Discurso em favor da reforma da Previdência é falso, criticam debatedores

Em mais uma audiência pública para debater a reforma da Previdência Social, em 13.09, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) recebeu representantes sindicais e especialistas que criticaram a proposta, já aprovada na Câmara dos Deputados e em discussão no Senado. Os participantes disseram que o discurso em favor da reforma é falacioso e que ainda há tempo de lutar para que os senadores não aprovem o texto como está.

Perdão a grandes devedores, sonegação, cálculo incorreto do déficit da Previdência e necessidade de reforma tributária foram alguns dos problemas apontados pelos expositores para demonstrar que o governo não precisa reformar o setor como o disposto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019.

O vice-presidente de Estudos e Assuntos Tributários da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), César Roxo, afirmou que o governo levanta premissas verdadeiras sobre os problemas do país, mas as conclusões são falsas. Segundo ele, as receitas passaram a ser menores que as despesas a partir de 2014, mas o problema não foi o aumento das despesas, e sim a redução das receitas.

— O governo não fala, mas se nós olharmos as contas da seguridade social, vamos verificar ali que as receitas da seguridade social são maiores que as despesas ao longo dos anos, só muda a partir da crise em 2014 — afirmou, defendendo que é preciso fazer uma reforma tributária.

O consultor legislativo do Senado Luiz Alberto dos Santos criticou a forma como tem sido veiculada na mídia a reforma da Previdência. Segundo ele, as informações divulgadas não são verdadeiras e a grande mídia não dá espaço para a crítica ao projeto.

— Eu mesmo tive a oportunidade, em julho, de escrever um artigo em parceria com o economista Paulo Kliass, que esteve na Comissão de Justiça, em parceria com o Dr. José Pires da Mota Filho, presidente da Sociedade Brasileira de Previdência Social, contestando os economistas que defendem a reforma da Previdência. Enviei o artigo para o jornal Valor Econômico, para O Estado de S. Paulo, e não quiseram publicar. Foi publicado no [site] Congresso em Foco, publicado pelo DIAP, mas a grande imprensa não quis publicar, porque não convém — lamentou.

 

Economia, Saúde e Educação lideram pedidos de aposentadoria de servidores

Até julho, 24 mil servidores federais se aposentaram

 

Paloma Rodrigues e Hamilton Ferrari do Blog Poder 360, escreveram em 16.09. que “A reforma da Previdência em tramitação no Congresso levou a uma debandada de servidores federais em 2019. Foram 24 mil aposentadorias somente até julho, número que já supera o total computado ao longo de todo o ano passado, quando 18 mil se aposentaram”. 

 

Em 2017, o medo da reforma também se refletiu em aumento no número de pedidos (foram 22 mil aposentadorias). Mas o pico registrado neste ano é ainda maior. Eis 1 resumo:

 

– O ministério que lidera o desfalque é o da Economia com 7.730 funcionários do órgão que pediram aposentadoria neste ano, número que representa 32,17% do total computado. Saúde, com 6.223 pedidos, e Educação, com 5.135, estão logo atrás.

 

– Entre as regiões, o Sudeste lidera a debandada dos servidores, sendo responsável por 35,3% dos que solicitaram o benefício. Em seguida, vem o Nordeste, com 27%.

 

A reforma da Previdência já foi aprovada na Câmara em agosto e agora está sendo analisada no Senado. A expectativa é de que a proposta, considerada prioridade pelo governo, seja votada em 1º turno no plenário em 24 de setembro e possa ser promulgada na primeira quinzena de outubro.

 

 

Mirante

 

A Bloomberg informa: 

Governo instala gabinete para acompanhar situação do petróleo. Guedes: preço de petróleo quem resolve é a Petrobrás. FCStone: rali do petróleo elevará preço no Brasil até 10%. UBS: Petrobrás pode ser forçada a subir preços de combustíveis. Petrobrás: não haverá ajuste imediato nos preços dos combustíveis. Governo diz que é cedo para ver impacto do petróleo. Notre Dame Intra médica acertou compra da SMEDS J por R$ 105,0 milhões. Senadores dos EUA pedem que multinacionais pressionem Bolsonaro. MCM: quadro de inflação é tranquilo para absorver choque de oferta. Maia: governo precisa decidir qual a política do mínimo. Bolsa: fundos estão menos otimistas e atenuam projeções para o Brasil. Fibra: mercado corre para precificar Selic a 5% até o fim do ano Goldentree   se opõe ao plano “secreto “de transição do CEO da OI…OI diz desconhecer qualquer interesse da Telefônica pela OI…BR Properties assina cessão de imóvel por R$ 306,8 milhões.

 

  • O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, esteve em Nova Iorque, em compromissos com investidores e executivos de fundos globais, em Nova York (Estados Unidos),  como Citibank, JP Morgan, Morgan Stanley, Dentons, Soros Fund Management, ACG, Global Infrastructure Partners (GIP), além das agências de classificação de risco Moody’s e Standard & Poor’s Global.
  • O Brasil tem atualmente o maior programa de concessões de ativos de infraestrutura do mundo. A carteira de projetos do ministério projeta ao menos R$ 217 bilhões em investimentos, pelas próximas décadas, nos portos, ferrovias, rodovias e aeroportos quer serão concedidos até 2022.
  • Até o momento, a CGU, em conjunto com a Advocacia-Geral da União (AGU), assinou nove acordos de leniência com empresas investigadas pela prática dos atos lesivos previstos na Lei Anticorrupção (nº 12.846/2013) e dos ilícitos administrativos previstos na Lei de Licitações (nº 8.666/1993). 
  • Os valores a serem ressarcidos envolvem os pagamentos de multa, dano e enriquecimento ilícito. O retorno de recursos aos cofres públicos atingiu a marca de R$ 11,15 bilhões. Outros 22 acordos de leniência estão em andamento.
  • A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara debateu a proposta de criar a Guarda de Fronteira, prevista na PEC 81/11. O debate atende a requerimento do deputado Subtenente Gonzaga (PDT – MG). A proposta, apresentada em 2011, ainda não avançou na análise da Câmara dos Deputados, embora já tenha sido arquivada e desarquivada em duas legislaturas. A guarda seria composta por integrantes das polícias Federal e estaduais e das guardas municipais de cidades fronteiriças. Pelo texto, a guarda será organizada pelo governo federal e financiada pela União, pelos estados e pelos municípios. 
  • O Projeto de Lei (PL 5.029/2019) que muda as regras do Fundo Eleitoral volta à pauta do Plenário do Senado. A proposta aumenta o valor a ser repassado para os partidos políticos, autoriza a contratação de advogados e contadores, reduz o valor a ser bloqueado pela Justiça Eleitoral para o acerto de multas e libera o uso desse dinheiro para o pagamento de sanções, juros, compra ou aluguel de imóveis e de impulsionamento de conteúdo na internet. O projeto é relatado pelo senador Weverton (PDT-MA), que nega abusos com as novas regras. 
  • O orçamento de 2020, destina R$ 2,54 bilhões para as eleições municipais. Em relação ao pleito de 2018 (R$ 1,72 bilhão), o aumento será de 48%. Segundo as consultorias de Orçamento da Câmara dos Deputados e do Senado, não foi explicada, na mensagem presidencial que acompanhou a proposta de Orçamento, a razão dessa elevação no montante destinando ao Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (FEFC). O capitão apenas informou que o governo apenas seguiu determinação da ministra Rosa Weber, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com base na legislação em vigor.
  • O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLN 5/2019), que ainda não foi votado pelo Congresso, propõe um valor maior para o FEFC (R$ 3,7 bilhões). 
  • Já o Fundo Partidário, corrigido em 3,37%, atingirá R$ 959 milhões em 2020. Esse montante corresponde ao valor deste ano, R$ 927,8 milhões, corrigido pela inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

SERROTE

 

A Human Wrights Watch revelou que foram identificados incêndios criminosos na Amazônia. A HWW é uma das maiores e mais importantes ONGs do mundo, na área de direitos Humanos. A revelação confirma as declarações do governo brasileiro que paga caro pelo que houve na Amazônia. Um grande teste ocorrerá durante o discurso do Capitão na Assembleia Geral da ONU. Os inimigos do Brasil articulam uma debandada de chefes de Estado durante seu pronunciamento, o que será uma estúpida agressão ao Capitão e ao Brasil. O Exército apagou quase todo o incêndio a falta a área de meio, sem servidores, fazer o resto. 

 

CENTRAL DOS SERVIDORES

 

  • O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, recebeu o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, e o presidente do Tribunal de Justiça do estado, desembargador Carlos Eduardo Zietlow, em audiência de conciliação. 
  • O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da indicação de Augusto Aras para o comando da Procuradoria-Geral da República, na sua a análise foi técnica, com, observou que Aras deverá deixar a sociedade em um escritório de advocacia para poder desempenhar a função com independência.

 

  • Nomeações na Casa Civil:

Wesley Callegari Cardia, secretário de Fomento e Apoio a Parcerias de Entes Federativos da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos.

Verônica Sánchez da Cruz Rios, secretária especial adjunta da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos. 

Lua Selene da Silva Almeida assessora técnica, da Assessoria Especial de Apoio ao Investidor e Novos Negócios da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimento.

Hugo Manoel Marcato Affonso, assessor técnico na Secretaria de Energia, Petróleo, Gás e Mineração da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimento. 

Nomeado: Eduardo Henrique Correa da Silva Paranhos Neris para exercer o cargo de assessor especial da Secretaria Especial de Assuntos Federativos da Secretaria de Governo da Presidência da República.

 

  • Brasiltour na AGU: 

Tahiana Viviani Vieira, lotada na Procuradoria Seccional Federal em Blumenau e em exercício na Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Nacional do Seguro Social, para participar do curso de Mestrado em Direito e Ciências Jurídicas, especialidade Direito e Economia, promovido pela Universidade de Lisboa, em Lisboa, Portugal, no período de 23 de setembro de 2019 a 07 de outubro de 2020. 

Denise Caldas Figueira, lotada e em exercício na Consultoria Jurídica da União no Estado de São Paulo, para participar do curso de Mestrado em Direito Especialidade Ciências Jurídicas, promovido pela Universidade Autónoma de Lisboa Luís de Camões, em Lisboa, Portugal, no período de 24 de setembro de 2019 a 7 de agosto de 2020. 

Dayseanne Moreira Santos,  lotada na Procuradoria Regional Federal da 1ª Região e em exercício na Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Sede, para participar de curso de Mestrado em Direito e Ciências Jurídicas, especialidade em Direitos Fundamentais, promovido pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em Lisboa, Portugal, ALTERADO o período, de 22 de setembro de 2018 a 20 de setembro de 2019. 

Autorizada a requisição do Procurador Federal Ricardo Ramos Sampaio, da Procuradoria-Geral Federal da Advocacia-Geral da União, para a Presidência da República, com a finalidade de exercer o cargo comissionado de Corregedor-Geral, código DAS 101.4, na Agência Brasileira de Inteligência (ABIN).

  • A Brasiltour na Empresa de Pesquisa Energética:

Marcelo Wendel, analista de Pesquisa Energética.: Estados Unidos da América. De 27 de setembro a 05 de outubro de 2019. Participar do evento AIEA – Workshop on the Cost Estimation and Cost Analysis of Nuclear Projects and Programmes, em Idaho Falls, Estado de Idaho, Estados Unidos da América. 

Hermani de Moraes, consultor técnico I. ÓRGÃO: EPE. Áustria. De 13 a 19 de outubro de 2019. Participar do evento AIEA – Technical Meeting on Siting for Nuclear Power Plants, em Viena, Áustria. 

Exonerado: Marcel Edvar Simões do cargo de diretor de Desafios Sociais no Âmbito Familiar da Secretaria Nacional da Família do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

 

  • A Brasiltour no Ministério da Saúde:

Elena Cristina Caride, tecnologista em Saúde Pública do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos), da Fundação Oswaldo Cruz, com a finalidade de realizar visita de trabalho às instalações da empresa GE HealthCare Biosciences Corporation e participar de reuniões do comitê gestor para desenvolvimento do Projeto de Produção de Vacina contra Febre Amarela inativada, em Marlborough, MA – EUA, no período de 30 de setembro a 5 de outubro de 2019. 

Exonerado: Hélio Vitor Ramos Filho, do cargo em comissão de assistente técnico de Gabinete, no Gabinete do Líder do Democratas. Está indo para Roma como embaixador do Brasil. 

Cedido Servidor: Fernando Carlos Wanderley Rocha, analista legislativo – atribuição Consultoria, da Câmara dos Deputados, para ocupar o cargo de diretor de Administração e Gestão, da Fundação Nacional do Índio.

 

A Candidata do PTB, Janainna Marques obteve 41.653 votos totalizados (2,29% dos votos válidos) e foi eleita Deputada Estadual no Piauí no 1º turno das Eleições 2018.

Foto: ALEPI


Jb Serra e Gurgel
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