Em fase de ajustes finais no Ministério da Economia, a reforma administrativa que será apresentada pelo governo Jair Bolsonaro deve prever o fim da estabilidade para a maioria dos servidores públicos, uma drástica redução no número de carreiras, salários mais alinhados com o setor privado, rigorosa avaliação de desempenho e travas para as promoções.

Em entrevista à Folha, o secretário especial adjunto de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Gleisson Rubin, apresentou as diretrizes que o governo pretende incluir no pacote que será enviado ao Congresso neste semestre.

A reforma criará uma linha de corte para um modelo de serviço público totalmente novo. Com isso, as principais mudanças valerão apenas para aqueles que se tornarem servidores após a aprovação pelo Congresso. Os que já atuam no Executivo manterão a maior parte das prerrogativas, mas também serão afetados por mudanças pontuais. “O modelo que nós temos hoje não se sustenta. Não teremos condições de continuar rodando com gastos com folha de pagamento nessa magnitude”, disse o secretário.

A despesa com pessoal é o segundo maior custo do governo federal, perdendo apenas para a Previdência. Neste ano, segundo a última avaliação do governo, R$ 325 bilhões sairão dos cofres públicos para bancar salários, benefícios e encargos sociais de servidores. Em 2003, esse gasto era de R$ 187 bilhões, valor já atualizado pela inflação.

De acordo com o secretário, o novo serviço público, que virá a partir da linha de corte, deverá restringir a estabilidade de servidores. Para isso, seria criado um novo formato de contratação por tempo indeterminado sem essa proteção que dificulta que o governo demita.

A ideia é que essa prerrogativa seja concedida apenas a carreiras consideradas sensíveis ou sujeitas a pressões, como auditores fiscais, auditores do trabalho e diplomatas. Funções de caráter instrumental e administrativo perderiam esse direito. “Você precisa assegurar que o efetivo que está a serviço do Estado consiga dar essa contribuição a despeito das desejadas e salutares mudanças de governo. Mas tem uma série de funções às quais não necessariamente essa proteção precisa estar associada”, afirmou.

Entre as mudanças, está o corte do total de carreiras para algo entre 20 e 30, número que ainda passa por avaliação. Hoje, são 117 carreiras que abrigam mais de 2.000 cargos. Embora muitos sejam semelhantes, o governo enfrenta dificuldades para movimentar esses servidores sem ser alvo de questionamentos na Justiça.

Outro pilar da reforma, segundo Rubin, trará uma reestruturação completa do sistema de remuneração e promoções no serviço público.

Os salários de entrada devem ser reduzidos e as tabelas remuneratórias, reorganizadas. O objetivo é fazer com que os rendimentos dos servidores fiquem mais próximos aos praticados pelo setor privado.

O QUE MUDA PARA QUEM ENTRAR NO SERVIÇO PÚBLICO APÓS A APROVAÇÃO:

Criação de contrato por tempo indeterminado sem previsão de estabilidade no cargo; Prerrogativa da estabilidade será mantida apenas para cargos considerados sensíveis, como auditores e diplomatas;

Redução do número de carreiras do Executivo de 117 para no máximo 30;

Redesenho das tabelas salariais para que se aproximem do setor privado;

Redução dos salários de entrada;

Reestruturação das progressões para que o servidor só atinja o teto salarial no fim da carreira;

Extinção da progressão automática por tempo de serviço maior rigor na fase de estágio probatório;

Considerada uma distorção do sistema, a progressão automática de carreira por tempo de serviço deve ser extinta.

“Progressões automáticas são outra disfunção. Hoje, a progressão é por critério de antiguidade, e isso não pode ser critério. O critério tem de ser mérito”, disse o secretário.

No sistema atual, muitos servidores conseguem atingir o topo da carreira em menos de um terço da expectativa de tempo que ele ficará no serviço público. Com a reforma, serão criadas travas para essas promoções.

“Você pode ter uma quantidade maior de padrões e ter progressões anuais, ou uma quantidade menor de padrões com progressões a cada dois ou três anos. Mas é importante que o servidor estará, durante toda sua vida laboral, em busca de galgar posições superiores dentro de sua carreira”, ressaltou.

Definidos os pontos que valerão apenas para os novos servidores, o governo também proporá mudanças que atingem quem já está na ativa. Mudanças na avaliação de desempenho, por exemplo, valerão para todos.

Atualmente, a legislação já permite esse tipo de apuração, mas o instrumento não tem uso prático na administração pública. De acordo com Rubin, o governo deve tentar replicar o modelo usado hoje na CVM (Comissão de Valores Mobiliários).

Desse modo, seria criado um sistema de pontos para avaliação. Cada gestor teria uma quantidade limitada de pontos a distribuir entre sua equipe, sendo que o total não permitiria que ele desse nota máxima a todos os servidores. Com isso, seria forçado a fazer uma avaliação criteriosa.

O que valerá para todos, inclusive os atuais servidores:

– Avaliação de desempenho mais rigorosa. Deve ser criado sistema de pontos no qual o gestor não consegue dar nota máxima a todos os servidores e é forçado a fazer avaliação criteriosa;

– Novos programas de capacitação;

– Revisão de benefícios como auxílio-moradia e auxílio-funeral;

– Marcação obrigatória de ponto eletrônico; 

– O resultado das avaliações servirá para balizar as progressões de carreira. Ao mesmo tempo, os resultados negativos levarão a novos programas de capacitação.

Dentro da esfera das avaliações, o governo ainda pretende fazer ajustes na fase de estágio probatório. A etapa, que atualmente dura três anos e é similar a um período de experiência, poderá ser alongada. A avaliação mais rigorosa, por sua vez, deve levar a desligamentos, o que não ocorre na prática hoje.

Entre as mudanças, o governo também quer revisar os chamados penduricalhos do serviço público, como bônus de eficiência que são pagos de forma linear independente do desempenho, auxílio-moradia e auxílio-funeral. O novo modelo ainda está em debate.

Segundo Rubin, simultaneamente à reforma, o governo trabalha na implementação de ponto eletrônico na administração federal. O sistema integrado, que já começou a ser instalado em órgãos de Brasília e algumas outras cidades, será expandido.

Na terça-feira (3), técnicos responsáveis pela formulação da reforma apresentaram as linhas gerais dos projetos ao ministro da Economia, Paulo Guedes. No encontro, Guedes deu sinal verde para as ideias propostas.

 Como as alterações envolvem um complexo conjunto de regras de diferentes hierarquias, a reforma exigirá a apresentação de um grupo de projetos, incluindo emenda à Constituição, lei complementar e lei ordinária.

Uma das propostas pretende estender mudanças aos servidores estaduais e municipais. A ideia é que todos os textos sejam apresentados simultaneamente ao Congresso.

O governo também discute com o Legislativo a possibilidade de criar gatilhos para reduzir a carga horária e o salário de servidores em caso de aperto fiscal.

Na avaliação do secretário, todo o conjunto de medidas poderá trazer alívio às contas públicas, mas a longo prazo.

O governo também conta com a economia que será gerada com a redução natural do número de servidores. Nos próximos cinco anos, 127 mil dos 705 mil servidores estarão aptos a se aposentar.

Apenas posições essenciais serão repostas e reajustes ficarão travados.

“A força de trabalho já está caindo, vai continuar caindo nos próximos anos e é desejável que caia”, afirmou.

RAIO-X DO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

705 mil é o número de servidores ativos no serviço público federal;

28% foi o crescimento do número de servidores entre 2001 e 2017, oito pontos percentuais a mais que o crescimento da população brasileira no mesmo período;

127 mil é o total de servidores devem se aposentar nos próximos cinco anos. Apenas posições essenciais serão repostas;

R$ 11.842 é o rendimento médio do servidor do Executivo federal, uma alta de 32% acima da inflação em 15 anos com Bernardo Caram, Brasília, Folha de São Paulo 05-09-2019.

Comunicado

A Associação Nacional dos Servidores Públicos, da Previdência e Seguridade Social (Anasps), realiza, no dia 13 de setembro, palestra “Servidor, você + informado: tudo sobre o PIS/Pasep”. O encontro tem por objetivo esclarecer as dúvidas dos servidores públicos sobre o PIS/Pasep, como pagamento do benefício, quem tem direito, entre outras dúvidas.

O evento é gratuito e será ministrado pelo advogado Mauro Hauschild, às 10h na sede da Faculdade Anasps. 

Inscreva-se pelo endereço:  https://www.anasps.org.br/palestra-tudo-sobre-pis-pasep

Serviço:

Faculdade Anasps

Endereço: SCS Quadra 01 Bloco K – Ed. Denasa – Salas 1001 a 1004 – Asa Sul

(61) 3321-1277 | (61) 3321-5651

Mirante

O mapa das estatais, um informe da FSB: 

Os estados do Nordeste e do Sudeste possuem, juntos, mais de 50% das 258 estatais estaduais do país. São 147 empresas nessas duas regiões. São Paulo (20), Minas Gerais (19) e Goiás (16) são os estados que mais possuem estatais, enquanto Tocantins (3), Roraima (3) e Amapá (2) são os que têm menos. Os dados são de um mapa organizado pelo Tesouro Nacional.

À exceção de Tocantins, todos os estados brasileiros possuem estatais na área de saneamento, setor que também apresentou o maior lucro total em 2018, de quase R$ 5 bilhões.
Esse mapeamento revela ainda que todas as 11 estatais do estado do Rio de Janeiro são dependentes de recursos do tesouro local para pagar suas despesas.
O mesmo acontece no Acre, que tem sete empresas controladas pelo governo.
Em 2018, os estados transferiram R$ 16,1 bilhões para suas estatais, sob a forma de reforço de capital ou de subvenções, e obtiveram em troca R$ 2,2 bilhões em dividendos. 

Nomeada a comissão permanente de Ética da GEAP: a) Nádia Regina Ramos Cardoso dos Santos, representante da Auditoria Interna – AUDIT, que a Presidirá; b) Viviane Nunes de Miranda, representante do Gabinete dos Conselhos) Helton Carneiro de Castro, representante da Diretoria de Finanças – DIFIN; d) Eduardo da Silva Cavalcante, representante da Assessória Jurídica – ASJUR; e) Marcela de Almeida Avanci, representante da Assessoria Jurídica – ASJUR; f) Emiliana Brito Vieira, representante da Assessoria de Conformidade – ASCOR; g) Rafael Ramos Sette, representante da Gerência de Materiais, Logística e Serviços Operacionais – GEMAT; h) Maria do Socorro Martins Bispo, representante da Rede Assistencial – GERA; e i) Fabrício de Carvalho, representante da Gerencia de Gestão de Pessoas – GEPES.

GEAP reajustou custeio do Plano GEAP para Você no Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraná, Pará e Goiás, mas não atingem os associados da ANASPS. No Rio Grande do Sul, mínimo de R$ 174,84 e máximo de R$ 874,21; Em Minas Gerais, mínimo de R$ 161,81 e máximo de R$ 809.02; Mato Grosso do Sul, mínimo de R$ 172m19 e máximo de R$ 869,96; no Paraná, mínimo de R$ 186m91  máximo de R$ 934,54; no Pará, mínimo de R$ 206,09 e máximo, R$ 1.030,43; Em Goiás, mínimo de R$ 190,76 e máximo de R$953,83. O mínimo e para a faixa de zero-18 e o máximo acima de 50 anos.

O deputado Márcio Labre (PSL-RJ) que a quer a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves apresente A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados  os gastos realizados até o momento pelo governo na identificação de mortos. Segundo ele, o objetivo é dar maior transparência a estas despesas, que vem sendo realizadas desde 2014. A Comissão quer que a ministra fale sobre o trabalho de identificação das ossadas encontradas em uma vala clandestina no Cemitério de Perus (oficialmente Cemitério Dom Bosco), na cidade de São Paulo.

CENTRAL DOS SERVIDORES 

Aguardada a substituição do delegado Mauricio Valeixo na Polícia Federal pelo delegado Anderson Gustavo Torres. O ministro Sergio Moro bateu o martelo com o Capitão.

Uma equipe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, acompanhou o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, em missão oficial à cidade de Doha, Estado do Qatar, com pousos técnicos na Ilha do Sal, República de Cabo Verde, em Lisboa, República Portuguesa, com pernoite, e Atenas, República Helênica.

Uma delegação foi enviada  aos VII Jogos Mundiais Militares do Conselho Internacional do Esporte Militar, no período de 13 a 30 de outubro de 2019, na cidade de Wuhan, China:  Nemo Ponce Carvalho Judice, técnico de boxe; Marcela Patrícia Paula SouzA, árbitra de boxe; Edson Sousa Mendes, árbitro de boxe; William Freitas Ribeiro, árbitro de Wrestling; Rafaella Bauerfeldt Lopes, técnica de basquete feminino; Alberto Bial, técnico de basquete masculino; Carlos Alberto de Azevedo Cavalheiro, técnico de atletismo; Daniel Felipe Biscalchin, árbitro de ginástica artística; e Leandro da Silveira Bezerra, árbitro de taekwondo.

Nomeados no Itamaraty:

Ary Norton de Murat Quintella, Ministro de Primeira Classe, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Malásia e, cumulativamente, no Estado do Brunei Darussalam, removendo-o, ex officio, da Secretaria de Estado para a Embaixada do Brasil em Kuala Lumpur.

Eugênia Barthelmess, ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República de Singapura, removendo-a, ex officio, da Secretaria de Estado para a Embaixada do Brasil em Singapura.

Julio Glinternick Bitelli, ministro de Primeira Classe, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino do Marrocos, removendo-o, ex officio, da Embaixada do Brasil em Bogotá, República da Colômbia, para a Embaixada do Brasil em Rabat.

Afastamento do País do Ministro de Estado da Defesa, no período de 8 a 12 de setembro de 2019, inclusive trânsito, para:

– em Linköping, Suécia, participar de reunião com o Ministro de Estado da Defesa da Suécia e de cerimônia de apresentação do GRIPEN; e

– em Évora e Alverca, Portugal, participar de reunião com o Ministro de Estado da Defesa de Portugal, realizar visitas às instalações da EMBRAER e à Indústria Aeronáutica de Portugal – OGMA.

Afastamento do País do Ministro de Estado da Infraestrutura, com ônus, no período de 15 a 22 de setembro de 2019, inclusive trânsito, com destino a Nova Iorque, Estados Unidos da América, para participar do Roadshow de divulgação da carteira de projetos para concessão do Ministério da Infraestrutura. Autorizo. Em 5 de setembro de 2019.

A Brasiltour na Casa Civil: CASA CIVIL

Helio Cabral Sant’Ana, matrícula SIAPE nº 1353536, Coordenador-Geral de Modernização e Inovação da Diretoria de Governança, Inovação e Conformidade da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, para participar do Marshall Center’s International Cybersecurity Education and Workforce Development Workshop, em Garmisch-Partenkirchen, Alemanha, no período de 7 a 15 de setembro de 2019.

A Brasiltour na Assessoria Especial da PR

Arthur Bragança de Vasconcellos Weintraub, e Filipe Garcia Martins Pereira, assessores-chefes adjuntos da Assessoria Especial do Presidente da República, lotados na Assessoria Especial do Presidente da República, para reuniões de trabalho com o governo americano, realizadas em Washington, Estados Unidos da América, no período de 29 de agosto a 1º de setembro de 2019.

Nomeações na Secretaria Geral da PR: 

Daniele Moreira Carneiro chefe de Gabinete, código da Secretaria.

Marcos José de Andrade chefe de Gabinete, código da Subchefia para Assuntos Jurídicos.

Daniel de Brito Tavares Filho para exercer o cargo de assessor técnico, na Coordenação-Geral de Acesso à Informação.

Comissionamentos no Itamaraty: 

Daniel Barra Ferreira, conselheiro na função de ministro-conselheiro na Embaixada do Brasil em Jacarta.

Bruno Assunção Rodrigues, primeiro-secretário na função de conselheiro na embaixada do Brasil no Doha.

Rafael Della Giustina Leal, segundo-secretário na função de primeiro-secretário na Embaixada do Brasil em Pretória.

Raphael Oliveira do Nascimento, primeiro secretário. Cedido à: Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos – ApexBrasil para ser Coordenador da Exposição Universal 2020.

A Candidata do PSD, Érika Amorim obteve 86.320 votos totalizados (1,89% dos votos válidos) e foi eleita Deputada Estadual no Ceará no 1º turno das Eleições 2018.

Jb Serra e Gurgel
imprensa.serra@anasps.org.br