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A Instituição Fiscal Independente aponta a recuperação da indústria como um dos fatores para um quadro menos pessimista: a queda do PIB em 2020 pode ficar em torno de 6,5%
Apesar de continuar projetando uma queda de mais de 8% na atividade econômica no segundo trimestre de 2020, o Instituto Fiscal Independente (IFI) estima que o mercado está se recuperando das expressivas baixas verificadas no início da crise da covid-19 e calcula que a redução no Produto Interno Bruto (PIB) no período será menor que a inicialmente prevista.

As expectativas do mercado para o PIB de 2020, porém, seguem estáveis em -6,5% segundo o Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) divulgado 17.08. O estudo destaca o efeito dos gastos com a pandemia no aumento da despesa primária total, que cresceu mais de 40% no primeiro semestre deste ano, e a expressiva queda no número de pessoas ocupadas.

Queda do PIB

Em relação ao RAF de julho, baseado em expectativas do mercado, a previsão de queda do PIB no segundo trimestre passou de -10,6% para -8,8%. A projeção mais favorável se baseia na recuperação dos índices de crescimento da produção industrial (8,9% entre maio e junho) e de serviços (5% no período), mas a recuperação se verifica de forma heterogênea entre os setores econômicos e os índices de atividade seguem notavelmente abaixo dos níveis pré-pandemia. 

Contribuem para a incerteza a piora nas condições do mercado de trabalho e as dúvidas sobre o comportamento da renda disponível diante da retirada de estímulos fiscais. No trimestre finalizado em junho, a população ocupada diminuiu 10,7% em relação ao mesmo período de 2019 — o número total baixou de 93,3 milhões para 83,3, milhões no período, atingindo todas as categorias de trabalhadores do setor privado e com efeitos mais graves sobre o emprego informal.

Equilíbrio fiscal

De acordo com a análise do IFI, o combate aos efeitos da covid-19 seguirá pressionando as contas públicas. A crise provocou um aumento real de 40,3% da despesa primária total no primeiro semestre de 2020: a rubrica “enfrentamento da emergência de saúde pública” subiu de 32,9% para 50,6% desde o RAF de julho. E somente com o auxílio emergencial a despesa já chega a R$ 168 bilhões. No lado da receita, verificou-se uma perda líquida correspondente a 2,5 pontos percentuais do PIB.

“Para os próximos meses, o déficit primário do setor público deve continuar a piorar, embora a uma velocidade inferior à dos últimos meses. Isto porque, apesar das incertezas associadas à recuperação da economia, os números de atividade econômica evidenciam uma melhora no terceiro trimestre do ano, o que tende a favorecer a arrecadação de tributos. A continuidade dessa trajetória, de todo modo, vai depender de como a economia reagirá à retirada gradual dos estímulos governamentais concedidos durante a fase mais aguda da pandemia”, aponta o relatório.

O RAF salienta que a piora fiscal não é um risco em si, mas há uma preocupação com a condução do cenário posterior à crise e aumenta a cobrança por sinais claros do governo em relação às condições de sustentabilidade da dívida pública.

Taxa de juros

Os analistas reconhecem que o déficit nominal será amenizado pela redução dos juros básicos, que, na última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), foram reduzidos em 0,25%, atingindo 2,0% ao ano. O texto salienta que a Selic de fevereiro, antes da pandemia, estava em 4,25%.

“O contexto de juros historicamente reduzidos para os padrões brasileiros reduz os juros devidos. Por outro lado, em um cenário de incertezas como o atual, os agentes tendem a preferir ativos com maior liquidez. Por essa razão, tem ocorrido encurtamento do prazo de vencimento da dívida pública”, ressalva o IFI.

Apesar das incertezas sobre a duração dos efeitos da pandemia, afetando a recuperação da atividade econômica, a taxa de juros deverá ser mantida em níveis relativamente baixos ao menos até 2021, segundo a previsão. No entanto, mantida a inflação baixa — em julho, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) atingiu 2,3% no acumulado de 12 meses — a taxa de juros real permanece um pouco mais alta que a do período pré-pandemia. *Com informações, Agência Senado

COMUNICADO 1

COVID-19

Governo faz pesquisa com servidores federais sobre retorno seguro às atividades presenciais

Participação é anônima e voluntária. Informações servirão para aprimorar ações tomadas na volta aos locais de trabalho

A Escola Nacional de Administração Pública (Enap), em parceria com a Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoas do Ministério da Economia (SGP/ME) e o Banco Mundial, lançou na quarta-feira (19/8) uma pesquisa para convidar os mais de 600 mil servidores públicos federais a falarem sobre seus receios e expectativas para uma volta segura aos locais de trabalho.

O objetivo é entender as diferentes realidades, as principais fontes de insegurança e as medidas que os servidores consideram essenciais para trazer maior segurança. Com essas informações, será possível aprimorar as ações tomadas pelas instituições para um retorno seguro ao trabalho presencial.

Segundo o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoas do Ministério da Economia, Wagner Lenhart, o principal objetivo é “buscar o equilíbrio entre o cuidado com a saúde e o bem-estar dos servidores e a boa prestação dos serviços públicos”.

A pesquisa é gerenciada por integrantes do Banco Mundial, das universidades de Stanford, College London e Nottingham, entre outras instituições, e faz parte de uma iniciativa global envolvendo servidores públicos. “É importante ouvir o que os servidores têm a dizer para que possamos fazer a adequação dos locais e oferecer as melhores condições de volta ao trabalho presencial”, enfatiza a diretora de Altos Estudos da Enap, Diana Coutinho.

Por ser uma pesquisa anônima e voluntária, o modelo de apuração traz segurança, ao impossibilitar a coleta dos dados individuais fora do ambiente da sondagem. Os participantes podem pular a qualquer instante, caso não queiram responder a uma pergunta. Já as respostas serão publicadas de forma agregada.

Orientações

As áreas de gestão de pessoas do Sistema Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec) receberam um comunicado enviado pela SGP, no mês de junho, indicando as principais medidas de segurança para o retorno seguro ao trabalho presencial.

O texto orienta manter em trabalho remoto os funcionários que apresentem ou convivam com pessoas com sintomas da covid-19; pertençam ao grupo de risco definidos na Instrução Normativa 19/2020; tenham filhos em idade escolar, ou inferior, e que não tem outro adulto com quem possa deixá-los. No entanto, o texto reafirma a autonomia dos órgãos no planejamento do retorno.

Serviço

Pesquisa: Retorno Seguro ao Trabalho Presencial

Lançamento: 19 de agosto de 2020

Link de acesso: Pesquisa Enap

Tempo estimado: 10 a 15 minutos

Quantidade de perguntas: 25

COMUNICADO 2

INSS prorroga atendimento remoto e anuncia reabertura de agências

Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Previdência e Trabalho

PORTARIA CONJUNTA Nº 46, DE 21 DE AGOSTO DE 2020

Prorroga os prazos previstos nos art. 1º e art. 2º da Portaria Conjunta nº 22, de 19 de junho de 2020, que dispõe sobre o atendimento dos segurados e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia do coronavírus (Covid-19) e disciplina o retorno gradual do atendimento presencial nas Agências da Previdência Social. (Processo nº 10128.106029/2020-73).

O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO E O SECRETÁRIO DE PREVIDÊNCIA, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, E O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes conferem, respectivamente, os arts. 180 e 181 do Anexo I do Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, e o art. 17 do Anexo I do Decreto nº 9.746, de 8 de abril de 2019, resolvem:

Art. 1º Ficam prorrogados os prazos estabelecidos nos art. 1º e art. 2º da Portaria Conjunta nº 22, de 19 de junho de 2020, da seguinte forma:

I – até 11 de setembro de 2020 o prazo referido no art. 1º, referente ao atendimento por meio dos canais de atendimento remoto, de que trata o art. 1º da Portaria Conjunta nº 8.024, de 19 de março de 2020, aos segurados e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); e

II – para 14 de setembro de 2020 o prazo referido no art. 2º, a partir do qual ocorrerá o retorno gradual e seguro do atendimento presencial nas Agências da Previdência Social.

Art. 2º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.

BRUNO BIANCO LEAL

Secretário Especial de Previdência e Trabalho

NARLON GUTIERRE NOGUEIRA

Secretário de Previdência

LEONARDO JOSÉ ROLIM GUIMARÃES

Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social

SERROTE

O plenário do STF, por maioria de votos, declarou inconstitucional previdência complementar que prevê percentuais distintos entre homens e mulheres, fixando valor inferior do benefício.

A tese fixada foi a seguinte: “É inconstitucional, por violação ao princípio da isonomia (art. 5º, I, da Constituição da República), cláusula de contrato de previdência complementar que, ao prever regras distintas entre homens e mulheres para cálculo e concessão de complementação de aposentadoria, estabelece valor inferior do benefício para as mulheres, tendo em conta o seu menor tempo de contribuição.”

Com a decisão, todos os contratos de previdência privada com cláusulas neste formato poderão ser revistos, não apenas para serem declarados nulos, mas, principalmente, para prever o mesmo percentual fixado para os homens.

MIRANTE

– Senadores querem explicações do ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre críticas à decisão do Senado de derrubar o veto do governo que impede aumento de salários para servidores até 2021. Guedes classificou a decisão do Senado como “um crime contra o país”, o que gerou reações de parlamentares. O veto depois foi mantido por decisão da Câmara. 

– Alguns senadores pedem a convocação do ministro; outros sugerem que ele venha como convidado. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, protocolou requerimento convidando Guedes a explicar a declaração. Além de um pedido de convite, o senador Esperidião Amin (PP-SC) apresentou requerimento de convocação do ministro, apoiado por outros senadores.

— Eu peço a assinatura de todos para o ministro comparecer a uma sessão do Senado para explicar qual a despesa que criamos, qual foi o gesto que criamos e causou um crime. Assino a convocação porque nenhum ministro de estado tem o direito de julgar uma decisão do Senado. Como assim crime? — indagou Amin à Agência Senado. 

– Diferentemente do convite, a convocação obriga Paulo Guedes a dar explicações sob pena de responder a crime de responsabilidade. Os pedidos precisam da aprovação do Plenário do Senado e caberá a Davi a decisão de incluir ou não os pedidos na pauta da sessão de terça-feira (25).

– Cid Gomes (PDT-CE) e Major Olímpio (PSL-SP) também manifestaram indignação com a fala de Guedes.

“Alto lá, senhor Paulo Guedes! Respeite! Aponte, mentiroso, um centavo que o Senado desviou da Saúde para os servidores públicos. Criminoso é o desgoverno a quem o senhor serve”, criticou o senador Cid Gomes (PDT-CE) por sua conta em uma rede social.

Também pela internet, Major Olímpio disse que Guedes mente sobre rombo de retira direitos de servidores que atuam no combate à pandemia.

“Não se trata de reajuste e sim de contagem de tempo de serviço de quem está na linha de frente do combate à pandemia. Você sabia que o governo liberou R$ 4 bilhões em emendas pra “convencer” os deputados da votação de ontem? Ministro mente dizendo que vai ter R$ 120 bilhões de despesas e o próprio governo libera R$ 4 bilhões de reais para arrebentar com a vida de quem está defendendo a população lá na ponta. Os deputados federais resolveram manter o veto de Bolsonaro e todos os policiais, todo o pessoal da área da saúde e da educação perderam com isso 19 meses de contagem de tempo de serviço — criticou Major Olímpio. 

*Fonte: Agência Senado

– Apenas 11 dos 33 partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cumpriram, até o momento, todas as exigências previstas na legislação e foram habilitados a receber recursos do Fundo Eleitoral para as Eleições de 2020. Dos R$ 2,03 bilhões que serão disponibilizados pelo Tesouro Nacional para este fim, R$ 797,6 milhões terão como destino essas legendas, o que corresponde a 39,2% do valor total. Os partidos que já foram autorizados a receber os recursos são PSL (R$ 199,4 milhões); PSD (R$ 138,8 milhões); PSDB (R$ 130,4 milhões); PL (R$ 117,6 milhões); PTB (R$ 46,6 milhões); Solidariedade R$ 46 milhões); Patriota (R$ 35,1 milhões); PSC (R$ 33,2 milhões); Rede (R$ 28,4 milhões); PV (R$ 20,4 milhões); e PMB (R$ 1,2 milhão). O partido Novo e o PRTB, que teriam direito a receber R$ 36,5 milhões e R$ 1,2 milhão, respectivamente, abriram mão das verbas do Fundo para as Eleições Municipais de 2020;

– Ainda estão em fase de diligência os documentos encaminhados por PP (R$ 140,6 milhões), Republicanos (R$ 100,6 milhões), DEM (R$ 120,8 milhões), e DC (R$ 4 milhões). Após o envio dos documentos, cabe à Presidência da Corte certificar que as petições dos partidos contêm todos os requisitos exigidos para a liberação do fundo, determinar a transferência dos recursos às contas bancárias informadas pelas legendas e publicar os critérios fixados pelos partidos, informou o TSE.

– ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 112, DE 2020

O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que a Medida Provisória nº 954, de 17 de abril de 2020, que “Dispõe sobre o compartilhamento de dados por empresas de telecomunicações prestadoras de Serviço Telefônico Fixo Comutado e de Serviço Móvel Pessoal com a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, para fins de suporte à produção estatística oficial durante a situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020”, teve seu prazo de vigência encerrado no dia 14 de agosto de 2020.

SENADOR DAVI ALCOLUMBRE

Presidente da Mesa do Congresso Nacional

– Autorizado o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE a realizar a transferência de recursos financeiros aos Municípios e ao Distrito Federal para a manutenção de novas matrículas em novos estabelecimentos públicos de educação infantil, construídos com recursos de programas federais, que ainda não tenham sido contempladas com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, Serão 1 – Módulo E.I. Manutenção – Unidades do Pro-infância. Serão 1 município da Bahia, Piauí, Ceará, Sergipe Tocantins e Goiás, 2 de Minas Gerais Paraná e Rio Grande do Sul e 3 de Mato Grosso. Serão R$ 5,3 milhões.

– Claudia Safatle, no Valor Econômico, reforça que o governo vai apresentar Programa Pró-Brasil, idealizado pelos ministros da Casa Civil, Walter Souza Braga Netto, do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, e da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas.
A colunista chama atenção para a guinada do plano, que deixou de ser apenas uma lista de obras a serem financiadas, para ser um plano de ação com foco no emprego e renda.
Para encontrar recursos destinados aos investimentos a área econômica sugere que se aprove a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Pacto Federativo.

CENTRAL DOS SERVIDORES

– Exonerada: PRISCILLA ROSA PIMENTEL SGANZERLA, chefe de Gabinete do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República.

– Nomeado: MARCO AURÉLIO DE ALMEIDA ROSA, para exercer o cargo de chefe de Gabinete do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República.

– Exonerado: HOMERO DE GIORGE CERQUEIRA, presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – Instituto Chico Mendes.

– Dispensado, a pedido, do Serviço Ativo da Aeronáutica, o Brigadeiro Intendente da Reserva Remunerada SÉRGIO ALMEIDA DE PAULA E SILVA, do Comando da Aeronáutica, ficando exonerado, ex officio, do cargo de Assessor Especial Militar do Chefe do Estado Maior Conjunto das Forças Armadas.

– Autorizado Afastamento do País do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, no dia 24 de agosto de 2020, inclusive trânsito, com destino a Pedro Juan Caballero, Paraguai, para participar de cerimônia da 22ª fase da Operação Nova Aliança, no âmbito da operação conjunta entre a Secretaria Nacional Antidrogas do Paraguai e a Polícia Federal do Brasil.

– Nomeado: PEDRO CALHMAN DE MIRANDA, secretário de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria da Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia.

– Nomeada: EMILLY RAYANNE COELHO SILVA, secretária Nacional da Juventude do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

– Nomeado: BRUNO GRACA MELO CORTES, para exercer o cargo de secretário Nacional do Audiovisual da Secretaria Especial de Cultura.

– Dispensado: RUGLES CESAR BARBOSA, coordenador do Centro Regional de Ciências Nucleares do Centro-Oeste, da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento, da Comissão Nacional de Energia Nuclear.

– Designado: WALTER MENDES FERREIRA, coordenador do Centro Regional de Ciências Nucleares do Centro-Oeste, da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento, da Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN.

– Dispensada, a pedido, LETÍCIA CRUZ LARANJA, substituta do Auditor Chefe, código DAS 101.4, da Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN.

– Nomeada: REGINA DE ALMEIDA MATTOS, Chefe de Gabinete, da Presidência do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq.

– Mudanças no Ministério do Desenvolvimento Regional:

Dispensados PEDRO VICZNEVSKI NETO e SORAIA BEZERRA DOS SANTOS membros titular e suplente, respectivamente, do Conselho Deliberativo do Desenvolvimento do Centro-Oeste (CONDEL/SUDECO), representantes da Federação dos Trabalhadores na Industria nos Estados de Goiás, Tocantins e Distrito Federal (FTIEG-TO-DF).

Designados SAULO SILVA e EDVALDO PEREIRA DA SILVA membros titular e suplente, respectivamente, do Conselho Deliberativo do Desenvolvimento do Centro-Oeste (CONDEL/SUDECO), representantes da Federação dos Empregados no Comércio de Mato Grosso (FECMT).

Dispensados NORMANDO CORRAL e JOSÉ LUIZ MARTINS FIDELIS membros titular e suplente, respectivamente, do Conselho Deliberativo do Desenvolvimento do Centro-Oeste (CONDEL/SUDECO), representantes da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (FAMATO).

Designados DANIEL DA SILVA AMADO FELÍCIO e DANIELA TEIXEIRA DIAS membros titular e suplente, respectivamente, do Conselho Deliberativo do Desenvolvimento do Centro-Oeste (CONDEL/SUDECO), representantes da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso do Sul ( Fe c o m é r c i o – M S ) .

Dispensados CAIO DE SOUSA PEREIRA LIMA e CARMEM LUCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA ABREU, membros titular e suplente, respectivamente, do Conselho Deliberativo do Desenvolvimento do Centro-Oeste (CONDEL/SUDECO), representantes da Associação Goiana dos Municípios (AGM).

Designados – Designar JOÃO ANTÔNIO DA SILVA BALBINO e TÂNIA CONRADO DA COSTA GONÇALVES membros titular e suplente, respectivamente, do Conselho Deliberativo do Desenvolvimento do Centro-Oeste (CONDEL/SUDECO), representantes da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM).

– Autorizado o afastamento para servir em Organismo Internacional da servidora LUDMILA VIDIGAL SILVA, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG), do Ministério da Economia, para exercer atividade no Escritório Regional das Américas do Novo Banco de Desenvolvimento, em Brasília-DF.

– Mudanças no Ministério da Educação:

– Exonerado: EVERTON BATISTA RAMOS, diretor de Programa, da Secretaria-Executiva.

– Exonerada: CAROLINA CRISTINA MARTINS CAVALCANTE, diretora de Programa, da Secretaria-Executiva.

– Nomeado: MÁRCIO DE AQUINO TERRA, diretor de Programada Secretaria-Executiva.

– Nomeado: DILERMANDO JOSÉ DA SILVA, diretor de Programa, da Secretaria-Executiva.

– Designado os novos membros do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN): representantes do Ministério da Educação a) titular: Milton Ribeiro; b) suplente: Marcelo Lopes da Ponte.

-Designado o Delegado de Polícia Federal ANDRÉ ZACA FURQUIM coordenador-geral de Polícia de Imigração da Diretoria-Executiva da Polícia Federal.

– Prorrogada, pelo período de seis meses, a contar de 10 de setembro de 2020, a designação do Juiz de Direito PAULO CESAR BATISTA DOS SANTOS, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para continuar atuando como Juiz Instrutor no Gabinete do Ministro Ricardo Lewandowski.

– Prorrogada, pelo período de seis meses, a contar de 10 de agosto de 2020, a designação da Juíza de Direito HELENA CAMPOS REFOSCO, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para continuar atuando como Juíza Instrutora no Gabinete do Ministro Ricardo Lewandowski.