Servidores do INSS passam sufoco

Na audiência pública na Câmara dos Deputados para tratar de metas, reflexos na qualidade do serviço e impactos na concessão dos benefícios para a sociedade, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), coordenada pelo deputado federal Carlos Veras (PT-PE), houve denúncias de que os resultados do INSS Digital – criado com o pretexto de economizar tempo e dinheiro para o cidadão e para a autarquia -, na prática, principalmente no interior do país, não são tão bons quanto a autarquia tenta mostrar.

Uma servidora do INSS, da Região Nordeste, destacou que muitos segurados não têm acesso à internet e acabam “seduzidos” por advogados que atuam na porta das agências e cobram para agendar serviços e facilitar a vida de pessoas que ganham um salário mínimo (R$ 998). “Uma mulher teve que pagar R$ 1,5 mil para conseguir que outra pessoa entrasse para ela no sistema”, denunciou.

Moacir Lopes, diretor da Federação Nacional dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Assistência Social (Fenasps), lembrou que o INSS tem 40% do seu quadro de aposentados. Somente em 2019, dos aproximadamente 22,8 mil ativos, 7 mil se aposentaram, sem reposição, devido à proibição do governo para novos concursos. “Temos 1,8 milhão de processos no INSS. Mais de 200 mil deles são de Benefício de Prestação Continuada (BPC). O sistema digital acontece em uma situação em que 35% das pessoas no país não têm acesso à internet e 38 milhões de pessoas são analfabetos”, disse Lopes.

Adoecimento

De acordo com Moacir Lopes, até dezembro de 2018, oito mil trabalhadores estavam afastados por licença médica, por mais de 30 dias. Pesquisa feita pela professora Ana Mendes, do Departamento de Psicologia Social do Trabalho (PST), da Universidade de Brasília, em Pernambuco, para avaliação dos efeitos físicos e psicológicos dos servidores, concluiu que os funcionários do INSS “estão com a saúde mental em grave risco, e nível crítico”.

“Os resultados mais alarmantes se referem ao esgotamento mental, à falta de reconhecimento e à falta de sentido no trabalho: 68% dos servidores apresentam sofrimento patogênico, 30% ainda estão resistindo, mas a tenência é de um agravamento e de uma possível epidemia ou crise da saúde mental”, destacou a professora. Fábio Nascimento, diretor do INSS, ao contrário, apresentou um balanço para mostrar “o sucesso da gestão da autarquia”. Segundo ele, o INSS tem 90 milhões de segurados e 36 milhões de beneficiários. “Se fôssemos um país, seríamos o quarto país do mundo”, afirmou.

Pelos dados do INSS, a autarquia tem em torno de 24 mil servidores. São pagos R$ 49 bilhões em benefícios por mês. O INSS recebe 1 milhão de requerimento todos os meses e faz 3,8 milhões de atendimentos presenciais. “Os serviços que agora são digitais trouxeram economia de R$ 147 milhões para o cidadão e de R$ 653 milhões para os segurados”, garantiu Nascimento. Publicado em 24/09/2019 – 16:58 Vera Batista, Blog do Servidor .Correio Braziliense

A audiência na comissão de Trabalho, de Administração e Serviço público 

A Estratégia Nacional de Atendimento Tempestivo no âmbito do INSS e Tempo de análise de processos no INSS seriam os temas na Audiência realizada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara, em 24.09, avaliando as metas e os prazos contidos na Resolução do INSS que considera tempestiva análise inicial em 45 dias.

A resolução do órgão estabeleceu a Estratégia Nacional de Atendimento Tempestivo com o propósito de “conferir os meios necessários à otimização da gestão, aumento da produtividade e da eficiência na análise e conclusão dos requerimentos de reconhecimento inicial de direitos”.

A norma considera atendimento tempestivo a análise de requerimento inicial de direitos concluída em prazo igual ou inferior a 45 dias, a não ser nos casos em que houver pendências a serem sanadas pelo segurado.

“Atualmente, são aproximadamente 1 milhão de solicitações por mês”, estima o deputado Carlos Veras (PT-PE). O INSS é responsável pela concessão de benefícios, como aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, pensão por morte e auxílio-acidente.

A resolução fixa metas de atendimento e bônus para análises acima dessa meta. “O estabelecimento de metas impraticáveis pode levar os servidores do órgão a situações de estresse extremo, prejudicando, ainda, a prestação do serviço administrativo”, alerta Veras.

Debatedores

1. Renato Rodrigues Vieira, Presidente do INSS; Não confirmado 
2. Sandro Alex de Oliveira Cezar, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS); Confirmado
   3. Moacir Lopes, Diretor da Federação Nacional Sind Trab Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (FENASPS); Confirmado
   4. Evandro Morello, Assessor Jurídico da CONTAG, representante do Senhor Aristides Santos, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG); Confirmado
   5. Ana Magnólia Mendes, Professora da Universidade de Brasília – UNB. Confirmado

Comunicado

Está sendo articulado um Fundo com o BID para a Amazônia, que captaria doações de países e empresas e caminharia à Amazônia, através do BNDES, através de projetos que levem benefícios às populações da região.  Por enquanto uma ideia para matar de vez as doações do Reino Unido, Noruega, Alemanha, França para um monte de ONGs que operavam na Amazônia, muitas a serviços de madeireiros, mineradores, governadores políticos etc. 

Mirante

Os magistrados brasileiros, juízes federais e estaduais, 65% dos estão recebendo acima do teto do funcionalismo em 2019, que é de R$ 30.900,00. Na advocacia pública, que inclui advogados da União e procuradores federais, o percentual é bem menor, de 15%. Foram pesquisados. Os mais de 200 mil contracheques, de janeiro e julho deste ano. Em relação aos juízes estaduais, 77% ultrapassam o teto de R$ 35,5 mil, incluindo estados em bancarrota total e completa. O Conselho Nacional de Justiça finge que não vê, nem fiscaliza a violação do teto.  

O Ministério da Economia anunciou desbloqueio de R$ 799,66 milhões em emendas parlamentares impositivas. Os recursos haviam sido alvo de contingenciamento no início do ano. Agora, serão liberados R$ 533,11 milhões para emendas individuais e R$ 266,55 para emendas de bancada estadual. O secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues,o desbloqueio foi possível devido à melhora na previsão para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) deste ano, de 0,81% para 0,85%; ao aumento na arrecadação de impostos; e às receitas de dividendos e participações repassadas à União pelas empresas estatais.

Um novo Imposto de Renda pode lascar todo mundo em 2020. A Fenafisco propôs nova tabela com seis alíquotas em vez das quatro atuais, aliada à tributação de lucros e dividendos, que poderia gerar R$ 158 bilhões por ano, possibilitando a redução da tributação sobre o consumo. Pela proposta da Fenafisco, a faixa de isenção passaria de R$ 1.903,99 para R$ 3.992,00; mas seria criada uma alíquota de 35% para a faixa salarial entre 40 e 60 salários mínimos e de 40% para faixas maiores. 750 mil pessoas passariam a pagar mais que hoje. 

A reforma tributária em debate na Câmara dos Deputados se concentra na tributação do consumo, criando o Imposto sobre Bens e Serviços para substituir três impostos federais, um estadual e um municipal. Mas a alíquota estimada é de 25%. 

Central dos Servidores

• Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) sabatinou e aprovou, por maioria de quatro indicados para compor o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) nos próximos quatro anos: a advogada Lenisa Rodrigues Prado, o procurador da Fazenda Sérgio Costa Ravagnani, o especialista em Direito Tributário Luiz Augusto Azevedo de Almeida Hoffmann e o economista Luis Henrique Bertolino Braido.

• O vice-presidente Hamilton Mourão passará 10 dias em Roma, entre 06 e 16 de outubro participando de compromissos oficiais. 

• Aprovados pelo Senado os novos embaixadores Luís Antonio Balduino Carneiro, para a Colômbia; Eduardo Augusto Ibiapina de Seixas, para o Chipre; José Amir da Costa Dornelles, para a Indonésia; e Mauro Luiz Iecker Vieira, para a Croácia.

• Transferido para a reserva o Brigadeiro Médico Eduardo Serra Negra Camerini, do Comando da Aeronáutica.

• Nomeado o Almirante de Esquadra Luiz Henrique Caroli, para exercer o cargo de Representante Permanente do Brasil junto à Organização Marítima Internacional, com sede em Londres, Reino Unido, no período de 30 de março de 2020 a 30 de março de 2022.

• Nomeada Barbara Suelen Coloniese, para exercer a função de perita do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura – MNPCT, com mandato até 25 de setembro de 2020, em vaga decorrente da renúncia de Valdirene Daufemback.

• Designar a delegação para representar o Governo brasileiro na 40ª Assembleia da Organização de Aviação Civil Internacional – OACI, em Montreal, Canadá, no período de 24 de setembro a 4 de outubro de 2019:
• Chefe:
• José Ricardo Pataro Botelho de Queiroz, diretor-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil;
• Chefes substitutos:
• Embaixadora Mitzi Gurgel Valente da Costa, Representante Permanente do Brasil junto à ACI (sem ônus);
• Tenente Brigadeiro do Ar Jeferson Domingues de Freitas, diretor-geral do Departamento de Controle do Espaço Aéreo;
• Marcelo Sampaio Cunha Filho, secretário-executivo do Ministério da Infraestrutura;
• Ronei Saggioro Glanzmann, secretário Nacional de Aviação Civil; e
• Juliano Alcântara Noman, diretor da Agencia Nacional de Aviação Civil; e
• Delegados:
• Ministro Olyntho Vieira, Delegação Permanente do Brasil junto à OACI (sem ônus);
• Brigadeiro do Ar Frederico Alberto Marcondes Felipe, Chefe do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos do Comando da Aeronáutica;
• Brigadeiro do Ar Ary Rodrigues Bertolino, Chefe do Subdepartamento de Operações do Departamento de Controle do Espaço Aéreo;
• Coronel Aviador Marcelo Moraes de OliveirA, Secretário-Executivo da Comissão de Estudos Relativos à Navegação Aérea Internacional;
• Coronel Aviador Antonio Augusto Rosa Salles, Segurança Operacional do Departamento de Controle do Espaço Aéreo;
• Coronel Engenheiro Alessander, de Andrade Santoro, Adjunto do Subdepartamento Técnico do Departamento de Controle do Espaço Aéreo;
• Coronel CTA Jorge Wilson de Avila Ferreira Penna, Segurança Operacional do Departamento de Controle do Espaço Aéreo;
• Coronel Aviador Dan MarshaL Freitas, do Departamento de Controle do Espaço Aéreo, Delegação Permanente do Brasil junto à OACI (sem ônus);
• Secretário Helder Gonzales, Delegação Permanente do Brasil junto à OACI (sem ônus);
• Secretário Guilherme, do Prado Lima, Delegação Permanente do Brasil junto à OACI (sem ônus); Secretário Cláudio Luiz Nogueira Guimarães dos Santos, Delegação Permanente do Brasil junto à OACI (sem ônus);
• Secretário Mozart Grisi Correia Pontes, Delegação Permanente do Brasil junto à OACI (sem ônus); Ana Paula Cunha Machado Cavalcante, Chefe da Assessoria Internacional da Agencia Nacional de Aviação Civil;
• Dario Alexandre Tavares Taufner, servidor da Agencia Nacional de Aviação Civil, Delegação Permanente do Brasil junto à OACI (sem ônus);
• Rafael Botelho Faria, Superintendente de Infraestrutura Aeroportuária da Agencia Nacional de Aviação Civil;
• Roberto da Rosa Costa, Gerente de Operações de Serviços Aéreos da Superintendência de Acompanhamento de Serviços Aéreos da Agencia Nacional de Aviação Civil;
• Gustavo Carneiro de Albuquerque, Procurador Federal Chefe junto à Agencia Nacional de Aviação Civil;
• João Souza Dias Garcia, Superintendente de Padrões Operacionais da Agencia Nacional de Aviação Civil;
• Roberto José Silveira Honorato, Superintendente de Aeronavegabilidade da Agencia Nacional de Aviação Civil;
• Marcelo de Souza Carneiro Lima, Gerente de Operações da Superintendência de Ação Fiscal da Agencia Nacional de Aviação Civil;
• Rodrigo Otávio Moreira da Cruz, Assessor da Secretaria-Executiva do Ministério da Infraestrutura; e
• Julio César Baida Filho, servidor do Departamento de Polícia Federal, Delegação Permanente do Brasil junto à OACI (sem ônus).

• Nomeado Frederico Salomão Duque Estrada Meyer, Ministro de Primeira Classe, para exercer o cargo de Cônsul-Geral do Brasil em Cantão, República Popular da China, removendo-o, ex officio, da missão do Brasil junto às Nações Unidas em Nova Iorque, Estados Unidos da América, para o Consulado-Geral do Brasil em Cantão.

• Nomeada Maria Edileuza Fontenele Reis, Ministra de Primeira Classe, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República da Bulgária e, cumulativamente, na República da Macedônia do Norte, removendo-a, ex ofício, da delegação permanente junto à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura – UNESCO, em Paris, República Francesa, para a Embaixada do Brasil em Sófia.

• Afastamento do País do ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, no período de 10 a 14 de outubro de 2019, com destino a Dresden, Alemanha, para participar da 47ª Reunião do Grupo Carnegie de Ministros de Ciência e Tecnologia. 

• Afastamento do País do Ministro de Estado de Minas e Energia, nos dias 22 e 23 de setembro de 2019, inclusive trânsito, com destino a Nova Iorque, Estados Unidos da América, para proferir palestra em evento com empresários e investidores organizado pelo Conselho das Américas. 

A Candidata do PP, Dra. Thaiza obteve 51.895 votos totalizados (1,59% dos votos válidos) e foi eleita deputada estadual no Maranhão no 1º turno das Eleições 2018. 

Foto: AL.MA

Jb Serra e Gurgel
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