Deputados preparam projeto sobre sindicatos

Um grupo de deputados planeja apresentar na Câmara dos Deputados na próxima semana um Projeto de Emenda à Constituição (PEC) para redefinir a estrutura dos sindicatos. Segundo a proposta será criado um conselho formado por empregadores, trabalhadores, Ministério Público do Trabalho e OAB, sem a participação do Estado, para estabelecer as regras das relações capital-trabalho e, por exemplo, regular negociações.

O projeto também prevê acabar com o fim da limitação para criação de sindicatos, a unicidade sindical, e estabelecer um período de transição para as associações se adaptarem.

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