Direito de greve dos servidores aguarda indicação

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal deve definir nos próximos dias o relator responsável pelo projeto que visa regulamentar o direito a greve dos servidores públicos. A Comissão abriu o prazo para apresentação de emendas do dia 6 ao dia 13 de setembro. No total, 26 sugestões foram apresentadas e serão analisadas.

O texto original do projeto é de autoria do senador Dalírio Beber (PSDB-SC) e prevê regras para a paralisação dos serviços. Nos casos de atividades essenciais, casos de saúde, educação e segurança pública, se garantia o efetivo mínimo de 80% dos servidores. As demais áreas terão de cumprir efetivo mínimo de trabalho de 60%.

 

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