O programa estará disponível a partir de 1° de março e ficará aberto até às 19h do dia 30 de junho de 2021

Foi publicada portaria da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) que permite a renegociação de dívidas registrada entre os meses de março e dezembro de 2020, de pessoas jurídicas ou físicas, decorrentes dos impactos causados pela pandemia de Covid-19.

O programa estará disponível a partir de 1° de março e ficará aberto até às 19h do dia 30 de junho de 2021. Será possível negociar tributos do Simples Nacional e Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) de 2020.

A renegociação vai depender de avaliação estabelecida pela PGFN, sobre a capacidade de pagamento dos contribuintes. Como critério de adesão, será analisada a redução da renda bruta mensal de pessoas físicas durante a pandemia, em comparação com o rendimento registrado em 2019, no mesmo período.

É importante que os contribuintes indiquem quais foram os impactos gerados pela pandemia. As informações prestadas serão comparadas com dados econômicos fiscais disponíveis na plataforma do governo.

Descontos de até 100%

As pessoas que forem selecionadas para renegociar as dívidas poderão pagar uma entrada de 4% do débito. Será possível parcelar o valor em até 12 meses.

O resto do saldo poderá ser dividido em até 133 meses para pessoas físicas, microempresas, empresas de pequeno porte, empresários, instituições de ensino e Santas Casas de Misericórdia.

Descontos de até 100% sobre os valores de multas, juros e encargos também serão possíveis, respeitando o limite de até 70% do valor total do endividamento. Já no caso de pessoas jurídicas, o valor restante da dívida pode ser dividido em até 72 meses, com descontos de até 100% em encargos, respeitando 50% do total da dívida.

*Fonte: Metrópoles