Deputados preparam profusão de emendas à PEC da reforma

Deputados preparam profusão de sugestões sobre os mais variados temas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/2019 que trata da reforma da Previdência Social. Muitas mudanças vão comprometer a economia defendida na agenda prioritária do governo, de R$ 1,1 tri. As emendas apresentadas vieram de legendas de centro: Patriota, Podemos, PSD, Solidariedade, PTB e DEM.

Até agora, os deputados apresentaram sete sugestões de mudança PEC nº 6, mas há outras dezenas prontas, com as 171 assinaturas exigidas, e devem ser protocoladas nas próximas semanas. As emendas podem ser propostas nas primeiras 10 sessões do plenário, a partir da instalação do colegiado, prazo que pode ser estendido por acordo entre as lideranças. Por enquanto, já se passaram quatro.

 

Alterações

Mudanças sugeridas até agora:

– Equiparar as regras entre policiais militares, civis, guardas municipais etc;

– Rever exigências para a aposentadoria especial de quem trabalha exposto a agentes nocivos;

– Diminuir idade mínima e tempo de contribuição para aposentadoria rural;

– Propor uma nova regra de transição para servidores públicos;

– Reduzir idade mínima para 62 anos (homens) e 59 (mulheres);

– Mudar o cálculo da aposentadoria e da pensão por morte;

 

Sugestões que ainda serão protocoladas:

– Retirar mudanças no BPC dos idosos;

– Tornar as mudanças no BPC opcionais;

– Acabar com critério de patrimônio para recebimento do BPC;

– Aumentar o limite para acumular pensão e aposentadoria;

– Manter a contribuição rural sobre a produção;

– Retirar possibilidade de capitalização do sistema;

– Garantir que o sistema capitalizado não será gerido por bancos privados;

– Acabar com a proposta de desconstitucionalizar regras previdenciárias;

– Desvincular regras entre servidores federais e estaduais/municipais;

 

*Com informações Correio Braziliense

Previdência Social