Às vésperas do encerramento dos trabalhos, os deputados estaduais mineiros correm para aprovar um Projeto de Lei Complementar que vai igualar o teto da aposentadoria dos parlamentares ao do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), passando dos atuais R$ 25.322,25 para R$ 5.189,82, criando para eles um sistema de previdência complementar.

A nova regra, porém, só vale para os futuros deputados e mantém alguns benefícios que o Instituto de Previdência do Legislativo de Minas Gerais (Iplemg) proporciona somente aos titulares de mandatos no Legislativo. As informações foram divulgadas pelo jornal Estado de Minas.

Pelo PLC 61/16, de autoria do Executivo e da Mesa da Assembleia de Minas Gerais, o Iplemg será extinto assim que terminar de pagar o último benefício devido. Fica autorizada a criação de uma entidade fechada de previdência complementar para que os parlamentares aumentem o valor da aposentadoria.

Segundo o projeto, além de aposentadoria voluntária e por invalidez e da pensão por morte, os deputados têm direito a pecúlio pago por falecimento do participante a seus beneficiários. Há ainda um auxílio-natalidade, pago à deputada gestante ou ao deputado pelo parto de sua esposa ou companheira. O projeto não fala em valores para esses pagamentos, mas, na atual lei, o pecúlio por morte é de 100 vezes o maior salário-mínimo em vigor no país e o auxílio pelo parto é de um salário mínimo.