O presidente da Comissão Mista que trata do Programa de Desligamento Voluntário, deputado Leonardo Quintão (PMDB/MG), designou o senador João Alberto Souza (PMDB/MA) como relator da Medida Provisória. Após a Comissão Mista, a MP irá ao Plenário da Câmara dos Deputados.

A MP 792/2017, do Poder Executivo, institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Programa de Desligamento Voluntário, a jornada de trabalho reduzida com remuneração proporcional e a licença sem remuneração com pagamento de incentivo em pecúnia, destinados ao servidor da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.