O pedido de tutela de evidência feito por advogados em ações de desaposentação para segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi criticado pelo desembargador André Fontes, presidente da 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2).

Fontes questiona a validade da desaposentação requerida nos tribunais por aposentados que ainda contribuem para o INSS, sem que eles devolvam o que já receberam como inativos.

Há cerca de 7.145 processos esperando a decisão final do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca do assunto.