃES Gerente de Projeto, da Diretoria de Projetos da Secretaria Especial do Esporte, deste Ministério;

Exonerar a servidora CARINA MELATTO FLORIANO Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Gestão da Informação e Controle de Benefícios, do Departamento de Benefícios Assistenciais, da Secretaria Nacional de Assistência Social, da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social, deste Ministério.

DESPACHO DO MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA:

Autorizar o afastamento do País da servidora TERESA AMÉLIA ARRUDA BARROSO, Coordenadora-Geral de Equipamentos Públicos, do Departamento de Estruturação de Equipamentos Públicos, da Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva, da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social, deste Ministério, para acompanhar o Senhor Secretário-Executivo, nas agendas bilaterais, a fim de intercambiar as boas práticas de coordenação de ações de resposta para situações de calamidade e emergência, bem como conhecer as tecnologias voltadas à temática da qualidade, potabilidade e dessalinização da água, a realizar-se na cidade de Tel Aviv, no Estado de Israel, no período de 08 a 12 de agosto de 2022. O afastamento da servidora ocorrerá no período de 06 a 14 de agosto de 2022;

ATO DO MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, Autorizar a prorrogação de afastamento para servir em Organismo Internacional do servidor público VIRGILIO DE MATOS SANTOS CASTELO BRANCO, ocupante do cargo de Especialista em Regulação de Aviação Civil, do Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Aviação Civil – Anac, para continuar a exercer o cargo de Especialista em Aeródromos e Coordenador de Projetos no âmbito do Programa de Cooperação Técnica da Organização de Aviação Civil Internacional – OACI, em Luanda, Angola, no período de 27 de agosto de 2022 a 30 de junho de 2023.

ATO DO O SECRETÁRIO ESPECIAL ADJUNTO DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA:

Designar os servidores LUIZ ALFREDO MELLO VIEIRA, GILBERTO ALUÍSIO MONTEIRO LARCHER, e MARCO ANTÔNIO DE ASSIS, para, nesta ordem, sucessivamente, substituírem a Coordenadora-Geral de Negociações Regionais, da Subsecretaria de Negociações Internacionais da Secretaria de Comércio Exterior desta Secretaria Especial.

ATO DO MINISTRO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA:

O Conselho da MEDALHA DO MÉRITO MAUÁ fica constituído pelos seguintes membros: N AT O S : Presidente: Marcelo Sampaio Cunha Filho Secretário: Leandro Monteiro de Souza Miranda D ES I G N A D O S : Membro: Bruno Eustáquio Ferreira Castro de Carvalho Membro: Frederico de Moura Carneiro Membro: Mário Povia Membro: Ronei Saggioro Glanzmann Membro: Felipe Fernandes Queiroz Membro: Rafael Magalhães Furtado.

ATOS DA MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS:,

Nomear LUCAS BATISTA DE CARVALHO PINHEIRO, Coordenador-Geral do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente deste Ministério;

Nomear DANIELLE BARBOSA DOS SANTOS, Chefe da Assessoria Parlamentar do Gabinete da Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

ATOS DO MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA:

o Comitê de Governança, Riscos e Controles – CGRC das atividades de que trata a Portaria/MTP Nº 2.161, de 27 de julho de 2022, a ser composto pelos seguintes integrantes representados por área: I – pelo Gabinete do Ministro do Trabalho e Previdência – GM: – André Rodrigues Veras; II – pela Secretaria Executiva – SE: – Ricardo de Souza Moreira; III – pela Secretaria de Trabalho – STRAB: – Sylvio Eugenio de Araújo Medeiros; IV – pela Secretaria de Governança Corporativa – SGC: – Fábio Nelson Vieira; V – pela Secretaria de Previdência – SPREV: – Carina Mellato Floriano; e V – pela Assessoria Especial de Controle Interno – AECI: – Hélio Carneiro Fernandes.

ATOS DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA:

Designar EDESIO FERREIRA DA SILVA JUNIOR, substituto eventual do Coordenador de Segurança da Informação, da Coordenação-Geral de Infraestrutura da Diretoria de Tecnologia da Informação, da Secretaria de Gestão Corporativa desta Secretaria-Executiva;

Dispensar LUDMILA HERINGER PINHEIRO, Assistente Técnico, da Divisão de Apoio Técnico da Diretoria de Prestação de Contas da Secretaria de Gestão Corporativa desta Secretaria-Executiva;

Designar ESTHER PINTO LIMA, Assistente Técnico, código FCE 2.05, da Divisão de Apoio Técnico da Diretoria de Prestação de Contas, da Secretaria de Gestão Corporativa desta Secretaria-Executiva;

Designar SARAH DE MATTOS OLIVEIRA, Chefe da Divisão de Análise de Regularidade e Admissibilidade, da Corregedoria da Secretaria-Executiva;

Designar JOEL BOTELHO MOURA, Chefe do Setor Regional de Corregedoria no Pará, da Corregedoria desta Secretaria-Executiva;

Designar WALLACE BATISTA MUNIZ, Assessor Técnico Especializado, da Coordenação de Análise de Prestação de Contas da Coordenação-Geral de Prestação de Contas, da Diretoria de Prestação de Contas da Secretaria de Gestão Corporativa desta Secretaria-Executiva;

Designar RAIMUNDO GERALDO RIBEIRO Chefe do Serviço de Apoio e Cadastros, da Divisão de Registros Contábeis da Coordenação de Contabilidade, da Coordenação-Geral de Contabilidade e Custos da Diretoria de Administração, Finanças e Contabilidade, da Secretaria de Gestão Corporativa desta Secretaria Executiva.

ATO DOSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA SUBSTITUTO, DA SECRETARIA[1]EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA:

Declarar vago, a partir de 06 de julho de 2022, o cargo de Agente Administrativo, Classe B, Padrão II, ocupado pelo servidor RODRIGO MELLO DOS SANTOS, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no inciso VIII do artigo 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

ATOS DA PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INS:

Dispensar ADRIANO SOUZA DOURADO, substituto eventual de Gerente-Executivo Cascavel, da Superintendência Regional Sul;

Designar ADRIANO SOUZA DOURADO Gerente-Executivo Cascavel, da Superintendência Regional Sul;

Autorizar, em caráter excepcional, a cessão da servidora MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DE SOUSA, Agente de Serviços Diversos, a fim de desempenhar suas atividades na 17ª Junta de Recursos do Conselho de Recursos da Previdência Social em Santa Catarina/SC da Secretaria-Executiva do Ministério do Trabalho e Previdência;

Autorizar, em caráter excepcional, a cessão do servidor MAGNO NAOTO SUZUKI, Técnico do Seguro Social, a fim de exercer suas atividades no Núcleo Regional de Inteligência em Mato Grosso do Sul da Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária e Trabalhista da Secretaria-Executiva do Ministério do Trabalho e Previdência.

Designar REGIANE DE FATIMA TOBALDINI, substituto eventual de Gerente-Executivo Piracicaba, da Superintendência Regional Sudeste I.

ATOS DO DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS:

Designar MARGA JANETE STROHER, substituto eventual de Chefe da Divisão de Educação a Distância, da Coordenação de Educação e Ações de Desenvolvimento, da Coordenação-Geral de Educação e Desenvolvimento, da Diretoria de Gestão de Pessoas;

Cessar os efeitos da Portaria DGPA/INSS nº 136, de 07/05/2021, publicada no Diário Oficial da União nº 86, de 10/05/2021, Seção 2, página 25, que concedeu a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal – GSISTE, Nível Superior, de Órgão Seccional do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal – SIPEC, à servidora FLÁVIA MACIEL DANTAS, ocupante do cargo efetivo de Analista do Seguro Social. Nº 66 – Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal – GSISTE, Nível Superior, de Órgão Seccional do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal – SIPEC, à servidora ROSANA APARECIDA PATRÍCIO FIGUEIREDO, ocupante do cargo efetivo de Analista do Seguro Social, em exercício no Serviço de Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho da Superintendência Regional Sudeste;

Cessar os efeitos da Portaria DGPA/INSS nº 331, de 15/06/2020, publicada no Diário Oficial da União nº 114, de 17/06/2020, Seção 2, página 21, que concedeu a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal – GSISTE, Nível Superior, de Órgão Seccional do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal – SIPEC, ao servidor CLÁUDIO MIRANDA CORDEIRO, ocupante do cargo efetivo de Analista do Seguro Social. Nº 68 – Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal – GSISTE, Nível Superior, de Órgão Seccional do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal – SIPEC, ao servidor VICTOR HUGO LIMA DE ALMEIDA, ocupante do cargo efetivo de Analista do Seguro Social, em exercício na Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Gestão de Pessoas;

Dispensar, a contar de 01 de agosto de 2022, EGLEYNNE CASTELO BRANCO PINHEIRO, substituta eventual de Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas da Administração Central, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Gestão de Pessoas, em virtude de sua aposentadoria.

ATOS DA COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU PORTARIA:

Conceder Pensão à GILCÉLIA SAMPAIO CAVALCANTE, na qualidade de ex[1]cônjuge do ex-servidor CARLOS ROBERTO CAVALCANTE, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido aposentado, em 29/06/2095;

Conceder Pensão à REGINA MARIS STELMACHUK LAZIER, na qualidade de cônjuge, do ex- servidor ROMOALDO LAZIER, matrícula SIAPE nº 900086, ocupante do cargo de TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido aposentado, em 27/04/2022;

Conceder Pensão à JOSE CARLOS FILHO, na qualidade de cônjuge, da ex[1]servidora ELZA DE MORAIS CARLOS, ocupante do cargo de TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecida aposentada, em 19/06/2022;

Conceder Pensão à MARIA ANTONIETA MHIRDAUI LOPES DA SILVA, na qualidade de CÔNJUGE do ex-servidor CARLOS LOPES DA SILVA, ocupante do cargo de TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido aposentado, em 29/05/2022;

Tornar sem efeito as Portarias DIROFL/INSS 152 e 153, de 12 de julho de 2022, publicadas no DOU de 15 de julho de 2022, Seção 2, Página 57 e no Portal-INSS, na intraprev, as quais tratam da concessão e cessação de Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal – GSISTE, em virtude da necessidade de reorganização das atribuições dos servidores gratificados do macroprocesso do Sistema de Administração Financeira Federal, conforme solicitação da área interessada. Art. 2º Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ATOS D O SUPERINTENDENTE-REGIONAL NORDESTE:

Dispensar, a pedido, a contar de 25/7/2022, LUCAS RIBEIRO GUIMARÃES, Chefe do Serviço de Gerenciamento do Atendimento, da Gerência[1]Executiva Vitória da Conquista/BA;

Designar MOISES FERRAZ DE OLIVEIRA JUNIOR, Chefe do Serviço de Gerenciamento do Atendimento, da Gerência-Executiva Vitória da Conquista/BA;

Dispensar MARIA DA CONCEICAO BRITO DOS SANTOS, Gerente da Agência da Previdência Social Natal – Norte, da Gerência-Executiva Natal/RN;

Designar MARIA DA CONCEICAO BRITO DOS SANTOS, Gerente da Agência da Previdência Social Natal – Centro, da Gerência-Executiva Natal/RN;

Designar JOSE MARIA SOUZA MELO Gerente da Agência da Previdência Social Natal – Centro, da Gerência[1]Executiva Natal/RN;

Dispensar WELLINGTON MARTINS DA SILVA, Assessor Técnico Especializado da Agência da Previdência Social Natal – Norte, da Gerência-Executiva Natal/RN;

Designar WELLINGTON MARTINS DA SILVA Gerente da Agência da Previdência Social Natal – Norte, da Gerência-Executiva Natal/RN;

Dispensar, a pedido, JUSSANDRA MARIANO MACHADO, Chefe da Seção de Análise de Manutenção de Benefícios, da Gerência-Executiva João Pessoa/PB;

Designar MARCO AURÉLIO DE SOUSA CORNÉLIO, Chefe da Seção de Análise de Manutenção de Benefíciosda Gerência-Executiva João Pessoa/PB;

Designar NEUZA PATRICIA NOGUEIRA DOS SANTOS AQUINO, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Ouricuri;

Designar SUYANNE UCHOA AMORIM, substituto eventual de Gerente da Agência da Previdência Social Iguatu, da Gerência-Executiva Juazeiro do Norte/CE;

Designar ADRIANA DE SOUZA MAGALHAES, Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.02, da Superintendência-Regional Nordeste, com exercício na Agência da Previdência Social Fortaleza – Parquelândia, da Gerência-Executiva Fortaleza/CE;

Designar KARLA LUDIMILA VIEIRA COSTA, Assessor Técnico Especializado, da Superintendência-Regional Nordeste, com exercício na Agência da Previdência Social Caucaia, da Gerência-Executiva Fortaleza/CE.

ATOS DO SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE:

Dispensar SARA SILVA MUNIZ, de Chefe de Seção de Análise de Reconhecimento de Direitos, da Gerência Executiva Distrito Federal/DF;

Designar FLÁVIA FERREIRA CUNHA, Chefe de Seção de Análise de Reconhecimento de Direitos, da Gerência Executiva Distrito Federal/DF;

Designar MARCUS VINICIUS DA MATA SILVA, Gerente de Agência da Previdência Social Tefé, da Gerência Executiva Manaus/AM.

ATO DO COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA NORTE/CENTRO OESTE:

Exonerar, a pedido, a contar de 11 de julho de 2022, do cargo efetivo de Técnico do Seguro Social, o servidor LOURIVAL SOBRINHO VIEIRA JUNIOR, Classe “B”, Padrão “IV”, do Quadro de Pessoal Permanente deste Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, com fundamento nos art. 33 e no art. 34, caput, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

ATO DO O COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – SUBSTITUTO:

Declarar, a contar de 02 de agosto de 2022, a vacância do cargo efetivo de Técnico do Seguro Social, exercido pelo servidor THIAGO PEREIRA VILELA, Classe “S”, Padrão IV, do Quadro de Pessoal Permanente deste Instituto, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no inciso VIII do art. 33 e no art. 34, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

ATO DO SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE II DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS:

Designar VALÉRIA COSTA SALVETTI, Chefe do Setor de Demandas de Gestão de Pessoas, da Gerência Executiva Contagem/SR[1]II/MG;

: Designar LUIS CÉSAR GONÇALVES SILVEIRA DE RESENDE, substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Coromandel, vinculada à Gerência-Executiva Uberaba/MG;

Dispensar TIAGO VINICIUS SILVA, de substituto eventual de Chefe de Setor de Demandas de Orçamento, Logística e Engenharia, da Gerência-Executiva Contagem/MG;

Designar TIAGO VINICIUS SILVA, Chefe de Setor de Demandas de Orçamento, Logística e Engenharia, da Gerência-Executiva Contagem/MG;

Designar CÉLIO DE OLIVEIRA PENA, Chefe de Setor de Demandas de Orçamento, Logística e Engenharia, da Gerência[1]Executiva Uberlândia/MG;

Dispensar BRUNO ANTHONY GONÇALVES MENEZES, substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Curvelovinculada à Gerência-Executiva Diamantina/MG;

Designar VANESSA VIEGAS PASSOS, substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Curvelo, vinculada à Gerência-Executiva Diamantina/MG;

Designar DANIEL ALVES TEIXEIRA, Chefe do Setor de Administração de Informações do Segurado, código FCE 1.02, da Gerência-Executiva Montes Claros/MG;

Designar ANDREA LEAL MIGUELETTO, substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Seção de Atendimento de Demandas Judiciais da Gerência-Executiva Juiz de Fora/MG.

ATOS DA SUPERINTENDENTE REGIONAL SUL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS- SUBSTITUTA:

Designar MARILCELIA AUER, substituto eventual de Chefe de Serviço de Gestão de Pessoas, da Coordenação de Gestão de Pessoas, da Superintendência Regional Sul;

Dispensar, a contar de 26 de julho de 2022, o servidor FELIPE RABUSKE TESCHE;

substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço de Gerenciamento de Benefícios, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva Novo Hamburgo/RS. KATHIA MARIA MOREIRA.

DESPACHOS DO MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO:

Autorizar o afastamento do país do servidor MARCELO DE MELLO RIBEIRO, Chefe do Núcleo de Relações Institucionais, do Instituto Brasileiro de Museus, para participar da 26ª Conferência Geral do Conselho Internacional de Museus – ICOM, em Praga, República Tcheca;

Autorizar o afastamento do país do servidor GUSTAVO SOUSA TORRES, Coordenador-Geral, código DAS 101.4, de Relações Multilaterais, da Assessoria Especial de Relações Internacionais, para acompanhar e assessorar o Secretário Especial de Cultura durante a sua participação na Conferência Mundial sobre Políticas Culturais e Desenvolvimento Sustentável- MONDIACULT 2022, na Cidade do México, Estados Unidos Mexicanos, s, no período de 27 de setembro a 1º de outubro de 2022;

Autorizar o afastamento do país do servidor HÉLIO FERRAZ DE OLIVEIRA, Secretário Especial de Cultura, para participar da Conferência Mundial sobre Políticas Culturais e Desenvolvimento Sustentável – MONDIACULT 2022, na Cidade do México, Estados Unidos Mexicanos, no período de 27 de setembro a 1º de outubro de 2022;

Autorizar o afastamento do país do servidor THIAGO MOREIRA DOS SANTOS, Secretário Adjunto, para acompanhar o Secretário Especial da Cultura durante a sua participação na Conferência Mundial sobre Políticas Culturais e Desenvolvimento Sustentável – MONDIACULT 2022, na Cidade do México, Estados Unidos Mexicanos, no período de 27 de setembro a 1º de outubro de 2022;

Cancelar o afastamento do país do servidor DIOGO HENRIQUE FRANKLIN DE CARVAL H O, Analista I – Relações Internacionais, do Instituto Brasileiro de Museus, publicado no Diário Oficial da União de 26 de julho de 2022, seção 2 página 45 (72031.009644/2022-21 e 72031.009636/2022-84).

ATO D O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL:

1º Designar o servidor, FABIO ALVES DE BARROS, para exercer a função comissionada de COORDENADOR, na Coordenação de Ações de Curadoria da Divisão de Monitoramento dos Riscos da Administração de Recursos de Terceiros;

ATO DOO PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS – COAF:

Exonerar, a pedido, ANDRÉ LUIZ CARNEIRO ORTEGAL, do cargo de Assessor do Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras.