Com basena Lei 8.213/91, o aposentado por invalidez que retornar à atividade terá sua aposentadoria automaticamente cancelada, a Primeira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu, que foi correta a suspensão, pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da aposentadoria por invalidez de um segurado, que exerceu mandato eletivo de vereador.