Instrumento técnico utilizado para o reconhecimento do direito constitucional da aposentadoria da pessoa com deficiência (IFBR-A), regulamentado pela Lei Complementar 142/2013, foi validado na última segunda-feira (22), durante seminário realizado na Universidade de Brasília (UNB).

Segundo o diretor do Departamento de Saúde e Segurança Ocupacional da Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda, Marco Pérez, a Convenção Internacional das Pessoas com Deficiência (CIDPD) da organização das Nações Unidas (ONU) considera a deficiência como situação de desigualdade social das condições das pessoas que possuem um impedimento de longo prazo.