O diretor de Avaliação da Educação Superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/MEC), Luís Grochocki, negou que o Ministério da Educação esteja descumprindo a Lei 13.959/19, que institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira, o Revalida.

Em videoconferência promovida pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, ele informou que o Inep vem trabalhando nos editais e na elaboração de provas, apesar das dificuldades impostas pela pandemia de Covid-19.

A primeira etapa (exame teórico) do Revalida 2021 está prevista para setembro, com resultados em novembro. Só depois disso poderia ser realizada a segunda etapa. Já as datas para avaliação de habilidades clínicas referentes à segunda etapa de 2020 ainda não foram divulgadas, mas as inscrições para a prova serão abertas em 31 de maio. A primeira etapa de 2020 ocorreu em dezembro do ano passado e mais de 15 mil médicos participaram do processo.

“Para a segunda etapa [de 2020], os desafios são muito grandes. Vamos utilizar ambulatórios de hospitais, que no momento estão sobrecarregados, focados no tratamento da pandemia. Estamos competindo com hospitais na aquisição de material médico para a realização da prova. Sabemos como estão em falta vários produtos que são necessários para o tratamento e também para a nossa prova, que é prática”, listou Grochocki.

Ele disse ainda que o exame demanda a acomodação dos participantes em espaços com segurança e distanciamento social. “Nesses locais teremos não apenas participantes, mas organizadores também. A maior parte não é da área da saúde. Boa parte dessas pessoas não estará vacinada no período da prova”, completou.

Exame semestral

A explicação não convenceu deputados e outros participantes da audiência. Parlamentares reclamaram principalmente que o governo desrespeita a lei quando ela determina que o Revalida seja aplicado semestralmente.

“A lei é clara. Temos que ter dois Revalidas por ano, um a cada semestre. Também diz claramente que são duas etapas”, observou o deputado Hildo Rocha (MDB-MA), um dos parlamentares que sugeriram o debate.

Jorge Solla (PT-BA), que também pediu a audiência, acrescentou que não há desculpa orçamentária ou financeira. Para ele, trata-se de problema político de um governo que “tem compromisso com as lideranças médicas que o apoiaram” e agora cria dificuldades para o exame.

“A visão corporativa, mesquinha, estreita das entidades médicas, e a visão política de conseguir apoio tomando medidas contra a população fazem com que o genocídio cresça na periferia das grandes cidades, na população indígena, nos pequenos municípios. Estamos sem médicos em grande parte da atenção básica”, lamentou Solla.

Luís Grochocki negou qualquer participação do Conselho Federal de Medicina ou de outras entidades médicas na realização da prova. “É uma prova técnica. Lógico que precisamos de médicos para auxiliar na elaboração dos itens, mas acompanhados por técnicos também”, esclareceu.

Para o deputado Alan Rick (DEM-AC), outro parlamentar que sugeriu a reunião, o governo promove reserva de mercado para médicos formados no Brasil ao não realizar o Revalida conforme determina a lei. Já a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) disse que os parlamentares podem entrar com ação na Justiça Federal denunciando o governo federal por não cumprimento da lei.

Médicos para o Brasil

Entre os participantes da videoconferência, o prefeito de Campinas (SP) e vice-presidente de Saúde da Frente Nacional de Prefeitos, Dário Saadi, foi um dos que ressaltaram a importância do Revalida para garantir que profissionais que fizeram faculdade em outros países possam trabalhar regularmente no Brasil. O exame, disse, pode trazer mais médicos para o País, principalmente para locais com dificuldade de contratação.

“Não só durante a pandemia, mas buscando melhorar a saúde no País, a gente precisa ter exame duas vezes por ano para dar a oportunidade ao médico, dentro do processo legal, até mesmo para brasileiros que saem do País e fazem faculdade de medicina no exterior”, afirmou.

Desde 2011

Aplicado desde 2011, o Revalida subsidia a revalidação, no Brasil, de diplomas de graduação em medicina obtidos no exterior. O exame é composto por uma etapa teórica e outra prática que abordam clínica médica, cirurgia, ginecologia e obstetrícia, pediatria e medicina da família e comunidade (saúde coletiva).

Entre 2017 e 2019, o exame não foi aplicado. Segundo Luís Filipe Grochocki, houve problemas com licitações no período. Para evitar esse tipo de situação é que parlamentares aprovaram a Lei do Revalida.

*Com informações, Agência Câmara de Notícias

Comunicado 1

Prova de vida digital está disponível para todos os aposentados, pensionistas e anistiados da Administração Pública

Com a solução tecnológica, os beneficiários que têm biometria cadastrada no TSE ou Denatran não precisam mais se deslocar até uma agência bancária para a comprovação

Depois de vencer todas as etapas da fase de testes, que iniciou no final de novembro de 2020, a Prova de Vida Digital agora está disponível para todos os aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis do Poder Executivo Federal e beneficiários do Regime Próprio de Previdência Social. Para realizar a Prova de Vida Digital, porém, o beneficiário precisa ter a biometria cadastrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou no Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). A comprovação digital é realizada por meio da validação facial, conforme instruções no aplicativo SouGov.br.

Esse é mais um produto da transformação digital que vem sendo promovida pelo governo federal para modernizar a Administração Pública e oferecer serviços públicos digitais com maior agilidade no atendimento. “O governo federal está simplificando a vida dos aposentados, pensionistas e anistiados. A prova de vida digital evita o deslocamento e permite que a pessoa realize o procedimento a qualquer hora e em qualquer lugar, seja no Brasil ou no exterior. Isso garante maior segurança, rapidez e praticidade no atendimento a este público”, afirma o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Caio Mario Paes de Andrade.

Na atual situação de emergência de saúde pública decorrente da pandemia, a comprovação por meio digital também é uma medida de proteção aos beneficiários que, em sua maioria, são idosos e considerados mais vulneráveis ao contágio e ao agravamento da doença causada pelo novo coronavírus.

A prova de vida digital é uma alternativa ao comparecimento presencial à agência bancária, por meio da qual o beneficiário recebe seu provento ou pensão. O serviço pode ser acessado por meio do aplicativo SouGov.br, canal de atendimento recém-lançado pelo governo federal, exclusivo para servidores públicos federais ativos, aposentados, pensionistas e anistiados em substituição ao aplicativo Sigepe Mobile.

Outra novidade do SouGov.br é que todos os beneficiários – independentemente de ter ou não biometria – podem acompanhar a situação da prova de vida por meio do aplicativo, e também obter o comprovante e receber notificações para lembrar do prazo para a realização da comprovação. 

Em sua fase piloto – que aconteceu entre novembro de 2020 e abril de 2021– a prova de vida digital foi realizada por cerca de 10 mil aposentados, pensionistas e anistiados, beneficiários do Regime Próprio de Previdência Social. Hoje, esse número já passou de 15 mil pessoas.

Prova de vida convencional

Quem não tiver a biometria cadastrada no TSE ou no Denatran, ou não optar pela comprovação digital, deve realizar a prova de vida no banco em que recebe o provento ou benefício. 

Todas as informações sobre a realização da prova de vida digital e o seu acompanhamento pelo aplicativo SouGov.br estão disponíveis no Portal do Servidor.

Suspensão da prova de vida 

A obrigatoriedade da prova de vida anual de aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis da Administração Pública federal está suspensa até 31 de maio deste ano. A determinação consta da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 32, publicada em 16 de março de 2021.

*Com informações, Gov.br

Comunicado 2

INSS retoma bloqueio de benefícios por falta de prova de vida

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) retoma, a partir da competência do mês de maio, a rotina de bloqueio dos créditos dos benefícios por falta de prova de vida para os residentes no Brasil.

De acordo com a Portaria nº 1.299, publicada no Diário Oficial da União de (13/5), a rotina terá início com aqueles benefícios sobre os quais não houve comprovação de vida por nenhum canal disponível para tal procedimento, sendo estes selecionados para integrar o primeiro lote do processo de comprovação de vida por biometria facial.

O INSS identificou cerca de 160 mil segurados que deveriam ter feito a prova de vida em fevereiro de 2020. Esses beneficiários podem realizar o procedimento de forma remota no aplicativo Meu INSS e Meu Gov.br, de modo a evitar o bloqueio de seus benefícios. A prova realizada junto às instituições financeiras continua válida e pode ser realizada normalmente

O procedimento, que visa comprovar que o beneficiário está vivo, deve ser realizado anualmente pelos segurados do INSS.

Biometria facial

Ampliada no último mês de fevereiro para cerca de 5,3 milhões de segurados, a prova de vida por biometria facial está disponível por meio do aplicativo Meu INSS e do Meu Gov.br.

Para mais informações, os interessados podem consultar a página do INSS ou o canal do INSS no Youtube.

Cronograma

A partir da competência de junho de 2021, o bloqueio resultante da falta de prova de vida dos demais residentes no Brasil seguirá de forma escalonada, de acordo como cronograma abaixo.

Beneficiários no exterior

Para os residentes no exterior, o INSS divulgará um novo ato com orientações e prazos específicos. No entanto, não há impedimento para que sejam encaminhadas ao INSS, pelo residente no exterior, as provas de vida realizadas perante as representações diplomáticas ou consulares brasileiras no exterior ou feitas por intermédio do preenchimento do “Formulário Específico de Atestado de Vida para comprovação perante o INSS”, assinado na presença de um notário público local e devidamente apostilado pelos órgãos designados em cada país – para os casos de residentes em países signatários da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização

*Com informações, Gov.br

Mirante

– À nova Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à Covid-19 terá as seguintes competências: I – exercer a função de representante do Ministério da Saúde na coordenação das medidas a serem executadas durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do coronavírus (covid 19), II – propor as diretrizes nacionais e as ações de implementação das políticas de saúde para o enfrentamento da pandemia da covid-19, em articulação com os gestores estaduais, distrital e municipais; III – definir e coordenar as ações do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação relativas às vacinas covid-19, no âmbito do Programa Nacional de Imunizações; IV – dar transparência às ações e às medidas relativas ao enfrentamento da pandemia da covid-19. Tudo será executado em articulação com as demais secretarias, no âmbito de suas competências.

As romarias a embaixada americana em Brasília, e as “pressões” junto as autoridades nos Estados Unidos não adiantaram, O presidente Biden que irá enviar mais 20 milhões de doses de vacinas Pfizer/BioNTech, da Moderna e da Johnson & Johnson contra a covid-19 para outros países até o final de junho. Antes anunciara a doação de 60 milhões de vacinas da AstraZeneca-Oxford. Com isso, o total de doses a serem doadas pelos EUA para outros países já chega a 80 milhões. México e Canada foram contemplados.

Jair Bolsonaro pediu ao Centrão um novo nome para o lugar de Flávia Arruda na chefia da Secretaria de Governo da Presidência. 

O motivo foi a articulação com Arthur Lira para a substituição do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros.

Para o presidente, ela se mostrou “desleal”. A troca, que deve ocorrer em breve, tem o apoio de Flávio e Eduardo.

Estão silentes e reservados, na muda, o ministro Augusto Heleno Ribeiro Pereira, ministro chefe da Secretaria de Segurança Institucional, e o deputado Ricardo Barros, líder do Governo na Câmara, antes falante e arrogante.

– Malafaia, que em 2013 realizou o casamento religioso de Jair Bolsonaro e da primeira-dama Michelle, declarou ao UOL que pagou R$ 7 milhões em impostos desde 2018.

O pastor disse ao site que parte dos débitos que possui é questionada na Justiça e na Receita, com base na nova lei, que pode criar um perdão bilionário em impostos de dívidas de igrejas. Malafaia ainda relacionou o crescimento dos valores com refinanciamentos da outra parte das dívidas e com o aumento de funcionários por causa da abertura de mais de 40 templos desde 2019. “Para se ter ideia, agora, estamos inaugurando oito igrejas. Isso requer secretário, zelador, pastor e tudo isso”, afirmou o pastor.

– O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), (envolvido em todos os rolos da transposição do São Francisco, em todos os todos os governos) que a médica Nise Yamaguchi participou de reuniões no Palácio do Planalto na condição de “colaboradora eventual” do comitê criado para acompanhar ações de enfrentamento à pandemia.

Bezerra apresentou essas informações após questionamentos feitos pelo relator da CPI da Pandemia, senador Renan Calheiros (MDB-AL).

Durante a audiência promovida pela comissão nesta segunda-feira, o diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antonio Barra Torres, confirmou que rejeitou a sugestão — que teria sido feita por Nise Yamaguchi — de alteração da bula da cloroquina para que esse medicamento pudesse ser prescrito para o tratamento da covid-19.

– O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, assinou contratos de arrendamento de sete terminais portuários em três regiões brasileiras. Estima-se que as vendas para a iniciativa privada renderão ao governo cerca de R$ 935,2 milhões. Entre os terminais públicos arrendados, estão o ATU12 e ATU18, localizados no porto Aratu/Candeias, na Bahia. Juntos, eles irão atrair R$ 648,5 milhões em investimentos. No porto de Maceió, o terminal MAC10, especializado na movimentação de graneis líquidos, receberá R$ 12,7 milhões. Além dos terminais públicos, quatro instalações portuárias privadas, localizados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, atrairão R$ 274 milhões em investimentos.

– O ministro Tarcisio de Freitas tem descartado todas as pressões públicas do presidente para que seja candidato ao governo de São Paulo, na sucessão do governador Joao Dória; Outros como o ministro Ricardo Sales e o ex ministro da Educação Abraham Waintraub querem ser candidatos.

Central dos Servidores

– O economista Rogério Rodrigues Bimbi assumiu a presidência do Conselho de Administração da Caixa no último dia 5. Fica no comando do colegiado até abril de 2022.

– Autorizada a prorrogação da cessão de MARCUS VINÍCIUS REIS, técnico legislativo, especialidade policial legislativo federal, à Presidência da República, para continuar exercendo o cargo em comissão de coordenador-geral de assuntos de defesa, na Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos, da Presidência da República.

– Autorizada a prorrogação da cessão de JOANISVAL BRITO GONÇALVES, consultor legislativo, especialidade assessoramento legislativo, à Presidência da República, para continuar exercendo o cargo de secretário especial adjunto, na Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos, da Presidência da República.

Atos do PR:

– EXONERAR, a pedido, LEONIDAS DE ARAÚJO MEDEIROS JÚNIOR do cargo de secretário-executivo do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações.

– EXONERAR WEBER CILONI, do cargo de diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT.

– Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome do Senhor RODRIGO DE LIMA BAENA SOARES, ministro de primeira classe da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de embaixador do Brasil na Federação da Rússia e, cumulativamente, na República do Uzbequistão.

Atos da Casa Civil:

– NOMEAR GEORGES FERES KANAAN, assessor especial da Assessoria Especial da Casa Civil da Presidência da República.

– EXONERAR, a pedido, JOSÉ FRANCO MEDEIROS DE MORAIS, subsecretário da dívida pública da Secretaria do Tesouro Nacional da Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia.

– NOMEAR RAFAEL CAVALCANTI DE ARAÚJO, secretário-adjunto da Secretaria do Tesouro Nacional da Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia.

– NOMEAR OTAVIO LADEIRA DE MEDEIROS, subsecretário da dívida pública da Secretaria do Tesouro Nacional da Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia.

– DESIGNAR MARCIO NUNES DE OLIVEIRA, 1º suplente, para compor o Comitê Federal de Assistência Emergencial como representante do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em substituição a Tércio Issami Tokano.

– DESIGNAR MARIANA BANDEIRA DE MELLO PARENTE SADE, assistente, na Subchefia de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil da Presidência da República.

Atos do Ministério da Cidadania:

– EXONERAR a servidora ELZA CRISTINA RIOS DE BARROS ZAFFINO, coordenador-geral, da Coordenação-Geral de Apoio a Projetos, da Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social, da Secretaria de Gestão de Fundos e Transferências, da Secretaria Executiva, deste Ministério.

– EXONERAR a servidora DÉBORA IARA MORESCO, coordenador-geral, da Coordenação-Geral de Prevenção, do Departamento de Prevenção, Cuidados e Reinserção Social, da Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas, da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social, deste Ministério.

Atos do Comando do Exército:

– NOMEAR o Cel R/1 NEWTON DUTTON BURKE, como prestador de tarefa por tempo certo, no Departamento de Educação e Cultura do Exército – Diretoria de Educação Superior Militar (DESMil), no Rio de Janeiro-RJ, para exercer a tarefa de assessor para o Projeto Estruturante de Transformação das Escolas de Saúde do Exército e de Formação Complementar do Exército em Escola de Saúde e Formação Complementar do Exército, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses.

– NOMEAR o Cel R/1 JOSÉ RICARDO PASCHOAL, como ador de tarefa por tempo certo, no Estado-Maior do Exército (EME), em Brasília-DF, para a tarefa de assessor e analista de parcerias público-privadas, no Escritório de Projeto do Exército, pelo prazo de 13 (treze) meses.

– NOMEAR o Cel R/1 ANDRÉ LUIZ PASCHOAL, como prestador de tarefa por tempo certo, no Estado-Maior do Exército (EME), em Brasília-DF, para a tarefa de assessor da Seção de Relações Institucionais, no Escritório de Projetos do Exército, pelo prazo de 13 (treze) meses.

Atos do Ministério da Economia:

– DISPENSAR YANA DUMARESQ SOBRAL ALVES, analista de Comércio Exterior substituta de Secretário Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais deste Ministério.

– DESIGNAR JOÃO LUÍS ROSSI, analista de Comércio Exterior substituto de Secretário Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais deste Ministério

Atos do Ministério da Justiça e Segurança Púbica:

– A Brasil tour informa, alterar Afastamento do País do agente de polícia federal LEONARDI CUPOLILLO, lotado no Serviço de Operações Aéreas da Coordenação de Aviação Operacional da Diretoria-Executiva da Polícia Federa, para incluir a inspeção técnica pré-compra de duas aeronaves EMB 170-200, na sede da OGMA Aviation, em Alverca do Ribatejo, Portugal, e fazer constar que a viagem ocorrerá no período de 4 de maio a 7 de junho de 2021).

– DESIGNAR o servidor ARNALDO GOMES DOS SANTOS JUNIOR, perito criminal federal, Classe Especial, matrícula DPF nº 9.515, para exercer a função de oficial de ligação em Singapura, no cargo de oficial de estratégia cibernética e extensão na Diretoria de Crimes Cibernéticos do Complexo Global para Inovação da INTERPOL, pelo prazo de 02 (dois) anos, em sucessão ao PCF MARCELO DE AZAMBUJA FORTES.

Atos do Ministério da Saúde:

– NOMEAR FRANKLIN MARTINS BARBOSA, coordenador de licitações e análise de mercado de insumos estratégicos para saúde, da Coordenação-Geral de Aquisições de Insumos Estratégicos para Saúde, do Departamento de Logística em Saúde, da Secretaria-Executiva, ficando exonerado do referido cargo GUSTAVO HOLANDA REGO.

– DESIGNAR ROBERTA SHIRLEY ALVES DE OLIVEIRA, assessora técnica do Departamento de Gestão da Educação na Saúde, da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, ficando dispensada da referida função MARÍLIA TOLENTINO DA SILVA .

– NOMEAR PATRICIA GONÇALVES FREIRE DOS SANTOS, assessora técnica da Coordenação-Geral do Sistema Nacional de Transplantes, do Departamento de Atenção Especializada e Temática, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

– EXONERAR, a pedido, JULIANA GONÇALVES AGUIAR, coordenadora de análise e monitoramento de demandas de órgãos de controle, da Coordenação-Geral de Controle Interno, da Diretoria de Integridade.

– DESIGNAR DYEGO NASCIMENTO CUNHA, chefe do Serviço de Apoio Administrativo, do Departamento de Gestão da Educação na Saúde, da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, ficando dispensada da referida função ROBERTA SHIRLEY ALVES DE OLIVEIRA.

Atos da Secretaria da Cultura:

– DESIGNAR o servidor MARCOS JOSÉ PEREIRA, diretor nacional do Projeto de Cooperação Técnica Internacional nº 01/2019, celebrado entre este Ministério, a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura – UNESCO e a Agência Brasileira de Cooperação, do Ministério das Relações Exteriores.

– DESIGNAR a servidora PAULIANE MARTINS BANDEIRA, para atuar como coordenadora nacional do Projeto de Cooperação Técnica Internacional.

– EXONERAR NAURA SILVIA RÉQUIA SCHNEIDER, do cargo em comissão de diretora do Centro das Artes Cênicas, da Fundação Nacional de Artes, vinculada a este Ministério.

Atos do Poder Judiciário:

– DESIGNAR o Dr. LEONARDO ARAÚJO DE MIRANDA FERNANDES, juiz federal substituto da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas, para exercer as funções de juiz auxiliar no Gabinete do Ministro Sérgio Silveira Banhos, a partir de 18 de maio de 2021. LUÍS ROBERTO BARROSO.