Deputados querem sustar decreto de liberação de armas

Os deputados integrantes do Partido Socialista Brasileiro (PSB), apresentaram, projeto de decreto legislativo para suspender os efeitos do decreto de flexibilização da posse de armas de fogo, editado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. A Constituição Federal prevê como competência do Poder Legislativo suspender os atos do presidente que sejam considerados exorbitantes.

Os deputados responsáveis pelo projeto são Alessandro Molon (RJ), Aliel Machado (PR), Bira do Pindaré (MA), Danilo Cabral (PE), Denis Bezerra (CE), João Campos (PE), Felipe Rigoni (ES) e Rodrigo Agostinho (SP).

Segundo o deputado Alessandro Molon, o presidente deveria ter enviado um Projeto de Lei para ser votado no Congresso Nacional, e não editado um decreto para tratar de um tema de tanta importância. “Existe uma lei em vigor no País, que é o Estatuto do Desarmamento, e ela não pode ser burlada ou desmontada por um decreto presidencial”, defendeu Molon.

 

 

Previdência Social