Deputados federais com atuação na área da Saúde procuram maneiras para destravar o piso salarial da enfermagem, chegando a recorrer à equipe de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na tentativa de garantir recursos para o pagamento do mínimo nacional.

Ainda que tenha sido aprovado pelo Congresso Nacional, o piso salarial da enfermagem não foi posto em prática. O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a execução do piso em setembro até que sejam analisados dados detalhados dos estados, municípios, órgãos do governo federal, conselhos e entidades da área da saúde sobre o impacto financeiro para os atendimentos, o impacto nos serviços de saúde e os riscos de demissões diante de sua implementação.

A deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC) e outros representantes da enfermagem se reuniram com assessores do ministro do STF Luís Roberto Barroso, já que foi ele quem tomou a decisão de suspender o piso de maneira monocrática. Até o momento não houve uma resolução.

Coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Enfermagem, o deputado federal Célio Studart (PSD-CE) pediu ajuda aos integrantes do setor de saúde da equipe de transição para destravar o pagamento do piso da enfermagem, mesmo que de forma temporária, somente em 2023.

Os responsáveis pela área da saúde na transição, defendem uma recomposição no orçamento do Ministério da Saúde no valor de R$ 22 bilhões. Entretanto, há dúvidas se os recursos para o pagamento do piso no setor público estão contemplados.

Já os deputados tentam uma nova solução dentro do próprio Congresso Nacional. A mais recente tentativa é aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que garanta parte dos recursos para o piso, apresentada no dia 8 de novembro.

O texto do deputado Mauro Benevides (PDT-CE), em conjunto com outros parlamentares, permite que o superávit financeiro dos fundos públicos do Poder Executivo possa ser usado entre 2023 a 2025 para o pagamento da complementação federal do piso, entre outros pontos.

A comissão especial que analisará a PEC foi criada na quarta-feira (23), após conversas com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Isso quer dizer que a proposta do piso foi juntada com outra PEC apresentada ainda em 2014, mas que pouco andou, para que tenha a tramitação agilizada. Esse outro texto busca possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação.

Sendo assim, a PEC para o piso não precisará mais passar pela análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), porque o outro texto já foi aprovado no colegiado. A estimativa é que só na CCJ seria preciso, no mínimo, sete dias para a sua aprovação.

“Poderemos definitivamente, ainda neste ano, aprovar a proposta que definirá a fonte de recurso para pagamento do piso da enfermagem em todo o território brasileiro”, declarou Mauro Benevides em plenário.

Após ser aprovada pela Câmara, a proposta precisa passar pelo Senado – CCJ e plenário. Mesmo que essa PEC seja aprovada pelo Congresso, o entendimento é que atende a apenas parte dos profissionais de enfermagem. Portanto, a questão ainda não estaria totalmente resolvida.

“A outra parte, que são os trabalhadores da enfermagem em serviços privados, depende de outros projetos de lei, como é o caso da desoneração da folha [de pagamento do setor de saúde]. Isso é fundamental, porque a enfermagem merece muito mais do que os aplausos, que sempre são bem-vindos. O reconhecimento, através de uma remuneração um pouco mais digna, é fundamental e importante”, afirmou Carmen Zanotto, também em plenário.

*Com informações da CNN