Projeto Meu INSS foi uma das quinze iniciativas vencedoras
Premiação ocorre em novembro

Publicado: 12 de setembro de 2019. Última modificação: 13 de setembro de 2019

O Projeto Meu INSS foi uma das quinze iniciativas vencedoras do Concurso Inovação no Setor Público. Esse é o segundo ano consecutivo em que o INSS é premiado pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap), que promove o concurso há 23 anos.

A fase final de avaliação reuniu 30 iniciativas que contribuíram para a melhoria dos serviços públicos nas esferas federal, estadual e distrital. Cada uma das ações foi avaliada por uma banca especializada que observou critérios como inovação, resultados, a utilização eficiente de recursos, foco nas pessoas, transparência e controle social. O projeto do Meu INSS concorreu com outras 10 iniciativas na categoria Inovação em Serviços e Políticas Públicas no Poder Executivo Federal.

José Francisco da Silva Neto, Coordenador de Avaliação e Ferramentas da Diretoria de Atendimento e um dos idealizadores do Meu INSS, destaca que a premiação é o reconhecimento de um trabalho que já vem ocorrendo há vários anos. “A plataforma de serviços digitais criada pela nossa equipe em parceria com a Dataprev é tão importante para o INSS como para a sociedade. Tanto, que hoje somos protagonistas na Transformação Digital do Governo Federal. Mais de 87% dos serviços que oferecemos já são digitais”, comenta.

O diretor de Atendimento, Castro Júnior, também comemorou o resultado. Para ele, o prêmio demonstra a força e a competência do INSS e seus servidores frente ao processo de Transformação Digital e Inovação vivenciados pelo Governo nos últimos meses. “A inovação é o oxigênio que alimentará a melhoria do serviço público. E é esse processo que nos permitirá trazer melhores condições de trabalho e atendimento ao Cidadão nos próximos anos” concluiu.

Premiação 

A premiação oficial ocorrerá entre os dias 4 e 7 de novembro, em Brasília (DF), durante a 5ª Semana de Inovação. O evento é uma realização do Ministério da Economia, da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso), com o apoio e a participação de diversas instituições do Governo Federal, além de organismos internacionais, grupos da sociedade civil, e representantes do setor privado.

AGU garante a segurados do INSS devolução de mensalidade descontada por associação 

Imagem: Ascom/AGU 

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve na Justiça decisão que permitiu ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspender o desconto em folha de pagamento dos segurados de mensalidades de associação que cometeu fraude na filiação de aposentados e pensionistas.

O caso envolve a Associação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (Asbapi), que possuía Acordo de Cooperação Técnica com o INSS que permitia o desconto de mensalidades dos associados diretamente no benefício previdenciário.

No entanto, depois de inúmeros indícios de fraudes nesses descontos apurados em investigações do Ministério Público Federal, Ministério Público de São Paulo e órgãos de reclamação e proteção ao consumidor, em maio deste ano o INSS suspendeu o repasse das mensalidades.

Levantamento da autarquia federal apontou mais de dez mil casos – entre reclamações, registros e ações judiciais – em que segurados denunciaram a Asbapi por ter feito descontos em seus benefícios mesmo não tendo se filiado à associação.

Diante disso, o INSS decidiu rescindir o acordo e restituir aos segurados os valores que estavam retidos. No período de suspensão do ACT, que durou 60 dias, foram retidos mais de R$ 14 milhões.

O processo

A Asbapi ingressou na Justiça com um pedido de tutela de urgência antecipada para impedir que o INSS devolvesse os valores aos segurados alegando que o recurso era fundamental para cobrir as despesas de suas atividades.

Mas a AGU alertou sobre a existência de mais de 170 ações envolvendo a Asbapi em razão de descontos de mensalidades associativas irregulares. Os procuradores federais ressaltaram, ainda, que o pagamento da mensalidade poderá ocorrer normalmente, desde que o segurado o faça diretamente na associação.

A 1ª Vara Federal Distrito Federal acolheu integralmente os argumentos da AGU e indeferiu o pedido de liminar, garantindo que os recursos fossem devolvidos aos segurados.

Além da ASBAPI, o INSS já reteve cerca de R$ 57 milhões que deveriam ser repassados a outras instituições por fraudes no processo de filiação de associados. O dinheiro também será devolvido aos aposentados e pensionistas.

O valor de cada mensalidade varia de 1% a 5% do valor do benefício, o que pode pesar no orçamento dos beneficiários que recebem um salário mínimo. “Essa ação é importante não só para o INSS, mas principalmente para esses segurados, sobretudo de baixa renda. Eles têm desconto indevidos em seus benefícios mesmo sem estar filiados a essas associações”, explica o procurador federal Lucas Pinto.

Atuaram no caso a Procuradoria-Regional Federal da 1ª Região e a Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS). Ambas são unidades da Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da AGU. 

Mirante

A Bloomberg informa: Bolsonaro encurta viagem aos EUA.  ONU mantida. FGV: IGP 10 mostra deflação de 0,29% em set, est. 0,45%. Governo reduz imposto de importação de produtos do Mercosul. UBS: Petrobrás será forçada a aumentar preços de combustíveis. Petrobrás aumenta preço do diesel em 1.26%. Petrobrás: não há definição sobre recursos de gasoduto no pré-sal.  Petrobrás: debêntures de R$ 6,0 bilhões de dólares aceitos para trocar por notes 2030. Focus: projeção Selic 2020 passa de 5,25% para 5,0%. Suzano aprova emissão de R$ 1,0 bilhão em debêntures. Klabin compra fábrica no Ceará, aporte inicial de R$ 48 bilhões. Braskem: não é possível determinar causas de instabilidade em AL. Itaú inclui CPFL Brazil Buy List, Remove BR. Banco Inter: SoftBank atinge fatia de 14,49% e garante direitos… B3: exercício d opções movimenta mais de R$ 7,57 bilhões; Maia: vamos organizar venda Eletrobrás com CEO.

O Brasil acumula uma elevada dívida junto à ONU. O novo embaixador do Brasil na ONU, Ronaldo Costa Filho, confirmou na Comissão de Relações Exteriores do Senado que dívida já atingiu U$ 433 milhões. Convertido para o real, o país deve quase R$ 2 bilhões. O diplomata alertou que se o Brasil não pagar pelo menos U$ 150 milhões em 2019, perderá o direito de voto nas decisões da ONU. Situação critica recorrente, pois em passado recente o Brasil ficou inadimplente. Foi salvo na prorrogação. — Precisamos honrar ou perderemos o direito de deliberar já em 2020. Vamos nos juntar à Somália, Ilhas Comores e São Tomé e Príncipe neste “grupo seleto”. Peço abertamente socorro ao Congresso Nacional para que atente a isto e destine verba orçamentária para que cumpramos nossa obrigação — explicitou.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro investiga a entrada de R$1,3 milhão de reais e a saída de R$ 1,2 milhão de uma conta bancária do deputado federal David Miranda (PSOL). O procedimento foi aberto com base em um relatório do antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF). O relatório do COAF foi enviado ao Ministério Público do Estado do Rio dois dias depois que o site The Intercept, fundado pelo jornalista Glenn Greenwald, marido de Miranda, começou a publicar notícias com base em conversas vazadas de autoridades da Operação Lava Jato. Miranda disse em entrevista. “Isso é uma retaliação óbvia sobre o trabalho que o Intercept e o meu marido, Glenn Greenwald, têm feito, porque essa investigação começa dois dias depois que o Glenn começa a fazer as publicações”, afirmou.

A futura embaixadora do Brasil na Guiana, Maria Clara Carisio, revelou no Senado que o Banco Mundial projeta que o Produto Interno Bruto (PIB) da Guiana deve crescer 30% em 2020 e 24% em 2021, devido ao início da exploração de grandes reservas de petróleo encontradas na costa do país. Em 2020, serão 100 mil barris por dia, xoma Exxon-Mobil/EUA [empresa nos anos seguintes uma produção diária de 500 mil barris, que poderão atingir 750 mil numa produção máxima .A Exxon-Mobil já confirmou, numa primeira prospecção, reservas de 5,5 bilhões de barris de petróleo “de primeira qualidade” — A Guiana vai se tornar a Dubai da América do Sul, admitiu.

Em reunião, no Cairo, com o general Fayez Abaza, diretor de produção animal da Organização Nacional de projetos de Serviços, órgão responsável pelas compras das Forças Armadas e pela segurança alimentar no Egito, a ministro Tereza Cristina soube que o Egito quer criar uma fazenda modelo no país. Uma missão egípcia deverá vir ao Brasil para conhecer experiências da Embrapa e do setor privado. Eles também foram convidados a visitar a ExpoZebu, em Uberaba (MG). Além disso, o general disse que quer expandir o comércio com o Brasil comprando mais milho, farelo de soja, alfafa, e gado em pé, além de caprinos. O Brasil também pediu apoio para redução de tarifas cobradas pelas repartições egípcias que chega a US$ 6 milhões anuais.

A redução do número de superintendências regionais da Receita Federal do Brasil (RFB) de dez para cinco foi discutida em audiência pública realizada em 15.09pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional.   O coordenador-geral de Planejamento, Organização e Avaliação Institucional da Receita, Jaime Durra, a reestruturação é necessária por três motivos: o orçamento encolheu 30% nos últimos dez anos, o quadro de pessoal foi reduzido em razão de aposentadorias e houve a eliminação de um em cada cinco cargos de chefia no início da gestão Bolsonaro. O presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), Kleber Cabral, criticou a condução do processual. A proposta de Orçamento reserva R$ 1,8 bilhão para 2020 – o que representa um corte de 30% nos recursos disponibilizados para a Receita Federal em 2019.

Central dos servidores

Nomeada: Ilse Marcelina Bernardi Lora, juíza titular da 1ª Vara do Trabalho de Francisco Beltrão, Estado do Paraná, para exercer o cargo de Juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, com sede na cidade de Curitiba/PR, em vaga decorrente da aposentadoria da Juíza Eneida Cornel.

Aposentar: Ubirajara Carlos Mendes no cargo de juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, com sede na cidade de Curitiba, Estado do Paraná.

Aposentar Tania Regina Marangoni no cargo de juíza do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

A Brasiltour na Casa Civil:

José Vicente Santini, secretário-executivo da Casa da Civil da Presidência da República, para participação em Road Show em Nova Iorque, Estados Unidos da América e Toronto, Canadá, e integrar a Comitiva de Apoio e a Comitiva Presidencial, em Nova Iorque, Estados Unidos da América, no período de 16 a 26 de setembro de 2019.

Bertha de Melo Gadelha Abreu, assessora especial da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República, , para acompanhar, na qualidade de assessora, a Secretária Especial Martha Seillier, em Road Show, Mesas Redondas e Reuniões one-onone, em Nova Iorque e Washington, Estados Unidos da América, e Toronto, Canadá, e integrar a Comitiva de Apoio Presidencial, em Nova Iorque, Estados Unidos da América, no período de 16 a 26 de setembro de 2019.

Martha Seillier, secretária Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República, para participar de Road Show, Mesas Redondas e Reuniões one-on-one, em Nova Iorque e Washington, Estados Unidos da América, e Toronto, Canadá, e integrar a Comitiva de Apoio Presidencial, em Nova Iorque, Estados Unidos da América, no período de 16 a 26 de setembro de 2019. 

O ex-presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, vai participar de evento em Montevidéu, Uruguai, no período de 08 a 10 de outubro de 2019. 

A Brasiltour na Secretaria Geral da PR:

Marcus Vinicius Reis, coordenador-geral de Assuntos de Defesa, lotado na Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos, da Secretária-geral da Presidência da República, para participar do curso Cybersecurity Policy in the Americas: Challenges for Policy-Strategic Analysis, em Washington, Estados Unidos da América, no período de 15 a 27 de setembro de 2019.

A Brasiltour no GSI, da PR: 

Afastamento do País,  tendo como destino a cidade de Santiago, na República do Chile, no período de 22 a 29 de setembro de 2019, incluído o trânsito, do Major do Exército Brasileiro Democlydes Divino Pereira Carvalho, coordenador-geral do Centro de Tratamento de Incidentes de Redes do Governo do Departamento de Segurança da Informação da Secretaria de Coordenação de Sistemas do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, para participar do Simpósio sobre Segurança Cibernética. 

Afastamento do País, com ônus para a Presidência da República, no período de 30 de setembro a 5 de outubro de 2019, , do Contra-Almirante Antônio Capistrano de Freitas Filho,  secretário de Coordenação de Sistemas do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, para participar da Reunião Bilateral sobre Assuntos da Área Nuclear, a realizar-se na cidade de Bariloche, República Argentina.

Exonerado: Mauro Rogerio Maranhão Pinto, do cargo de superintendente Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, no Estado do Maranhão.

A Brasiltour no Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento:

Luciana Pich Gomes, lotada na Secretaria de Defesa Agropecuária – SDA, a afastar-se do País, com o objetivo de realizar Mestrado em Ciências da Videira e do Vinho no “Institut des Sciences de la Vigne et du Vin”, em Bordeaux, República Francesa.

Marcos André da Silva Lopes, lotado na Secretaria de Defesa Agropecuária – SDA, a afastar-se do País, com o objetivo de participar de licença para capacitação de Estágio na Divisão Geral de Alimentos e Veterinária da República Portuguesa, em Lisboa, República Portuguesa, 

Rogério Pereira da Silva, lotado na Secretaria de Comércio e Relações Internacionais – SCRI, a afastar-se do País, com o objetivo de participar de reunião do Fundo para Aplicação de Normas e para a Promoção do Comércio, na sede da Organização Mundial do Comércio, em Genébra, Confederação Suíça, no período de 13 a 18.10.2019.

Almerino Silva Marinho, Meteorologista do INMET, lotado no Instituto Nacional de Meteorologia, a afastar-se do País, com o objetivo de participar da XVI Edição do Curso Ibero-americano de Meteorologia por Satélite – Aplicações a Meteorologia de Latitudes Médias, em Montevidéu, República Oriental do Uruguai, no período de 15 a 28.9.2019, 

Jamile Corina Fanhani, lotada na Superintendência Federal Agropecuária – SFA/PR, a afastar-se do País, com o objetivo de participar do evento de capacitação intitulado “BTSF Training on Animal Nutrition, Phase 2, Course 1 EU Legislation on Feed”, em Bolonha, República Italiana, no período de 28.9 a 5.10.2019.

Cid Jorge Caldas, exercendo a função de Coordenador-Geral de Cana-de-Açúcar e Agroenergia, lotado na Secretaria de Política Agrícola – SPA, a afastar-se do País, com o objetivo de participar da Cúpula Global de Etanol, em Washington, Estados Unidos da América, no período de 11 a 20.10.2019.

A Brasiltour na Eletrobrás:

Valdson Simões de Jesus, engenheiro da ELETROBRAS, com destino a China no período 18 a 26.09.2019, para participar, como presidente de mesa, do Towards Active, Sustainable Digital Networks that are Resilient and Integrated from UHV to Distribution; e de Reunião do SC-C1 do Cigré, como membro brasileiro e representante do grupo de trabalho JWG C1/C4-36.

A Brasiltour no Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos:

Carlos Alberto Ricardo Junior, coordenador-geral dos Direitos das Populações em Situação de Risco, e Francisco das Chagas Santos do Nascimento, Coordenador da Coordenação-Geral dos Direitos das Populações em Situação de Risco, para participarem da Missão Técnica para a Europa no âmbito do projeto DHUM0117 “Habitação para a População em Situação de Rua – um direito humano”, no período de 14 a 22 de setembro de 2019, em Madri, na Espanha, Lisboa e Cascais, em Portugal.

Nomeada: Fátima Keiko Ishitani, ministra de segunda classe, para exercer o cargo de Diretora do Departamento de Serviço Exterior, substituindo Alexandre José Vidal Porto, ministro de primeira classe. 

A Brasiltour no Ministério da Saúde:

Jacson Venâncio de Barros, matrícula SIAPE nº 3087141, Diretor do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (DATASUS), da Secretaria-Executiva, com a finalidade de realizar visita de planejamento estratégico para prospecção e continuidade da cooperação bilateral entre Brasil e Dinamarca na área da saúde, promovida pela Autoridade de Dados de Saúde, em Copenhague – Dinamarca, no período de 27 de setembro a 5 de outubro de 2019, 

A Brasiltour na Procuradoria Geral da República:

Maria Luiza Grabner, no período de 4 a 13 de outubro de 2019, para, na qualidade de representante do Ministério Público Federal, participar do projeto de cooperação “Capacitação Jurídica de Magistrados de São Tomé e Príncipe”, a realizar-se entre os dias 7 e 18 de outubro de 2019, em São Tomé, São Tomé e Príncipe.

Leonardo Cardoso de Freitas, no período de 11 a 20 de outubro de 2019, para, na qualidade de representante do Ministério Público Federal, participar do projeto de cooperação “Capacitação Jurídica de Magistrados de São Tomé e Príncipe”, a realizar-se entre os dias 7 e 18 de outubro de 2019, em São Tomé, São Tomé e Príncipe.

Júlio José Araújo Júnior, no período de 4 a 13 de outubro de 2019, inclusive trânsito, para, na qualidade de representante do Ministério Público Federal, participar do projeto de cooperação “Capacitação Jurídica de Magistrados de São Tomé e Príncipe”, a realizar-se entre os dias 7 e 18 de outubro de 2019, em São Tomé, São Tomé e Príncipe.

Designado, a contar de 10 de setembro de 2019, o Juiz de Direito Paulo Cesar Batista dos Santos, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para atuar como Juiz Instrutor no Gabinete do Ministro Ricardo Lewandowski.

Dispensada, a contar de 10 de setembro de 2019, a Juíza de Direito Helena Campos Refosco, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, da atuação como Juíza Instrutora no Gabinete do Ministro Ricardo Lewandowski.

A Candidata do PP, Lucy obteve 57.384 votos totalizados (3,16% dos votos válidos) e foi eleita Deputada Estadual no Piauí no 1º turno das Eleições 2018.

Foto: Efrém Ribeiro / Meio Norte

Jb Serra e Gurgel

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