Por Paulo César Régis de Souza (*)

Na avaliação dos 100 dias de governo apresentada pelo presidente Lula, falando diretamente com o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, sobre os benefícios previdenciários represados, o ministro que calado estava, calado ficou.

Deu por encerrado o desconforto da redução dos juros do empréstimo consignado que não passara pela mesa do chefe da Casa Civil.

O ministro disse que iria trabalhar para que os benefícios fossem concedidos mais rápido, talvez como já foi um dia em 30 minutos e, possivelmente, o segurado no futuro recebendo em casa um comunicado do INSS informando que a sua aposentadoria está concedida, bastando ir ao banco com seus documentos para receber o cartão e sacar seu dinheiro.

É um sonho? Não, não é um sonho. Basta termos um ministério com um ministro e uma presidência do INSS com um presidente e uma diretoria empenhados. Depois de quatro meses de governo, o INSS ainda não tem um presidente e a diretoria do INSS inexiste.

O problema da previdência é de gestão. Precisamos ter alguém que conheça a casa e saiba o que deve ser feito:

1. A Previdência urbana continua superavitária;
2. A previdência rural continua deficitária (R$ 10,0 bilhões em fevereiro de 2023);
3. Temos um déficit de 11 mil servidores e quase 200 agências viraram entulho;
4. No último concurso, 3 mil candidatos passaram. Serão chamados 1 mil aprovados;
5. O represamento de benefícios é de 3 milhões, em fila on-line. Esse represamento preocupa até o Presidente da República;
6. Temos 1500 agências, a maioria em estado precário, sem funcionários e com falta de servidores.

Uma solução é consultar a inteligência artificial, através do ChatGPT, que poderá explicar como acabar com as filas.

Se essa explicação do ChatGPT não oferecer solução, propomos a cobrança aos sonegadores ou mesmo a inclusão dos informais num plano paralelo, em que ele possa contribuir, porque um dia ele irá se aposentar.

Com funcionários mal pagos, há mais de sete anos sem aumento, retirada do bônus, equipamentos obsoletos sem a devida tecnologia avançada, falta de capacitação, instalações inadequadas, como vai o ministro atender ao Presidente da República?

Primeiro, o Sr. ministro tem que levar os números ao Presidente, dizer a ele que foi um desastre a encampação da Previdência pela Economia, e sua reles transformação em instrumento de política fiscal.  Falar claro ao presidente, dizer a ele do caos que está a previdência, sem papel, sem caneta, sem toner, sem xerox, sem limpeza e conservação, sem nada.

Dizer ao presidente que a previdência atende a uma população 2 vezes a do Chile (36 milhões). São 37,3 milhões de brasileiros e brasileiras que recebem benefícios previdenciários e assistenciais). São 50 milhões de segurados e contribuintes.

Lembrar ao presidente que o dinheiro é do trabalhador e vai todo para o Tesouro, então sabemos o quanto pagamos, mas não sabemos quanto arrecadamos. Há 10 anos que não se faz mais fiscalização das empresas sonegadoras, mesmo as contumazes, os REFIS da Receita e da Procuradoria se orientam para as dívidas previdenciárias, e que a sonegação é bem maior do que 30% da receita líquida.

Solicitar a implantação imediata no ministério e no INSS de um sistema de compliance, para que as regras sejam cumpridas e não politizadas.

Para atendermos a solicitação do presidente, precisamos urgentemente aumentar o número de servidores, aumentar a automatização das concessões, melhorar os salários, aviltados sem aumento há sete anos.

Sem gestão.  Senhor presidente, a fila on-line só vai aumentar e seu compromisso de campanha não será atendido.

Os servidores da previdência continuaram trabalhando e concedendo benefícios mesmo na pandemia, mas o número de pedidos aumenta a cada dia.

Só lembrando, a aposentadoria é um direito do trabalhador que pagou em dia durante seus 35, 40 anos de trabalho.

A esperança se renova com a recriação do ministério da Previdência Social.

(*) Paulo César Régis de Souza – vice-presidente executivo da Associação Nacional dos Servidores Públicos da Previdência e da Seguridade Social – ANASPS.