O Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) divulgou na última quarta-feira (18) uma nota técnica que trata da reforma da Previdência encaminhada pelo governo Temer para a apreciação dos parlamentares.

Em nota, o departamento critica a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016 e relata que ela contraria políticas que buscam reduzir desigualdades, além de tornar a aposentadoria integral praticamente uma “utopia”, retardando esse direito para o trabalhador que contribuiu uma década com o sistema.

Na avaliação do Dieese a proposta vai dificultar ou impedir o acesso aos benefícios (retardar o início do recebimento e reduzir o valor). Por isso, o Dieese afirma que o governo promove a “minimização”, da Previdência pública.

A nota ainda destaca que “a PEC 287 é um passo a mais na corrosão da confiança no sistema da Previdência pública e, portanto, coloca em risco a Previdência Social e toda a estrutura de proteção social construída a partir da Constituição de 1988. A fragilização da Previdência Social se articula com o enfraquecimento das políticas públicas voltadas para a população e favorece o aumento da vulnerabilidade social, da pobreza e das desigualdades no país, contrariando o artigo 3º da Constituição que declara, como parte dos objetivos fundamentais da República, a construção de uma sociedade justa, a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais e regionais”.